DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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66
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
A
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
. .
.
.I
" (NR)
ANEXO CLIV
(Anexo II à Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
...................................................................................................................................
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Cargos de nível superior e intermediário
.
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
.
.CARGOS
.CLASSE
.P A D R ÃO
.P A D R ÃO
.CLASSE
.CARGOS
.
Cargos de nível
superior e
intermediário do
Plano Especial de
Cargos da Anvisa
ES P EC I A L
.III
.V
ES P EC I A L
Cargos de nível
superior e
intermediário do
Plano Especial de
Cargos da Anvisa
.
.II
.IV
.
.
.I
.III
.
C
.VI
.II
.
.V
.I
.
.
.IV
.V
C
.
.III
.IV
.
.II
.III
.
.
.I
.II
.
B
.VI
.I
.
.
.V
.V
B
.
.IV
.IV
.
.III
.III
.
.II
.II
.
.
.I
.I
.
.
A
.V
.V
A
.
.IV
.IV
.
.III
.III
.
.II
.II
. .
.
.I
.I
.
.
" (NR)
ANEXO CLV
(Anexo III à Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004)
"VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
...................................................................................................................................
d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Anvisa:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
ES P EC I A L
.III
.2.529,13
.2.782,04
.2.921,14
.
.II
.2.472,85
.2.720,14
.2.856,15
. .
.I
.2.418,19
.2.660,01
.2.793,01
e) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico, do Plano Especial
de Cargos da Anvisa a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.13.480,62
.14.154,65
.
.IV
.13.268,27
.13.931,68
.
.III
.13.059,39
.13.712,36
.
.II
.12.753,51
.13.391,19
. .
.I
.12.554,41
.13.182,13
.
C
.V
.12.357,70
.12.975,59
.
.IV
.12.165,15
.12.773,41
.
.III
.11.974,92
.12.573,67
.
.II
.11.786,96
.12.376,31
. .
.I
.11.513,52
.12.089,20
.
B
.V
.11.230,59
.11.792,12
.
.IV
.10.955,08
.11.502,83
.
.III
.10.686,94
.11.221,29
.
.II
.10.423,48
.10.944,65
. .
.I
.10.169,08
.10.677,53
.
A
.V
.9.932,41
.10.429,03
.
.IV
.9.689,00
.10.173,45
.
.III
.9.452,74
.9.925,38
.
.II
.9.221,83
.9.682,92
. .
.I
.8.996,26
.9.446,07
f) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Anvisa a partir
de 1º de janeiro de 2025:
Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.13.480,62
.14.154,65
.
.IV
.13.268,27
.13.931,68
.
.III
.13.059,39
.13.712,36
.
.II
.12.753,51
.13.391,19
. .
.I
.12.554,41
.13.182,13
.
C
.V
.12.357,70
.12.975,59
.
.IV
.12.165,15
.12.773,41
.
.III
.11.974,92
.12.573,67
.
.II
.11.786,96
.12.376,31
. .
.I
.11.513,52
.12.089,20
.
B
.V
.11.230,59
.11.792,12
.
.IV
.10.955,08
.11.502,83
.
.III
.10.686,94
.11.221,29
.
.II
.10.423,48
.10.944,65
. .
.I
.10.169,08
.10.677,53
.
A
.V
.9.932,41
.10.429,03
.
.IV
.9.689,00
.10.173,45
.
.III
.9.452,74
.9.925,38
.
.II
.9.221,83
.9.682,92
. .
.I
.8.996,26
.9.446,07
Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.6.740,31
.7.077,33
.
.IV
.6.634,14
.6.965,84
.
.III
.6.529,70
.6.856,18
.
.II
.6.376,76
.6.695,59
. .
.I
.6.277,21
.6.591,07
.
C
.V
.6.178,85
.6.487,79
.
.IV
.6.082,58
.6.386,70
.
.III
.5.987,46
.6.286,83
.
.II
.5.893,48
.6.188,15
. .
.I
.5.756,76
.6.044,60
.
B
.V
.5.615,30
.5.896,06
.
.IV
.5.477,54
.5.751,42
.
.III
.5.343,47
.5.610,64
.
.II
.5.211,74
.5.472,33
. .
.I
.5.084,54
.5.338,77
.
A
.V
.4.966,21
.5.214,52
.
.IV
.4.844,50
.5.086,73
.
.III
.4.726,37
.4.962,69
.
.II
.4.610,92
.4.841,46
. .
.I
.4.498,13
.4.723,04
g) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos da
Anvisa a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.7.745,00
.8.132,25
.
.IV
.7.553,16
.7.930,82
.
.III
.7.365,06
.7.733,31
.
.II
.7.031,06
.7.382,61
. .
.I
.6.856,67
.7.199,50
.
C
.V
.6.685,77
.7.020,06
.
.IV
.6.520,91
.6.846,96
.
.III
.6.358,51
.6.676,44
.
.II
.6.201,12
.6.511,18
. .
.I
.5.919,76
.6.215,75
.
B
.V
.5.753,65
.6.041,33
.
.IV
.5.591,47
.5.871,04
.
.III
.5.433,11
.5.704,77
.
.II
.5.279,44
.5.543,41
. .
.I
.5.130,39
.5.386,91
.
A
.V
.4.899,27
.5.144,23
.
.IV
.4.760,71
.4.998,75
.
.III
.4.625,70
.4.856,99
.
.II
.4.495,05
.4.719,80
. .
.I
.4.368,74
.4.587,18
" (NR)
ANEXO CLVI
(Anexo XIV à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS
REFERIDOS NO ART. 30
...................................................................................................................................
d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
ES P EC I A L
.III
.2.529,13
.2.782,04
.2.921,14
.
.II
.2.472,85
.2.720,14
.2.856,15
. .
.I
.2.418,19
.2.660,01
.2.793,01
e) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico, a partir de 1º de
janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.13.480,62
.14.154,65
.
.IV
.13.268,27
.13.931,68
.
.III
.13.059,39
.13.712,36
.
.II
.12.753,51
.13.391,19
. .
.I
.12.554,41
.13.182,13
.
C
.V
.12.357,70
.12.975,59
.
.IV
.12.165,15
.12.773,41
.
.III
.11.974,92
.12.573,67
.
.II
.11.786,96
.12.376,31
. .
.I
.11.513,52
.12.089,20
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