DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
C
.VI
.932,22
.2.914,61
.2.934,07
.
.V
.932,22
.2.757,37
.2.781,94
.
.IV
.932,22
.2.467,87
.2.500,93
.
.III
.932,22
.2.334,73
.2.371,26
.
.II
.932,22
.2.208,77
.2.248,31
.
.
.I
.932,22
.2.089,60
.2.131,73
.
B
.VI
.932,22
.1.976,87
.2.021,20
.
.V
.932,22
.1.769,32
.1.817,04
.
.IV
.932,22
.1.673,86
.1.722,83
.
.III
.932,22
.1.583,56
.1.633,50
.
.II
.932,22
.1.498,12
.1.548,80
.
.
.I
.932,22
.1.417,30
.1.468,50
.
A
.V
.932,22
.1.268,50
.1.320,16
.
.IV
.932,22
.1.200,06
.1.251,71
.
.III
.932,22
.1.135,32
.1.186,81
.
.II
.932,22
.1.074,07
.1.125,28
. .
.
.I
.932,22
.1.016,12
.1.066,93
f) Valor da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da
União - GEATA, de que trata a Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, dos cargos de Médico
do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, de que trata a Lei nº 10.480, de 2 de
julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
.
CARGO
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DA GEATA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.
.1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
Médico
ES P EC I A L
.III
.932,22
.1.721,11
.1.721,11
.
.II
.932,22
.1.628,26
.1.631,87
.
.
.I
.932,22
.1.540,41
.1.547,26
.
C
.VI
.932,22
.1.457,31
.1.467,04
.
.V
.932,22
.1.378,69
.1.390,97
.
.IV
.932,22
.1.233,94
.1.250,47
.
.III
.932,22
.1.167,37
.1.185,63
.
.II
.932,22
.1.104,39
.1.124,16
.
.
.I
.932,22
.1.044,80
.1.065,87
.
B
.VI
.932,22
.988,44
.1.010,60
.
.V
.932,22
.884,66
.908,52
.
.IV
.932,22
.836,93
.861,42
.
.III
.932,22
.791,78
.816,75
.
.II
.932,22
.749,06
.774,40
.
.
.I
.932,22
.708,65
.734,25
.
A
.V
.932,22
.634,25
.660,08
.
.IV
.932,22
.600,03
.625,86
.
.III
.932,22
.567,66
.593,41
.
.II
.932,22
.537,04
.562,64
. .
.
.I
.932,22
.508,06
.533,47
" (NR)
ANEXO CCLXXXI
(Anexo XLVI à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)
"VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA
LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
...................................................................................................................................
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
NÍVEL DO CARGO
E M P R EG O
REFERÊNCIA
.JORNADA DE TRABALHO
. .
.
.
.20 HORAS
.40 HORAS
.
Superior
Médico
.D
.4.410,54
.8.821,10
.
.C
.3.994,12
.7.988,24
.
.B
.3.623,96
.7.247,91
. .
.
.A
.2.219,92
.4.439,83
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
.
NÍVEL DO CARGO
E M P R EG O
REFERÊNCIA
.JORNADA DE TRABALHO
. .
.
.
.20 HORAS
.40 HORAS
.
Superior
Médico
.D
.4.631,07
.9.262,16
.
.C
.4.193,83
.8.387,65
.
.B
.3.805,16
.7.610,31
. .
.
.A
.2.330,92
.4.661,82
" (NR)
ANEXO CCLXXXII
(Anexo XLVII à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)
"PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO
a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-
Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de
2005, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
. CARGO
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
.
.NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E
.NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E
.
PISO
EFEITOS
FINANCEIROS
A PARTIR
DE
1º DE MAIO
DE 2023
.CLASSES DE
C A P AC I T AÇ ÃO
P A D R ÃO
EFEITOS
FINANCEIROS A
PARTIR DE 1º
DE JANEIRO DE
2025
EFEITOS
FINANCEIROS A
PARTIR DE
1º DE ABRIL DE
2026
. .
.
.
.I
.II
.III
.IV
.
.
.
. Médico
Médico
Veterinário
.P31
.9.113,85
.1
.
.
.
.1
.9.523,96
.9.952,54
.
.P32
.9.469,29
.2
.1
.
.
.2
.9.895,40
.10.340,70
.
.P33
.9.838,59
.3
.2
.1
.
.3
.10.281,34
.10.744,00
.
.P34
.10.222,29
.4
.3
.2
.1
.4
.10.682,30
.11.163,00
.
.P35
.10.620,97
.5
.4
.3
.2
.5
.11.098,90
.11.598,36
.
.P36
.11.035,18
.6
.5
.4
.3
.6
.11.531,76
.12.050,68
.
.P37
.11.465,56
.7
.6
.5
.4
.7
.11.981,52
.12.520,68
.
.P38
.11.912,71
.8
.7
.6
.5
.8
.12.448,80
.13.009,00
.
.P39
.12.377,31
.9
.8
.7
.6
.9
.12.934,28
.13.516,32
.
.P40
.12.860,03
.10
.9
.8
.7
.10
.13.438,72
.14.043,46
.
.P41
.13.361,57
.11
.10
.9
.8
.11
.13.962,84
.14.591,16
.
.P42
.13.882,67
.12
.11
.10
.9
.12
.14.507,40
.15.160,24
.
.P43
.14.424,09
.13
.12
.11
.10
.13
.15.073,18
.15.751,48
.
.P44
.14.986,63
.14
.13
.12
.11
.14
.15.661,02
.16.365,76
.
.P45
.15.571,11
.15
.14
.13
.12
.15
.16.271,80
.17.004,04
.
.P46
.16.178,38
.16
.15
.14
.13
.16
.16.906,42
.17.667,20
.
.P47
.16.809,34
.
.16
.15
.14
.17
.17.565,76
.18.356,22
.
.P48
.17.464,91
.
.
.16
.15
.18
.18.250,82
.19.072,10
. .
.P49
.18.146,04
.
.
.
.16
.19
.18.962,62
.19.815,94
b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-
Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de
2005, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
. CARGO
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
.
.NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E
.NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E
.
PISO
EFEITOS
FINANCEIROS
A PARTIR
DE
1º DE MAIO
DE 2023
.CLASSES 
DE
C A P AC I T AÇ ÃO
P A D R ÃO
EFEITOS
FINANCEIROS A
PARTIR DE
1º DE JANEIRO
DE 2025
EFEITOS
FINANCEIROS A
PARTIR DE
1º DE ABRIL DE
2026
. .
.
.
.I
.II
.III
.IV
.
.
.
. Médico
Médico
Veterinário
.P31
.4.556,92
.1
.
.
.
.1
.4.761,98
.4.976,27
.
.P32
.4.734,64
.2
.1
.
.
.2
.4.947,70
.5.170,35
.
.P33
.4.919,30
.3
.2
.1
.
.3
.5.140,67
.5.372,00
.
.P34
.5.111,15
.4
.3
.2
.1
.4
.5.341,15
.5.581,50
.
.P35
.5.310,48
.5
.4
.3
.2
.5
.5.549,45
.5.799,18
.
.P36
.5.517,59
.6
.5
.4
.3
.6
.5.765,88
.6.025,34
.
.P37
.5.732,78
.7
.6
.5
.4
.7
.5.990,76
.6.260,34
.
.P38
.5.956,36
.8
.7
.6
.5
.8
.6.224,40
.6.504,50
.
.P39
.6.188,65
.9
.8
.7
.6
.9
.6.467,14
.6.758,16
.
.P40
.6.430,01
.10
.9
.8
.7
.10
.6.719,36
.7.021,73
.
.P41
.6.680,78
.11
.10
.9
.8
.11
.6.981,42
.7.295,58
.
.P42
.6.941,34
.12
.11
.10
.9
.12
.7.253,70
.7.580,12
.
.P43
.7.212,05
.13
.12
.11
.10
.13
.7.536,59
.7.875,74
.
.P44
.7.493,31
.14
.13
.12
.11
.14
.7.830,51
.8.182,88
.
.P45
.7.785,55
.15
.14
.13
.12
.15
.8.135,90
.8.502,02
.
.P46
.8.089,20
.16
.15
.14
.13
.16
.8.453,21
.8.833,60
.
.P47
.8.404,67
.
.16
.15
.14
.17
.8.782,88
.9.178,11
.
.P48
.8.732,45
.
.
.16
.15
.18
.9.125,41
.9.536,05
. .
.P49
.9.073,02
.
.
.
.16
.19
.9.481,31
.9.907,97
" (NR)
ANEXO CCLXXXIII
(Anexo XLVIII à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)
"VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO E DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDMIN, PARA OS CARGOS DE MÉDICO DA
IMPRENSA NACIONAL
a) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de
que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
.
CARGO
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
Médico
ES P EC I A L
.III
.6.351,83
.7.197,32
.7.852,72
.
.II
.6.166,83
.6.979,48
.7.606,24
.
.
.I
.5.987,22
.6.768,24
.7.367,48
.
C
.VI
.5.702,11
.6.457,44
.7.023,68
.
.V
.5.536,02
.6.261,80
.6.802,84
.
.IV
.5.374,77
.6.025,92
.6.506,44
.
.III
.5.218,21
.5.843,22
.6.301,54
.
.II
.5.066,22
.5.666,04
.6.103,08
.
.
.I
.4.918,66
.5.494,24
.5.910,80
.
B
.VI
.4.775,40
.5.341,24
.5.738,98
.
.V
.4.737,49
.5.250,20
.5.604,40
.
.IV
.4.699,89
.5.200,90
.5.543,72
.
.III
.4.662,59
.5.152,20
.5.483,98
.
.II
.4.625,58
.5.104,18
.5.425,34
.
.
.I
.4.588,86
.5.056,70
.5.367,54
.
A
.V
.4.543,44
.4.976,12
.5.250,06
.
.IV
.4.507,37
.4.930,48
.5.195,46
.
.III
.4.154,25
.4.539,30
.4.778,00
.
.II
.3.828,80
.4.178,72
.4.393,26
. .
.
.I
.3.528,84
.3.846,46
.4.038,76
b) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de
que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
.
CARGO
CLASSE
P A D R ÃO
.VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.
.1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
.
Médico
ES P EC I A L
.III
.3.175,92
.3.598,66
.3.926,36
.
.II
.3.083,41
.3.489,74
.3.803,12
.
.
.I
.2.993,61
.3.384,12
.3.683,74
.
C
.VI
.2.851,06
.3.228,72
.3.511,84
.
.V
.2.768,01
.3.130,90
.3.401,42
.
.IV
.2.687,38
.3.012,96
.3.253,22
.
.III
.2.609,10
.2.921,61
.3.150,77
.
.II
.2.533,11
.2.833,02
.3.051,54
.
.
.I
.2.459,33
.2.747,12
.2.955,40
.
B
.VI
.2.387,70
.2.670,62
.2.869,49
.
.V
.2.368,74
.2.625,10
.2.802,20
.
.IV
.2.349,95
.2.600,45
.2.771,86
.
.III
.2.331,29
.2.576,10
.2.741,99
.
.II
.2.312,79
.2.552,09
.2.712,67
.
.
.I
.2.294,43
.2.528,35
.2.683,77
.
A
.V
.2.271,71
.2.488,06
.2.625,03
.
.IV
.2.253,68
.2.465,24
.2.597,73
.
.III
.2.077,13
.2.269,65
.2.389,00
.
.II
.1.914,40
.2.089,36
.2.196,63
. .
.
.I
.1.764,43
.1.923,23
.2.019,38

                            

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