DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO CCLXXVI
(Anexo VI à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)
"TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS
FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, de Perito Criminal Civil, de Médico-
Legista Civil, de Técnico em Medicina Legal Civil e de Técnico em Polícia Criminal Civil:
Em R$
.
C AT EG O R I A
.SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
.
.ES P EC I A L
.33.721,23
.36.469,51
.41.350,00
.
.PRIMEIRA
.30.352,95
.32.826,72
.35.377,35
.
.S EG U N DA
.26.485,28
.28.643,83
.30.869,46
.
.TERCEIRA
.25.825,09
.26.800,00
.27.831,70
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil, de
Datiloscopista Policial Civil, de Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, de Guarda de Presídio
Civil, de Escrevente Policial Civil, de Investigador de Polícia Civil e de Agente Carcerário Civil:
Em R$
.
C AT EG O R I A
.SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
.
.ES P EC I A L
.20.330,45
.21.987,38
.25.250,00
.
.PRIMEIRA
.16.641,32
.17.997,59
.19.617,37
.
.S EG U N DA
.14.218,41
.15.377,21
.16.761,16
.
.TERCEIRA
.13.649,53
.14.164,81
.14.710,10
" (NR)
ANEXO CCLXXVII
(Anexo II à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)
"TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DE
QUE TRATA O ART. 3º, CAPUT, INCISO III
a) Vencimento Básico
Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023
...................................................................................................................................
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025
Em R$
.
CLASSE
NÍVEL
.VENCIMENTO BÁSICO
.
.REGIME DE TRABALHO
. .
.
.20 HORAS
.40 HORAS
.D E D I C AÇ ÃO
E X C LU S I V A
.
.Titular
.1
.5.768,05
.8.075,27
.11.536,10
.
C
.4
.5.243,68
.7.341,15
.10.487,35
.
.3
.5.017,87
.7.025,02
.10.035,75
.
.2
.4.801,79
.6.722,51
.9.603,58
. .
.1
.4.595,02
.6.433,02
.9.190,03
.
B
.4
.3.720,66
.5.208,93
.7.441,32
.
.3
.3.560,44
.4.984,62
.7.120,88
.
.2
.3.407,12
.4.769,97
.6.814,24
. .
.1
.3.260,40
.4.564,56
.6.520,81
.
.A
.1
.3.090,43
.4.326,60
.6.180,86
Tabela III - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026
Em R$
.
CLASSE
NÍVEL
.VENCIMENTO BÁSICO
.
.REGIME DE TRABALHO
. .
.
.20 HORAS
.40 HORAS
.D E D I C AÇ ÃO
E X C LU S I V A
.
.Titular
.1
.6.122,51
.8.571,52
.12.245,03
.
C
.4
.5.565,92
.7.792,28
.11.131,83
.
.3
.5.300,87
.7.421,22
.10.601,75
.
.2
.5.048,45
.7.067,83
.10.096,90
. .
.1
.4.808,05
.6.731,27
.9.616,10
.
B
.4
.3.924,94
.5.494,91
.7.849,87
.
.3
.3.738,04
.5.233,25
.7.476,07
.
.2
.3.560,03
.4.984,05
.7.120,07
. .
.1
.3.390,51
.4.746,71
.6.781,02
.
.A
.1
.3.198,59
.4.478,03
.6.397,19
b) Retribuição por Titulação - RT
...................................................................................................................................
Tabela IV - Regime de 20 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025
Em R$
. CLASSE
NÍVEL
.RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. .
.
.A P E R F E I ÇOA M E N T O
.ES P EC I A L I Z AÇ ÃO
.M ES T R A D O
.DOUTORADO
. .Titular
.1
.288,40
.576,80
.1.442,01
.3.316,63
.
C
.4
.262,18
.524,37
.1.310,92
.3.015,12
.
.3
.250,89
.501,79
.1.254,47
.2.885,28
.
.2
.240,08
.480,18
.1.200,45
.2.761,03
. .
.1
.229,75
.459,50
.1.148,75
.2.642,14
.
B
.4
.186,03
.372,06
.930,17
.2.139,38
.
.3
.178,02
.356,04
.890,11
.2.047,25
.
.2
.170,35
.340,71
.851,78
.1.959,10
. .
.1
.163,02
.326,04
.815,10
.1.874,73
.
.A
.1
.154,52
.309,04
.772,61
.1.777,00
Tabela V - Regime de 20 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de
abril de 2026
Em R$
. CLASSE
NÍVEL
.RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. .
.
.A P E R F E I ÇOA M E N T O
.ES P EC I A L I Z AÇ ÃO
.M ES T R A D O
.DOUTORADO
. .Titular
.1
.306,12
.612,25
.1.530,63
.3.520,45
.
C
.4
.278,29
.556,59
.1.391,48
.3.200,40
.
.3
.265,04
.530,09
.1.325,22
.3.048,00
.
.2
.252,42
.504,84
.1.262,11
.2.902,86
. .
.1
.240,40
.480,80
.1.202,01
.2.764,63
.
B
.4
.196,24
.392,49
.981,23
.2.256,84
.
.3
.186,90
.373,80
.934,51
.2.149,37
.
.2
.178,00
.356,00
.890,01
.2.047,02
. .
.1
.169,52
.339,05
.847,63
.1.949,54
.
.A
.1
.159,93
.319,86
.799,65
.1.839,19
Tabela VI - Regime de 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de
janeiro de 2025
Em R$
. CLASSE
NÍVEL
.RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. .
.
.A P E R F E I ÇOA M E N T O
.ES P EC I A L I Z AÇ ÃO
.M ES T R A D O
.DOUTORADO
. .Titular
.1
.605,64
.1.211,30
.3.028,22
.6.964,91
.
C
.4
.550,58
.1.101,18
.2.752,93
.6.331,73
.
.3
.526,87
.1.053,76
.2.634,38
.6.059,07
.
.2
.504,19
.1.008,38
.2.520,94
.5.798,16
. .
.1
.482,47
.964,96
.2.412,38
.5.548,48
.
B
.4
.390,67
.781,34
.1.953,34
.4.492,69
.
.3
.373,84
.747,70
.1.869,23
.4.299,23
.
.2
.357,75
.715,50
.1.788,74
.4.114,09
. .
.1
.342,34
.684,69
.1.711,71
.3.936,93
.
.A
.1
.324,49
.648,99
.1.622,47
.3.731,69
Tabela VII - Regime de 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026
Em R$
. CLASSE
NÍVEL
.RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. .
.
.A P E R F E I ÇOA M E N T O
.ES P EC I A L I Z AÇ ÃO
.M ES T R A D O
.DOUTORADO
. .Titular
.1
.642,86
.1.285,73
.3.214,31
.7.392,93
.
C
.4
.584,42
.1.168,85
.2.922,10
.6.720,84
.
.3
.556,59
.1.113,19
.2.782,95
.6.400,80
.
.2
.530,08
.1.060,18
.2.650,43
.6.096,00
. .
.1
.504,84
.1.009,69
.2.524,22
.5.805,71
.
B
.4
.412,12
.824,24
.2.060,59
.4.739,36
.
.3
.392,49
.784,99
.1.962,47
.4.513,67
.
.2
.373,80
.747,61
.1.869,02
.4.298,74
. .
.1
.356,00
.712,01
.1.780,01
.4.094,03
.
.A
.1
.335,85
.671,71
.1.679,26
.3.862,30
Tabela VIII - Regime de Dedicação Exclusiva - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de
2025
Em R$
. CLASSE
NÍVEL
.RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. .
.
.A P E R F E I ÇOA M E N T O
.ES P EC I A L I Z AÇ ÃO
.M ES T R A D O
.DOUTORADO
. .Titular
.1
.1.153,61
.2.307,22
.5.768,05
.13.266,52
.
C
.4
.1.048,73
.2.097,47
.5.243,68
.12.060,46
.
.3
.1.003,57
.2.007,15
.5.017,87
.11.541,11
.
.2
.960,35
.1.920,72
.4.801,79
.11.044,13
. .
.1
.919,00
.1.838,01
.4.595,02
.10.568,54
.
B
.4
.744,13
.1.488,27
.3.720,66
.8.557,52
.
.3
.712,09
.1.424,18
.3.560,44
.8.189,02
.
.2
.681,42
.1.362,85
.3.407,12
.7.836,38
. .
.1
.652,08
.1.304,16
.3.260,40
.7.498,93
.
.A
.1
.618,08
.1.236,17
.3.090,43
.7.107,99
Tabela IX - Regime de Dedicação Exclusiva - Efeitos financeiros a partir de 1º de
abril de 2026
Em R$
. CLASSE
NÍVEL
.RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. .
.
.A P E R F E I ÇOA M E N T O
.ES P EC I A L I Z AÇ ÃO
.M ES T R A D O
.DOUTORADO
. .Titular
.1
.1.224,50
.2.449,01
.6.122,51
.14.081,78
.
C
.4
.1.113,18
.2.226,37
.5.565,92
.12.801,61
.
.3
.1.060,17
.2.120,35
.5.300,87
.12.192,01
.
.2
.1.009,69
.2.019,38
.5.048,45
.11.611,44
. .
.1
.961,61
.1.923,22
.4.808,05
.11.058,51
.
B
.4
.784,98
.1.569,98
.3.924,94
.9.027,36
.
.3
.747,60
.1.495,22
.3.738,04
.8.597,48
.
.2
.712,00
.1.424,01
.3.560,03
.8.188,08
. .
.1
.678,10
.1.356,20
.3.390,51
.7.798,17
.
.A
.1
.639,72
.1.279,44
.3.198,59
.7.356,77
" (NR)
ANEXO CCLXXVIII
(Anexo II-A à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)
"ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DOS OPTANTES PELA INCLUSÃO EM QUADRO EM
EXTINÇÃO DA UNIÃO DOS EX-TERRITÓRIOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
.
.CLASSE
.NÍVEL
.
.Titular
.1
.
C
.4
.
.3
.
.2
. .
.1
.
B
.4
.
.3
.
.2
. .
.1
.
.A
.1
" (NR)
ANEXO CCLXXIX
(Anexo II-B à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DA ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DOS OPTANTES
PELA INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO DOS EX-TERRITÓRIOS, A PARTIR DE 1º
DE JANEIRO DE 2025
.
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO NOVA
.
.CLASSE
.NÍVEL
.NÍVEL
.CLASSE
.
.Titular
.1
.1
.Titular
.
D IV
.4
.4
C
.
.3
.3
.
.2
.2
. .
.1
.1
.
.
D III
.4
.4
B
.
.3
.3
.
.2
.2
. .
.1
.1
.
.
D II
.2
1
A
. .
.1
.
D I
.2
. .
.1
.
.
" (NR)

                            

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