DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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65
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO CL
(Anexo II à Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico - jornada de 40 horas semanais:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
ES P EC I A L
.V
.4.066,04
.4.538,92
.4.797,64
.
.IV
.3.978,66
.4.441,38
.4.694,54
.
.III
.3.891,29
.4.343,85
.4.591,45
.
.II
.3.803,91
.4.246,30
.4.488,34
. .
.I
.3.716,54
.4.148,77
.4.385,25
.
C
.V
.3.629,17
.4.051,24
.4.282,16
.
.IV
.3.541,79
.3.953,70
.4.179,06
.
.III
.3.454,42
.3.856,17
.4.075,97
.
.II
.3.367,04
.3.758,63
.3.972,87
. .
.I
.3.279,68
.3.661,11
.3.869,79
.
B
.V
.3.192,30
.3.563,56
.3.766,68
.
.IV
.3.104,93
.3.466,03
.3.663,59
.
.III
.3.017,56
.3.368,50
.3.560,50
.
.II
.2.930,18
.3.270,96
.3.457,40
. .
.I
.2.842,81
.3.173,43
.3.354,32
.
A
.V
.2.755,43
.3.075,89
.3.251,22
.
.IV
.2.668,06
.2.978,36
.3.148,13
.
.III
.2.580,68
.2.880,81
.3.045,02
.
.II
.2.493,31
.2.783,28
.2.941,93
. .
.I
.2.405,94
.2.685,75
.2.838,84
b) Vencimento Básico - jornada de 20 horas semanais:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
ES P EC I A L
.V
.2.033,01
.2.269,45
.2.398,81
.
.IV
.1.989,33
.2.220,69
.2.347,27
.
.III
.1.945,65
.2.171,93
.2.295,73
.
.II
.1.901,96
.2.123,16
.2.244,18
. .
.I
.1.858,28
.2.074,40
.2.192,64
.
C
.V
.1.814,59
.2.025,63
.2.141,09
.
.IV
.1.770,90
.1.976,86
.2.089,54
.
.III
.1.727,21
.1.928,08
.2.037,98
.
.II
.1.683,53
.1.879,32
.1.986,44
. .
.I
.1.639,84
.1.830,55
.1.934,89
.
B
.V
.1.596,15
.1.781,78
.1.883,34
.
.IV
.1.552,47
.1.733,02
.1.831,80
.
.III
.1.508,78
.1.684,25
.1.780,25
.
.II
.1.465,09
.1.635,48
.1.728,70
. .
.I
.1.421,40
.1.586,71
.1.677,15
.
A
.V
.1.377,72
.1.537,95
.1.625,61
.
.IV
.1.334,03
.1.489,18
.1.574,06
.
.III
.1.290,34
.1.440,41
.1.522,51
.
.II
.1.246,65
.1.391,64
.1.470,96
. .
.I
.1.202,97
.1.342,88
.1.419,42
" (NR)
ANEXO CLI
(Anexo V à Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004)
"TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE
MÉDICO-PERICIAL - GDAMP
a) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
- jornada de 40 horas semanais:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDAMP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
ES P EC I A L
.V
.49,97
.55,78
.58,96
.
.IV
.49,54
.55,30
.58,45
.
.III
.49,10
.54,81
.57,93
.
.II
.48,68
.54,34
.57,44
. .
.I
.48,24
.53,85
.56,92
.
C
.V
.47,37
.52,88
.55,89
.
.IV
.47,37
.52,88
.55,89
.
.III
.46,95
.52,41
.55,40
.
.II
.46,52
.51,93
.54,89
. .
.I
.46,09
.51,45
.54,38
.
B
.V
.45,66
.50,97
.53,88
.
.IV
.45,22
.50,48
.53,36
.
.III
.44,80
.50,01
.52,86
.
.II
.44,38
.49,54
.52,37
. .
.I
.43,95
.49,06
.51,86
.
A
.V
.43,52
.48,58
.51,35
.
.IV
.43,10
.48,11
.50,85
.
.III
.42,66
.47,62
.50,34
.
.II
.42,24
.47,15
.49,84
. .
.I
.41,80
.46,66
.49,32
b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
- jornada de 20 horas semanais:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDAMP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
ES P EC I A L
.V
.24,99
.27,90
.29,49
.
.IV
.24,78
.27,66
.29,24
.
.III
.24,56
.27,42
.28,98
.
.II
.24,34
.27,17
.28,72
. .
.I
.24,13
.26,94
.28,47
.
C
.V
.23,90
.26,68
.28,20
.
.IV
.23,69
.26,45
.27,95
.
.III
.23,47
.26,20
.27,69
.
.II
.23,26
.25,97
.27,45
. .
.I
.23,04
.25,72
.27,19
.
B
.V
.22,82
.25,47
.26,93
.
.IV
.22,62
.25,25
.26,69
.
.III
.22,40
.25,01
.26,43
.
.II
.22,18
.24,76
.26,17
. .
.I
.21,97
.24,53
.25,92
.
A
.V
.21,76
.24,29
.25,68
.
.IV
.21,54
.24,05
.25,42
.
.III
.21,33
.23,81
.25,17
.
.II
.21,11
.23,57
.24,91
. .
.I
.20,90
.23,33
.24,66
" (NR)
ANEXO CLII
(Anexo VI à Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004)
"VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PERÍCIA MÉDICA - GEPM
a) Valores da Gratificação Específica de Perícia Médica - GEPM, jornada de 40 horas semanais:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DA GEPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
ES P EC I A L
.V
.1.210,35
.1.351,11
.1.428,12
.
.IV
.1.199,99
.1.339,55
.1.415,90
.
.III
.1.189,64
.1.328,00
.1.403,70
.
.II
.1.179,28
.1.316,43
.1.391,47
. .
.I
.1.168,93
.1.304,88
.1.379,26
.
C
.V
.1.158,58
.1.293,32
.1.367,04
.
.IV
.1.148,23
.1.281,77
.1.354,83
.
.III
.1.137,87
.1.270,20
.1.342,60
.
.II
.1.127,52
.1.258,65
.1.330,39
. .
.I
.1.117,16
.1.247,09
.1.318,17
.
B
.V
.1.106,81
.1.235,53
.1.305,96
.
.IV
.1.096,45
.1.223,97
.1.293,74
.
.III
.1.086,10
.1.212,41
.1.281,52
.
.II
.1.075,74
.1.200,85
.1.269,30
. .
.I
.1.065,40
.1.189,31
.1.257,10
.
A
.V
.1.055,04
.1.177,74
.1.244,87
.
.IV
.1.044,69
.1.166,19
.1.232,66
.
.III
.1.034,33
.1.154,62
.1.220,43
.
.II
.1.023,98
.1.143,07
.1.208,22
. .
.I
.1.013,62
.1.131,50
.1.196,00
b) Valores da Gratificação Específica de Perícia Médica - GEPM, jornada de 20 horas semanais:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DA GEPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
ES P EC I A L
.V
.805,94
.899,67
.950,95
.
.IV
.800,76
.893,89
.944,84
.
.III
.795,58
.888,11
.938,73
.
.II
.790,40
.882,32
.932,61
. .
.I
.785,23
.876,55
.926,51
.
C
.V
.780,05
.870,77
.920,40
.
.IV
.774,87
.864,99
.914,29
.
.III
.769,69
.859,20
.908,17
.
.II
.764,52
.853,43
.902,08
. .
.I
.759,34
.847,65
.895,97
.
B
.V
.754,16
.841,87
.889,86
.
.IV
.748,99
.836,10
.883,76
.
.III
.743,82
.830,33
.877,66
.
.II
.738,64
.824,54
.871,54
. .
.I
.733,46
.818,76
.865,43
.
A
.V
.728,28
.812,98
.859,32
.
.IV
.723,11
.807,21
.853,22
.
.III
.717,93
.801,43
.847,11
.
.II
.712,75
.795,64
.840,99
. .
.I
.707,57
.789,86
.834,88
" (NR)
ANEXO CLIII
(Anexo I à Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
...................................................................................................................................
Tabela III - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025
.
.CARGOS
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
Cargos de nível superior e
intermediário do Plano Especial
de Cargos da Anvisa
ES P EC I A L
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
C
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
B
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
Fechar