DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
A
.V
.V
A
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.IV
.IV
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.III
.III
.
.II
.II
. .
.
.I
.I
.
.
" (NR)
ANEXO CLIX
(Anexo XIV-C à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE
CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - GDPCAR, DEVIDA AOS SERVIDORES DE QUE
TRATA O ART. 30
...................................................................................................................................
d) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDPCAR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
ES P EC I A L
.III
.10,83
.11,91
.12,51
.
.II
.10,59
.11,65
.12,23
. .
.I
.10,37
.11,41
.11,98
e) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico, a
partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDPCAR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.57,78
.60,67
.
.IV
.56,87
.59,71
.
.III
.55,97
.58,77
.
.II
.54,66
.57,39
. .
.I
.53,80
.56,49
.
C
.V
.52,97
.55,62
.
.IV
.52,13
.54,74
.
.III
.51,32
.53,89
.
.II
.50,51
.53,04
. .
.I
.49,34
.51,81
.
B
.V
.48,13
.50,54
.
.IV
.46,95
.49,30
.
.III
.45,80
.48,09
.
.II
.44,67
.46,90
. .
.I
.43,58
.45,76
.
A
.V
.42,57
.44,70
.
.IV
.41,53
.43,61
.
.III
.40,51
.42,54
.
.II
.39,52
.41,50
. .
.I
.38,56
.40,49
f) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de Médico a partir de 1º de janeiro de 2025:
Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDPCAR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.57,78
.60,67
.
.IV
.56,87
.59,71
.
.III
.55,97
.58,77
.
.II
.54,66
.57,39
. .
.I
.53,80
.56,49
.
C
.V
.52,97
.55,62
.
.IV
.52,13
.54,74
.
.III
.51,32
.53,89
.
.II
.50,51
.53,04
. .
.I
.49,34
.51,81
.
B
.V
.48,13
.50,54
.
.IV
.46,95
.49,30
.
.III
.45,80
.48,09
.
.II
.44,67
.46,90
. .
.I
.43,58
.45,76
.
A
.V
.42,57
.44,70
.
.IV
.41,53
.43,61
.
.III
.40,51
.42,54
.
.II
.39,52
.41,50
. .
.I
.38,56
.40,49
Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDPCAR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.28,89
.30,34
.
.IV
.28,44
.29,86
.
.III
.27,99
.29,39
.
.II
.27,33
.28,70
. .
.I
.26,90
.28,25
.
C
.V
.26,49
.27,81
.
.IV
.26,07
.27,37
.
.III
.25,66
.26,95
.
.II
.25,26
.26,52
. .
.I
.24,67
.25,91
.
B
.V
.24,07
.25,27
.
.IV
.23,48
.24,65
.
.III
.22,90
.24,05
.
.II
.22,34
.23,45
. .
.I
.21,79
.22,88
.
A
.V
.21,29
.22,35
.
.IV
.20,77
.21,81
.
.III
.20,26
.21,27
.
.II
.19,76
.20,75
. .
.I
.19,28
.20,25
g) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de
janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDPCAR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.33,19
.34,85
.
.IV
.32,37
.33,99
.
.III
.31,57
.33,15
.
.II
.30,13
.31,64
. .
.I
.29,39
.30,86
.
C
.V
.28,66
.30,09
.
.IV
.27,95
.29,35
.
.III
.27,26
.28,62
.
.II
.26,59
.27,92
. .
.I
.25,37
.26,64
.
B
.V
.24,66
.25,89
.
.IV
.23,97
.25,17
.
.III
.23,29
.24,45
.
.II
.22,63
.23,76
. .
.I
.21,99
.23,09
.
A
.V
.21,00
.22,05
.
.IV
.20,41
.21,43
.
.III
.19,82
.20,81
.
.II
.19,27
.20,23
. .
.I
.18,73
.19,67
" (NR)
ANEXO CLX
(Anexo XIV-D à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO DESEMPENHO EM
REGULAÇÃO - GEDR, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE
CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
...................................................................................................................................
d) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GEDR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
ES P EC I A L
.III
.10,83
.11,91
.12,51
.
.II
.10,59
.11,65
.12,23
. .
.I
.10,37
.11,41
.11,98
e) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico, a partir
de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GEDR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.57,78
.60,67
.
.IV
.56,87
.59,71
.
.III
.55,97
.58,77
.
.II
.54,66
.57,39
. .
.I
.53,80
.56,49
.
C
.V
.52,97
.55,62
.
.IV
.52,13
.54,74
.
.III
.51,32
.53,89
.
.II
.50,51
.53,04
. .
.I
.49,34
.51,81
.
B
.V
.48,13
.50,54
.
.IV
.46,95
.49,30
.
.III
.45,80
.48,09
.
.II
.44,67
.46,90
. .
.I
.43,58
.45,76
.
A
.V
.42,57
.44,70
.
.IV
.41,53
.43,61
.
.III
.40,51
.42,54
.
.II
.39,52
.41,50
. .
.I
.38,56
.40,49
f) Valor do ponto da GEDR para os Cargos de Médico a partir de 1º de janeiro de 2025:
Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GEDR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.57,78
.60,67
.
.IV
.56,87
.59,71
.
.III
.55,97
.58,77
.
.II
.54,66
.57,39
. .
.I
.53,80
.56,49
.
C
.V
.52,97
.55,62
.
.IV
.52,13
.54,74
.
.III
.51,32
.53,89
.
.II
.50,51
.53,04
. .
.I
.49,34
.51,81
.
B
.V
.48,13
.50,54
.
.IV
.46,95
.49,30
.
.III
.45,80
.48,09
.
.II
.44,67
.46,90
. .
.I
.43,58
.45,76
.
A
.V
.42,57
.44,70
.
.IV
.41,53
.43,61
.
.III
.40,51
.42,54
.
.II
.39,52
.41,50
. .
.I
.38,56
.40,49