DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO CLXXIV
(Anexo I-A à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO - ANM
.
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
.
.CARGOS
.CLASSE
.P A D R ÃO .P A D R ÃO .CLASSE
.CARGOS
. Especialista em Recursos
Minerais
Analista Administrativo
Técnico em Atividades
de Mineração
Técnico Administrativo
ES P EC I A L
.III
.V
ES P EC I A L
Especialista em Recursos
Minerais
Analista Administrativo
Técnico em Atividades
de Mineração
Técnico Administrativo
.
.II
.IV
.
.
.I
.III
.
B
.V
.II
.
.IV
.I
.
.
.III
.V
C
.
.II
.IV
.
.
.I
.III
.
A
.V
.II
.
.IV
.I
.
.
.III
.V
B
.
.II
.IV
. .
.
.I
.III
.II
.I
.
.V
A
.IV
.III
.II
.I
.
.
" (NR)
ANEXO CLXXV
(Anexo I à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS
E CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - PCCPREVIC
...................................................................................................................................
f) Tabela VI: Cargos de Especialista em Previdência Complementar, de Analista
Administrativo, de Técnico Administrativo e demais cargos de provimento
efetivo, de nível superior e de nível intermediário do Plano de Carreiras e
Cargos da PREVIC - PCCPREVIC, a partir de 1º de janeiro de 2025:
.
.CARGOS
.CLASSE
.P A D R ÃO
. Especialista em Previdência
Complementar
Analista Administrativo
Técnico Administrativo
Demais cargos de
provimento efetivo, de
nível superior e de nível
intermediário do Plano
de Carreiras e Cargos da
PREVIC - PCCPREVIC
ES P EC I A L
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
C
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
B
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
A
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
. .
.
.I
" (NR)
ANEXO CLXXVI
(Anexo II à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009)
"TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - GDAPREVIC E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS
CARGOS DO PCCPREVIC - GDCPREVIC
.....................................................................................................................
f) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível auxiliar do
PCCPREVIC:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
ES P EC I A L
.III
.16,25
.17,71
.18,60
.
.II
.15,95
.17,39
.18,25
. .
.I
.15,62
.17,03
.17,88
g) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível superior do
PCCPREVIC a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º 
DE
ABRIL 
DE
2026
.
ES P EC I A L
.V
.92,41
.97,03
.
.IV
.91,33
.95,90
.
.III
.90,25
.94,76
.
.II
.88,63
.93,06
. .
.I
.87,60
.91,98
.
C
.V
.86,57
.90,90
.
.IV
.85,53
.89,81
.
.III
.84,52
.88,74
.
.II
.83,52
.87,69
. .
.I
.82,03
.86,14
.
B
.V
.79,64
.83,62
.
.IV
.77,32
.81,19
.
.III
.75,08
.78,83
.
.II
.72,88
.76,52
. .
.I
.70,76
.74,30
.
A
.V
.69,51
.72,98
.
.IV
.67,47
.70,84
.
.III
.65,52
.68,80
.
.II
.63,61
.66,79
. .
.I
.61,76
.64,85
h) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível intermediário
do PCCPREVIC a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º 
DE
ABRIL 
DE
2026
.
ES P EC I A L
.V
.53,10
.55,76
.
.IV
.51,91
.54,50
.
.III
.50,73
.53,27
.
.II
.48,57
.51,00
. .
.I
.47,45
.49,82
.
C
.V
.46,39
.48,71
.
.IV
.45,37
.47,63
.
.III
.44,34
.46,56
.
.II
.43,35
.45,52
. .
.I
.41,46
.43,54
.
B
.V
.40,26
.42,28
.
.IV
.39,10
.41,05
.
.III
.37,96
.39,86
.
.II
.36,84
.38,68
. .
.I
.35,76
.37,55
.
A
.V
.34,23
.35,94
.
.IV
.33,25
.34,91
.
.III
.32,26
.33,88
.
.II
.31,33
.32,89
. .
.I
.30,41
.31,93
" (NR)
ANEXO CLXXVII
(Anexo III à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009)
"TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PCCPREVIC
....................................................................................................................
f) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar do art. 18, caput, inciso IV desta Lei:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
ES P EC I A L
.III
.1.874,53
.2.043,24
.2.145,40
.
.II
.1.828,80
.1.993,39
.2.093,06
. .
.I
.1.784,20
.1.944,78
.2.042,02
g) Vencimento básico para os cargos de nível superior do art. 18, caput, inciso
IV desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º 
DE
ABRIL 
DE
2026
.
ES P EC I A L
.V
.9.241,66
.9.703,74
.
.IV
.9.060,45
.9.513,47
.
.III
.8.882,79
.9.326,93
.
.II
.8.624,08
.9.055,28
. .
.I
.8.454,99
.8.877,74
.
C
.V
.8.289,20
.8.703,66
.
.IV
.8.126,68
.8.533,01
.
.III
.7.967,32
.8.365,69
.
.II
.7.811,10
.8.201,66
. .
.I
.7.583,60
.7.962,78
.
B
.V
.7.434,90
.7.806,65
.
.IV
.7.289,12
.7.653,58
.
.III
.7.146,20
.7.503,51
.
.II
.7.006,09
.7.356,39
. .
.I
.6.868,71
.7.212,15
.
A
.V
.6.668,66
.7.002,09
.
.IV
.6.537,91
.6.864,81
.
.III
.6.409,70
.6.730,19
.
.II
.6.284,02
.6.598,22
. .
.I
.6.160,81
.6.468,85
h) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário do art. 18, caput,
inciso IV desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º 
DE
ABRIL 
DE
2026
.
ES P EC I A L
.V
.5.310,29
.5.575,80
.
.IV
.5.165,65
.5.423,93
.
.III
.5.024,97
.5.276,22
.
.II
.4.785,67
.5.024,95
. .
.I
.4.655,32
.4.888,09