DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO XLVI
(Anexos V à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018)
"TABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO DE
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS - GDEXT
...................................................................................................................................
Tabela III - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível auxiliar do PCC-Ext
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDEXT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
ES P EC I A L
.III
.11,27
.12,28
.12,90
.
.II
.11,19
.12,20
.12,81
. .
.I
.11,14
.12,14
.12,75
Tabela IV - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível superior do PCC-Ext
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDEXT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.61,20
.64,26
.
.IV
.60,09
.63,10
.
.III
.59,01
.61,96
.
.II
.56,84
.59,69
. .
.I
.55,84
.58,63
.
C
.V
.54,86
.57,60
.
.IV
.53,90
.56,60
.
.III
.52,97
.55,62
.
.II
.52,06
.54,66
. .
.I
.50,21
.52,72
.
B
.V
.49,37
.51,83
.
.IV
.48,54
.50,96
.
.III
.47,73
.50,12
.
.II
.46,94
.49,28
. .
.I
.46,16
.48,47
.
A
.V
.44,60
.46,83
.
.IV
.43,88
.46,08
.
.III
.43,19
.45,35
.
.II
.42,49
.44,61
. .
.I
.41,81
.43,90
Tabela V - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível intermediário,
inclusive técnico, do PCC-Ext
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDEXT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.28,14
.29,55
.
.IV
.27,96
.29,36
.
.III
.27,76
.29,15
.
.II
.27,51
.28,89
. .
.I
.27,33
.28,69
.
C
.V
.27,14
.28,50
.
.IV
.26,98
.28,33
.
.III
.26,80
.28,14
.
.II
.26,63
.27,96
. .
.I
.26,40
.27,72
.
B
.V
.26,23
.27,54
.
.IV
.26,06
.27,37
.
.III
.25,91
.27,20
.
.II
.25,75
.27,03
. .
.I
.25,59
.26,87
.
A
.V
.25,39
.26,66
.
.IV
.25,24
.26,51
.
.III
.25,10
.26,36
.
.II
.24,95
.26,20
. .
.I
.24,81
.26,05
" (NR)
ANEXO XLVII
(Anexo III-A à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018)
"TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS - PCC-EXT
Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext:
.
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
.
.CARGOS
.CLASSE
.P A D R ÃO
.P A D R ÃO
.CLASSE
.CARGOS
.
Cargos de
nível superior
e intermediário
do PCC-Ext
ES P EC I A L
.III
.V
ES P EC I A L
Cargos de
nível superior
e
intermediário
do PCC-Ext
.
.II
.IV
.
.
.I
.III
.
C
.VI
.II
.
.V
.I
.
.
.IV
.V
C
.
.III
.IV
.
.II
.III
.
.
.I
.II
.
B
.VI
.I
.
.
.V
.V
B
.
.IV
.IV
.
.III
.III
.
.II
.II
.
.
.I
.I
.
.
A
.V
.V
A
.
.IV
.IV
.
.III
.III
.
.II
.II
. .
.
.I
.I
.
.
" (NR)
ANEXO XLVIII
(Anexo XII-A à Lei no 12.277, de 30 de junho de 2010)
"TABELA I - CORRELAÇÃO A SER UTILIZADA PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ESTRUTURA
REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS PARA A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
......................................................................................................................................................
TABELA II - CORRELAÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE
CARGOS ESPECÍFICOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
.
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
.
.CARGOS
.CLASSE
.P A D R ÃO
.P A D R ÃO
.CLASSE
.CARGOS
.
Cargos de
nível superior
de que trata o
art. 19 da Lei
nº 12.277, de
30 de junho
de 2010
ES P EC I A L
.III
.V
ES P EC I A L
Cargos de
nível superior
de que trata o
art. 19 da Lei
nº 12.277, de
30 de junho
de 2010
.
.II
.IV
.
.
.I
.III
.
C
.VI
.II
.
.V
.I
.
.
.IV
.V
C
.
.III
.IV
.
.II
.III
.
.
.I
.II
.
B
.VI
.I
.
.
.V
.V
B
.
.IV
.IV
.
.III
.III
.
.II
.II
.
.
.I
.I
.
.
A
.V
.V
A
.
.IV
.IV
.
.III
.III
.
.II
.II
. .
.
.I
.I
.
.
" (NR)
ANEXO XLIX
(Anexo XIII à Lei no 12.277, de 30 de junho de 2010)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE QUE TRATA O
ART. 19 DA LEI Nº 12.277, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
..............................................................................................................................
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.5.979,38
.6.469,86
.
.IV
.5.827,86
.6.299,77
.
.III
.5.680,18
.6.134,15
.
.II
.5.536,24
.5.972,88
. .
.I
.5.395,95
.5.815,85
.
C
.V
.5.213,48
.5.592,16
.
.IV
.5.081,36
.5.445,14
.
.III
.4.952,59
.5.301,99
.
.II
.4.827,09
.5.162,60
. .
.I
.4.704,77
.5.026,87
.
B
.V
.4.545,67
.4.833,53
.
.IV
.4.430,48
.4.706,46
.
.III
.4.318,21
.4.582,73
.
.II
.4.208,78
.4.462,25
. .
.I
.4.102,12
.4.344,94
.
A
.V
.3.963,40
.4.177,83
.
.IV
.3.862,96
.4.067,99
.
.III
.3.765,07
.3.961,04
.
.II
.3.669,66
.3.856,90
. .
.I
.3.576,67
.3.755,50
" (NR)
ANEXO L
(Anexo XIV à Lei no 12.277, de 30 de junho de 2010)
"TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE
CARGOS ESPECÍFICOS - GDACE
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
...................................................................................................................................
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDACE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.99,73
.104,40
.
.IV
.95,14
.98,94
.
.III
.91,63
.95,12
.
.II
.86,80
.90,35
. .
.I
.83,82
.87,27
.
C
.V
.81,02
.84,36
.
.IV
.78,30
.81,54
.
.III
.75,62
.78,76
.
.II
.73,04
.76,07
. .
.I
.69,21
.72,33
.
B
.V
.66,88
.69,89
.
.IV
.64,59
.67,50
.
.III
.63,23
.66,58
.
.II
.62,47
.66,56
. .
.I
.61,74
.66,52