DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
d) Valor do subsídio da Carreira de Técnico Administrativo a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º
DE 
ABRIL
DE
2026
.
ES P EC I A L
.V
.13.005,64
.14.046,10
.
.IV
.12.663,72
.13.676,82
.
.III
.12.330,79
.13.317,26
.
.II
.11.980,09
.12.938,50
. .
.I
.11.644,67
.12.576,24
.
C
.V
.10.880,07
.11.750,48
.
.IV
.10.609,85
.11.458,63
.
.III
.10.355,75
.11.184,21
.
.II
.10.112,66
.10.921,67
. .
.I
.9.883,96
.10.674,68
.
B
.V
.9.266,41
.10.007,72
.
.IV
.9.074,48
.9.800,44
.
.III
.8.892,98
.9.604,41
.
.II
.8.722,69
.9.420,50
. .
.I
.8.565,95
.9.251,23
.
A
.V
.8.278,63
.8.940,92
.
.IV
.8.116,30
.8.765,60
.
.III
.7.957,16
.8.593,73
.
.II
.7.801,13
.8.425,23
. .
.I
.7.648,17
.8.260,02
" (NR)
ANEXO CLXIX
(Anexo III à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - PEC-ANM
Tabela I
...................................................................................................................................
Tabela II - Vigente a partir de 1º de janeiro de 2025
.
.CARGOS
.CLASSE
.P A D R ÃO
. Cargos de nível superior e
intermediário do Plano
Especial de Cargos da
Agência Nacional de
Mineração
ES P EC I A L
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
C
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
B
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
A
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
. .
.
.I
" (NR)
ANEXO CLXX
(Anexo IV à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO - PEC-ANM
Tabela I
...................................................................................................................................
Tabela II - Vigente a partir de 1º de janeiro de 2025
.
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
.
.CARGOS
.CLASSE
.P A D R ÃO
.P A D R ÃO
.CLASSE
.CARGOS
. Cargos de nível
superior e
intermediário do
Plano Especial
de Cargos da
Agência Nacional
de Mineração
ES P EC I A L
.III
.V
ES P EC I A L
Cargos de nível
superior e
intermediário do
Plano Especial
de Cargos da
Agência Nacional
de Mineração
.
.II
.IV
.
.
.I
.III
.
C
.VI
.II
.
.V
.I
.
.
.IV
.V
C
.
.III
.IV
.
.II
.III
.
.
.I
.II
.
B
.VI
.I
.
.
.V
.V
B
.
.IV
.IV
.
.III
.III
.
.II
.II
.
.
.I
.I
.
.
A
.V
.V
A
.
.IV
.IV
.
.III
.III
.
.II
.II
. .
.
.I
.I
.
.
" (NR)
ANEXO CLXXI
(Anexo V à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - PEC-ANM
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 3º a partir de 1º de
janeiro de 2024:
Em R$
.
.CLASSE
.P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2024
.
ES P EC I A L
.III
.5.448,40
.
.II
.5.315,06
. .
.I
.5.185,12
.
C
.VI
.4.996,00
.
.V
.4.873,30
.
.IV
.4.755,25
.
.III
.4.638,46
.
.II
.4.525,81
. .
.I
.4.415,44
.
B
.VI
.4.254,23
.
.V
.4.150,50
.
.IV
.4.048,99
.
.III
.3.950,24
.
.II
.3.854,23
. .
.I
.3.759,33
.
A
.V
.3.621,89
.
.IV
.3.533,78
.
.III
.3.447,76
.
.II
.3.363,35
. .
.I
.3.281,32
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 3º a partir de 1º de
janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º
DE 
ABRIL
DE
2026
.
ES P EC I A L
.V
.13.480,62
.14.154,65
.
.IV
.13.268,27
.13.931,68
.
.III
.13.059,39
.13.712,36
.
.II
.12.753,51
.13.391,19
. .
.I
.12.554,41
.13.182,13
.
C
.V
.12.357,70
.12.975,59
.
.IV
.12.165,15
.12.773,41
.
.III
.11.974,92
.12.573,67
.
.II
.11.786,96
.12.376,31
. .
.I
.11.513,52
.12.089,20
.
B
.V
.11.230,59
.11.792,12
.
.IV
.10.955,08
.11.502,83
.
.III
.10.686,94
.11.221,29
.
.II
.10.423,48
.10.944,65
. .
.I
.10.169,08
.10.677,53
.
A
.V
.9.932,41
.10.429,03
.
.IV
.9.689,00
.10.173,45
.
.III
.9.452,74
.9.925,38
.
.II
.9.221,83
.9.682,92
. .
.I
.8.996,26
.9.446,07
c) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 15 a partir de 1º de
janeiro de 2024:
Em R$
.
.CLASSE
.P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2024
.
ES P EC I A L
.III
.5.448,40
.
.II
.5.315,06
. .
.I
.5.185,12
.
C
.VI
.4.996,00
.
.V
.4.873,30
.
.IV
.4.755,25
.
.III
.4.638,46
.
.II
.4.525,81
. .
.I
.4.415,44
.
B
.VI
.4.254,23
.
.V
.4.150,50
.
.IV
.4.048,99
.
.III
.3.950,24
.
.II
.3.854,23
. .
.I
.3.759,33
.
A
.V
.3.621,89
.
.IV
.3.533,78
.
.III
.3.447,76
.
.II
.3.363,35
. .
.I
.3.281,32
d) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 15 a partir de 1º de
janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º
DE 
ABRIL
DE
2026
.
ES P EC I A L
.V
.13.480,62
.14.154,65
.
.IV
.13.268,27
.13.931,68
.
.III
.13.059,39
.13.712,36
.
.II
.12.753,51
.13.391,19
. .
.I
.12.554,41
.13.182,13