DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
A
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
. .
.
.I
" (NR)
ANEXO VI
(Anexo LXXVII à Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016)
"PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS E
AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA - PCTAF
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
.....................................................................................................................................
b) Tabela II - vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
.
CARGO
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.
.1º DE
MAIO
DE 2023
.1º 
DE
JANEIRO 
DE
2025
.1º DE
ABRIL
DE 2026
.
Auxiliar de
Laboratório
ES P EC I A L
.IV
.2.679,31
.2.799,88
.2.925,87
.
.III
.2.637,10
.2.755,77
.2.879,78
.
.II
.2.595,57
.2.712,37
.2.834,43
. .
.
.I
.2.554,71
.2.669,67
.2.789,81
c) Tabela III - vencimento básico para os cargos de Auxiliar Operacional em Agropecuária:
Em R$
.
CARGO
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º 
DE
JANEIRO 
DE
2025
.1º DE
ABRIL
DE 2026
. Auxiliar Operacional
em Agropecuária
ES P EC I A L
.III
.1.409,90
.1.473,35
.1.539,65
.
.II
.1.408,56
.1.471,95
.1.538,18
. .
.
.I
.1.407,23
.1.470,56
.1.536,73
d) Tabela IV - vencimento básico para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal, de Agente de Atividades Agropecuárias e de
Técnico de Laboratório a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CARGO
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial
de Produtos de
Origem Animal
Agente de
At i v i d a d e s
Agropecuárias
Técnico de
Laboratório
ES P EC I A L
.V
.4.118,50
.4.567,64
.
.IV
.4.077,93
.4.478,08
.
.III
.4.037,75
.4.390,27
.
.II
.3.978,08
.4.304,19
.
.
.I
.3.919,29
.4.219,79
.
C
.V
.3.827,03
.4.055,93
.
.IV
.3.770,47
.3.976,41
.
.III
.3.714,75
.3.898,44
.
.II
.3.659,85
.3.822,00
.
.
.I
.3.605,76
.3.747,06
.
B
.V
.3.520,88
.3.601,55
.
.IV
.3.468,85
.3.530,93
.
.III
.3.417,59
.3.461,70
.
.II
.3.367,08
.3.393,82
.
.
.I
.3.317,32
.3.327,28
.
A
.V
.3.093,94
.3.123,03
.
.IV
.2.885,60
.2.931,32
.
.III
.2.691,29
.2.751,38
.
.II
.2.510,06
.2.582,49
. .
.
.I
.2.341,04
.2.423,96
" (NR)
ANEXO VII
(Anexo LXXVIII à Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE
TÉCNICA E AUXILIAR EM FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDTAF
.........................................................................................................................................
b) Tabela II - valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
.
CARGO
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDTAF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.
.1º DE
MAIO
DE 2023
.1º 
DE
JANEIRO 
DE
2025
.1º DE
ABRIL
DE 2026
.
Auxiliar de
Laboratório
ES P EC I A L
.IV
.28,11
.29,37
.30,70
.
.III
.27,84
.29,09
.30,40
.
.II
.27,57
.28,81
.30,11
. .
.
.I
.27,28
.28,51
.29,79
c) Tabela III - valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar Operacional em
Agropecuária:
Em R$
.
CARGO
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDTAF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º 
DE
JANEIRO 
DE
2025
.1º DE
ABRIL
DE 2026
. Auxiliar Operacional
em Agropecuária
ES P EC I A L
.III
.27,84
.29,09
.30,40
.
.II
.27,57
.28,81
.30,11
. .
.
.I
.27,28
.28,51
.29,79
d) Tabela IV - valor do ponto da GDTAF para os cargos de Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, de Agente de Atividades
Agropecuárias e de Técnico de Laboratório a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CARGO
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDTAF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial
de Produtos de
Origem Animal
Agente de Atividades
Agropecuárias
Técnico de Laboratório
ES P EC I A L
.V
.67,20
.74,52
.
.IV
.66,53
.73,06
.
.III
.65,88
.71,63
.
.II
.64,91
.70,23
.
.
.I
.63,95
.68,85
.
C
.V
.62,44
.66,18
.
.IV
.61,52
.64,88
.
.III
.60,61
.63,61
.
.II
.59,71
.62,36
.
.
.I
.58,83
.61,14
.
B
.V
.57,45
.58,76
.
.IV
.56,60
.57,61
.
.III
.55,76
.56,48
.
.II
.54,94
.55,37
.
.
.I
.54,12
.54,29
.
A
.V
.50,48
.50,95
.
.IV
.47,08
.47,83
.
.III
.43,91
.44,89
.
.II
.40,95
.42,14
. .
.
.I
.38,20
.39,55
" (NR)
ANEXO VIII
(Anexo LXXVI-A à Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E
INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DE AGENTE DE ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS E DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO
.
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.P A D R ÃO
.CLASSE
.CARGO
.
Agente de
Inspeção
Sanitária e
Industrial de
Produtos de
Origem Animal
Agente de
At i v i d a d e s
Agropecuárias
Técnico de
Laboratório
ES P EC I A L
.IV
.V
ES P EC I A L
Agente de
Inspeção
Sanitária e
Industrial de
Produtos de
Origem Animal
Agente de
At i v i d a d e s
Agropecuárias
Técnico de
Laboratório
.
.III
.IV
.
.II
.III
.
.
.I
.II
.
C
.III
.I
.
.
.II
.V
C
.
.
.I
.IV
.
B
.III
.III
.
.II
.II
.
.
.I
.I
.
.
A
.III
.V
B
.
.II
.IV
. .
.
.I
.III
.II
.I
.
.V
A
.IV
.III
.II
.I
.
.
" (NR)
ANEXO IX
(Anexo I à Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004)
"ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO
QUADRO I
.....................................................................................................................................
QUADRO II - Vigente a partir de 1º de janeiro de 2025
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
Auditor Fiscal Federal
Agropecuário
ES P EC I A L
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I