DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 63 - DLP, DE 1º DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
7057/2025, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor MILTON VIEIRA, no cargo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo
62- A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e
reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado
artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo
11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 64 - DLP, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
7551/2025, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora ROSANA RIBEIRO, no cargo de Técnica
Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e artigo 28 da
Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com
o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO CPV Nº 76, DE 21 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 8434/2025, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, MAURO JOSÉ DO
CARMO SOBRINHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe CJ-3, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração do referido
servidor, por motivo de aposentadoria.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO CPV Nº 78, DE 26 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 9408/2025, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, ANA CRISTINA
NOGUEIRA TERRA MANDOLESI, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-
3, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração
da referida servidora, por motivo de aposentadoria.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 472, DE 30 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10670/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, ANTONIO GABRIEL CHAGAS
QUEIROZ, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Fisioterapia, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Área de Fisioterapia, da
Secretaria de Saúde, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10794/2025, resolve:
Nº 474 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JULIANA RODRIGUES S I M O ES ,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Assessoria de Recurso de Revista, da Vice-Presidência Judicial, para
exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10782/2025, resolve:
Nº 475 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, lotados na
1ª Vara do Trabalho de Taubaté, para:
- HOTOL GALASSI RIBEIRO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente de Juiz FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02;
- KELLY CRISTINA CAMARGO AMARAL GOMES, Servidora Pública da Prefeitura
Municipal de Ubatuba, à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 393, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
constante do Protocolo SEI nº 2876/2025, resolve:
Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por GELLY WHESLEY NEVES AVILA ,
matrícula nº 2127, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos
a contar de 12/05/2025, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 18, DE 30 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 15, inciso XVI, alínea "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do
processo SEI n.º 0000401-81.2025.5.17.0500, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da
publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), à servidora LUDIMYLLA DUARTE
MACHADO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade,
classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 17.ª Região, com fundamento no art. 40, §§ 4.º, 4.º-A, 8.º e 12, da Constituição Federal
e art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019, c/c art. 3.º, III, da Lei Complementar n.º
142/2013 e arts. 4.º, II, e 5.º do Anexo V da Portaria MTP n.º 1467/2022, com proventos
equivalentes a 100% da média aritmética simples das maiores bases de cálculo de
contribuição relativas aos regimes de previdência a que esteve vinculada ( RPPS da União),
atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pela EC 41/2003,
sendo os proventos calculados com base no art. 8.º, I, da LC 142/2013, inciso II do art. 29
da Lei 8213/1991 e Acórdão do TCU nº 1.368/2023-Plenário, correspondentes a 80% do
período contributivo desde 28/11/1994 (exercício), até a véspera da vigência da concessão,
com reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS (mesma data e índice, conforme §
12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019) e incidência de
contribuição previdenciária apenas sobre o excedente do limite máximo estabelecido para
os benefícios do RGPS (§ 18 do art. 40 da CF).
Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a
vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 2/10 (dois
décimos) da função comissionada de Chefe de Serviço (FC-4), 2/10 (dois décimos) da
função comissionada de Auxiliar Especializado (FC-1) e 6/10 (seis décimos) da função
comissionada de Assistente Administrativo (FC-3), sendo 2/10 da função comissionada de
Chefe de Serviço (FC-4) incorporados administrativamente, até 08/04/1998, com base no
art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9421/1996, 9527/1997 e 9624/1998, 1/10
residual administrativo de Auxiliar Especializado/FC-1 (Acórdão do TCU n.º 5455/2018-2.ª
Câmara) e os demais incorporados com base em decisões judiciais proferidas no RE-STF
638.115 e no ROMS-TST 37500-68.2004.5.17.0000, transitadas em julgado em 17/09/2020
e 21/05/2008, respectivamente.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 77, DE 29 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do
Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em
vista o que consta no PROAD Nº 1503/2025, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ADEILSON JOSÉ DA
SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial,
Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Matrícula nº 230, do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, incisos I a V,
parágrafos 1º, 2º, 6º, inciso I e parágrafo 7º, inciso I, parágrafo 8º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com
proventos integrais correspondentes à totalidade da última remuneração do referido cargo,
constituídos das seguintes parcelas:
I - Vencimento Básico (VB): do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13 (Art. 1º, Anexo I, da Lei 13.317/2016 c/c art. 1º da Lei
14.520/2023);
II - Gratificação Judiciária (GAJ): valor correspondente ao percentual de 140%
sobre o VB do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão
13 estabelecido no Anexo I da Lei 13.317/2016 - art. 13 da Lei 11.416/2006, com redação
dada pela Lei 13.317/2016;
III - Adicional de Qualificação (AQ): valor equivalente ao percentual de 5%
(cinco por cento) incidentes sobre o VB do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13 (Arts. 14 e 15, inciso VI da Lei 11.416/2006);
IV - Adicional por Tempo de Serviço (ATS): valor equivalente ao percentual de
10% (dez por cento) incidentes sobre o VB do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13 (Art. 67 da Lei 8112/1990 c/c art. 15, II, da Medida
Provisória 2.225-45/2001); e
V - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI): valor correspondente
ao somatório das parcelas de 5/5 da Função Comissionada de Assistente Administrativo -
FC 03 (Lei 9.624/1998).
Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo em
que se deu a aposentadoria, nos termos do art. 7º da EC 41/2003.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOSENILDO DOS SNTOS CARVALHO
ATO SEGEP.PR Nº 79, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1924/2025, resolve:
Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 75/2025, de 28 de maio de 2025, publicado no DOU
Nº 102/2025, seção 2, página 134, de 2/6/2025, que designou o servidor ALEX ROCHA MELO
para substituir ADEILSON FERNANDES CHAVES, para dele excluir o período de 8 a 10/6/2025.
JOSENILDO DOS SNTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 262, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições
contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:
Designar
os substitutos
de ROBSON
MEDEIROS
LOPES, matrícula
nº
308.21.0528, Titular do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência (CJ-01),
em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma
abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º ROBSON FONSECA DOS SANTOS 308.21.1185
2º HEBER FERNANDES SOUZA 308.21.1134
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
EDUARDO SERRANO DA ROCHA