DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300064
64
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
. .
.
.Nível I
.Nível II
.Nível III
.
ES P EC I A L
.III
.355,95
.715,98
.1.076,02
.
.II
.347,27
.698,52
.1.049,78
. .
.I
.338,80
.681,49
.1.024,18
.
C
.IV
.322,66
.649,03
.975,40
.
.III
.314,79
.633,21
.951,62
.
.II
.307,12
.617,76
.928,41
. .
.I
.299,62
.602,69
.905,76
.
B
.IV
.292,32
.587,99
.883,67
.
.III
.278,40
.559,99
.841,59
.
.II
.271,61
.546,34
.821,06
. .
.I
.264,98
.533,01
.801,03
.
A
.IV
.258,52
.520,01
.781,50
.
.III
.252,21
.507,33
.762,44
.
.II
.246,06
.494,95
.743,85
. .
.I
.240,06
.482,88
.725,70
" (NR)
ANEXO CXLVI
(Anexo XII-A à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO FEDERAL E DA
CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL
A partir de 1º de janeiro de 2025
.
.CARGOS
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
Perito Médico Federal
Supervisor Médico-Pericial
ES P EC I A L
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
C
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
B
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
A
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
. .
.
.I
" (NR)
ANEXO CXLVII
(Anexo XIII-A à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO FEDERAL E DA CARREIRA DE
SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL
a) Cargos de Perito Médico Federal e de Supervisor Médico-Pericial a partir de 1º de
janeiro de 2025:
.
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
.
.CARGOS
.CLASSE
.P A D R ÃO
.P A D R ÃO
.CLASSE
.CARGOS
.
Perito Médico
Fe d e r a l
Supervisor
Médico-Pericial
ES P EC I A L
.III
.V
ES P EC I A L
Perito Médico
Fe d e r a l
Supervisor
Médico-Pericial
.
.II
.IV
.
.
.I
.III
.
D
.III
.II
.
.II
.I
.
.
.
.I
.V
C
.
C
.III
.IV
.
.II
.III
.
.
.I
.II
.
B
.III
.I
.
.
.II
.V
B
.
.
.I
.IV
.
A
.III
.III
.
.II
.II
. .
.
.I
.I
.
.V
A
.IV
.III
.II
.I
.
.
" (NR)
ANEXO CXLVIII
(Anexo XV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
..................................................................................................................................
d) Vencimento básico dos cargos de Perito Médico Federal da carreira de Perito Médico
Federal e de Supervisor Médico-Pericial da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 40
horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.15.717,66
.16.613,57
.
.IV
.14.668,13
.15.504,21
.
.III
.13.969,65
.14.765,92
.
.II
.12.699,68
.13.423,56
. .
.I
.12.329,78
.13.032,58
.
C
.V
.11.970,68
.12.653,01
.
.IV
.11.187,54
.11.825,23
.
.III
.10.861,69
.11.480,81
.
.II
.10.545,33
.11.146,41
. .
.I
.9.855,44
.10.417,20
.
B
.V
.9.568,40
.10.113,80
.
.IV
.9.289,70
.9.819,21
.
.III
.8.681,96
.9.176,83
.
.II
.8.429,08
.8.909,54
. .
.I
.8.183,58
.8.650,04
.
A
.V
.7.648,21
.8.084,16
.
.IV
.7.425,45
.7.848,70
.
.III
.7.209,17
.7.620,09
.
.II
.6.999,19
.7.398,14
. .
.I
.6.795,33
.7.182,66
e) Vencimento básico dos cargos de Perito Médico Federal da carreira de Perito Médico
Federal e de Supervisor Médico-Pericial da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 30
horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.11.788,25
.12.460,18
.
.IV
.11.001,10
.11.628,16
.
.III
.10.477,24
.11.074,44
.
.II
.9.524,76
.10.067,67
. .
.I
.9.247,34
.9.774,44
.
C
.V
.8.978,01
.9.489,76
.
.IV
.8.390,66
.8.868,92
.
.III
.8.146,27
.8.610,61
.
.II
.7.909,00
.8.359,81
. .
.I
.7.391,58
.7.812,90
.
B
.V
.7.176,30
.7.585,35
.
.IV
.6.967,28
.7.364,41
.
.III
.6.511,47
.6.882,62
.
.II
.6.321,81
.6.682,16
. .
.I
.6.137,69
.6.487,53
.
A
.V
.5.736,16
.6.063,12
.
.IV
.5.569,09
.5.886,53
.
.III
.5.406,88
.5.715,07
.
.II
.5.249,39
.5.548,61
. .
.I
.5.096,50
.5.387,00
f) Vencimento básico dos cargos de Perito Médico Federal da carreira de Perito Médico
Federal e de Supervisor Médico-Pericial da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 20
horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.7.858,83
.8.306,79
.
.IV
.7.334,07
.7.752,11
.
.III
.6.984,83
.7.382,96
.
.II
.6.349,84
.6.711,78
. .
.I
.6.164,89
.6.516,29
.
C
.V
.5.985,34
.6.326,51
.
.IV
.5.593,77
.5.912,62
.
.III
.5.430,85
.5.740,41
.
.II
.5.272,67
.5.573,21
. .
.I
.4.927,72
.5.208,60
.
B
.V
.4.784,20
.5.056,90
.
.IV
.4.644,85
.4.909,61
.
.III
.4.340,98
.4.588,42
.
.II
.4.214,54
.4.454,77
. .
.I
.4.091,79
.4.325,02
.
A
.V
.3.824,11
.4.042,08
.
.IV
.3.712,73
.3.924,35
.
.III
.3.604,59
.3.810,05
.
.II
.3.499,60
.3.699,07
. .
.I
.3.397,67
.3.591,33
" (NR)
ANEXO CXLIX
(Anexo XVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE
PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP
Em R$
.
JORNADA DE
T R A BA L H O
.VALOR DO PONTO DA GDAPMP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE MAIO DE 2023
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
.40 HORAS
.85,45
.95,39
.100,83
.
.30 HORAS
.64,08
.71,54
.75,62
.
.20 HORAS
.42,73
.47,70
.50,42
" (NR)