DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO CXXXIV
(Anexo VII à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN
...................................................................................................................................
e) Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
.
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
.
.CARGOS
.CLASSE
.P A D R ÃO
.P A D R ÃO
.CLASSE
.CARGOS
.
Oficial de
Inteligência
Oficial Técnico de
Inteligência
Agente de
Inteligência
Agente Técnico de
Inteligência
Cargos de níveis
superior e
intermediário do
Grupo Informações
e do Grupo Apoio
do Plano de
Carreiras e Cargos
da ABIN
ES P EC I A L
.III
.V
ES P EC I A L
Oficial de
Inteligência
Oficial Técnico de
Inteligência
Agente de
Inteligência
Agente Técnico de
Inteligência
Cargos de níveis
superior e
intermediário do
Grupo Informações
e do Grupo Apoio
do Plano de
Carreiras e Cargos
da ABIN
.
.II
.IV
.
.
.I
.III
.
PRIMEIRA
.VI
.II
.
.V
.I
.
.
.IV
.V
C
.
.III
.IV
.
.II
.III
.
.
.I
.II
.
S EG U N DA
.VI
.I
.
.
.V
.V
B
.
.IV
.IV
.
.III
.III
.
.II
.II
.
.
.I
.I
.
.
TERCEIRA
.V
.V
A
.
.IV
.IV
.
.III
.III
.
.II
.II
. .
.
.I
.I
.
.
" (NR)
ANEXO CXXXV
(Anexo I à Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002)
"VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR
ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO
Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023
...................................................................................................................................
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.10.633,00
.11.355,00
.
.IV
.10.353,00
.11.056,00
.
.III
.10.081,00
.10.452,00
.
.II
.9.816,00
.10.177,00
. .
.I
.9.558,00
.9.909,00
.
C
.V
.8.942,00
.9.271,00
.
.IV
.8.707,00
.9.027,00
.
.III
.8.478,00
.8.790,00
.
.II
.8.255,00
.8.559,00
. .
.I
.8.038,00
.8.334,00
.
B
.V
.7.520,00
.7.797,00
.
.IV
.7.322,00
.7.592,00
.
.III
.7.130,00
.7.392,00
.
.II
.6.943,00
.7.198,00
. .
.I
.6.886,00
.7.130,00
.
A
.V
.6.829,00
.7.062,00
.
.IV
.6.619,00
.6.811,00
.
.III
.6.416,00
.6.569,00
.
.II
.6.219,00
.6.336,00
. .
.I
.6.029,00
.6.111,00
" (NR)
ANEXO CXXXVI
(Anexo II à Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002)
"VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO
A D M I N I S T R AT I V O
Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023
...................................................................................................................................
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.4.633,40
.5.044,00
.
.IV
.4.529,00
.4.837,00
.
.III
.4.427,00
.4.568,00
.
.II
.4.327,00
.4.465,00
. .
.I
.4.230,00
.4.365,00
.
C
.V
.4.042,00
.4.171,00
.
.IV
.3.951,00
.4.077,00
.
.III
.3.862,00
.3.985,00
.
.II
.3.775,00
.3.895,00
. .
.I
.3.690,00
.3.807,00
.
B
.V
.3.526,00
.3.638,00
.
.IV
.3.447,00
.3.556,00
.
.III
.3.370,00
.3.476,00
.
.II
.3.294,00
.3.398,00
. .
.I
.3.220,00
.3.322,00
.
A
.V
.3.128,00
.3.174,00
.
.IV
.3.058,00
.3.103,00
.
.III
.2.989,00
.3.033,00
.
.II
.2.922,00
.2.965,00
. .
.I
.2.856,00
.2.898,00
" (NR)
ANEXO CXXXVII
(Anexo III à Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002)
"VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
ES P EC I A L
.III
.1.950,26
.2.136,00
.2.221,00
.
.II
.1.879,97
.2.059,00
.2.141,00
. .
.I
.1.812,39
.1.985,00
.2.064,00
" (NR)
ANEXO CXXXVIII
(Anexo IV à Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002)
"VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ
...................................................................................................................................
c) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor
Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir
de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. .
.
.Nível I
.Nível II
.Nível III
.
ES P EC I A L
.V
.819,00
.1.627,00
.2.446,00
.
.IV
.797,00
.1.584,00
.2.381,00
.
.III
.776,00
.1.542,00
.2.319,00
.
.II
.756,00
.1.502,00
.2.258,00
. .
.I
.736,00
.1.462,00
.2.198,00
.
C
.V
.689,00
.1.368,00
.2.057,00
.
.IV
.670,00
.1.332,00
.2.003,00
.
.III
.653,00
.1.297,00
.1.950,00
.
.II
.636,00
.1.263,00
.1.899,00
. .
.I
.619,00
.1.230,00
.1.849,00
.
B
.V
.579,00
.1.151,00
.1.730,00
.
.IV
.564,00
.1.120,00
.1.684,00
.
.III
.549,00
.1.091,00
.1.640,00
.
.II
.535,00
.1.062,00
.1.597,00
. .
.I
.530,00
.1.054,00
.1.584,00
.
A
.V
.526,00
.1.045,00
.1.571,00
.
.IV
.510,00
.1.013,00
.1.522,00
.
.III
.494,00
.982,00
.1.476,00
.
.II
.479,00
.952,00
.1.430,00
. .
.I
.464,00
.922,00
.1.387,00
d) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor
Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir
de 1º de abril de 2026:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
. .
.
.Nível I
.Nível II
.Nível III
.
ES P EC I A L
.V
.874,00
.1.737,00
.2.612,00
.
.IV
.851,00
.1.692,00
.2.543,00
.
.III
.805,00
.1.599,00
.2.404,00
.
.II
.784,00
.1.557,00
.2.341,00
. .
.I
.763,00
.1.516,00
.2.279,00
.
C
.V
.714,00
.1.418,00
.2.132,00
.
.IV
.695,00
.1.381,00
.2.076,00
.
.III
.677,00
.1.345,00
.2.022,00
.
.II
.659,00
.1.310,00
.1.969,00
. .
.I
.642,00
.1.275,00
.1.917,00
.
B
.V
.600,00
.1.193,00
.1.793,00
.
.IV
.585,00
.1.162,00
.1.746,00
.
.III
.569,00
.1.131,00
.1.700,00
.
.II
.554,00
.1.101,00
.1.656,00
. .
.I
.549,00
.1.091,00
.1.640,00
.
A
.V
.544,00
.1.080,00
.1.624,00
.
.IV
.524,00
.1.042,00
.1.567,00
.
.III
.506,00
.1.005,00
.1.511,00
.
.II
.488,00
.969,00
.1.457,00
. .
.I
.471,00
.935,00
.1.406,00
e) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira
de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. .
.
.Nível I
.Nível II
.Nível III
.
ES P EC I A L
.V
.380,00
.783,00
.1.158,00
.
.IV
.371,00
.765,00
.1.132,00
.
.III
.363,00
.748,00
.1.107,00
.
.II
.355,00
.731,00
.1.082,00
. .
.I
.347,00
.715,00
.1.058,00
.
C
.V
.331,00
.683,00
.1.011,00
.
.IV
.324,00
.668,00
.988,00
.
.III
.317,00
.653,00
.966,00
.
.II
.310,00
.638,00
.944,00
. .
.I
.303,00
.624,00
.923,00