DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO CCXCII
(Anexo II à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)
"GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO EXECUTIVA DO
PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - GECEPLAC
...................................................................................................................................
d) Valor da GECEPLAC para os cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo - PGPE, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DA GECEPLAC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.1.761,95
.1.850,05
.
.IV
.1.721,56
.1.807,64
.
.III
.1.682,35
.1.766,47
.
.II
.1.601,56
.1.681,64
. .
.I
.1.565,92
.1.644,22
.
C
.V
.1.529,08
.1.605,53
.
.IV
.1.494,63
.1.569,36
.
.III
.1.460,17
.1.533,18
.
.II
.1.426,91
.1.498,26
. .
.I
.1.359,19
.1.427,15
.
B
.V
.1.328,30
.1.394,72
.
.IV
.1.297,41
.1.362,28
.
.III
.1.267,70
.1.331,09
.
.II
.1.239,19
.1.301,15
. .
.I
.1.211,86
.1.272,45
.
A
.V
.1.153,65
.1.211,33
.
.IV
.1.126,32
.1.182,64
.
.III
.1.100,18
.1.155,19
.
.II
.1.074,04
.1.127,74
. .
.I
.1.049,09
.1.101,54
e) Valor da GECEPLAC para os cargos de nível intermediário do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo - PGPE e para os de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos
de Origem Animal, de Agente de Atividades Agropecuárias e de Técnico de Laboratório do
Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização
Agropecuária - PCTAF, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DA GECEPLAC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
.
ES P EC I A L
.V
.1.038,40
.1.090,32
.
.IV
.964,74
.1.012,98
.
.III
.897,02
.941,87
.
.II
.793,65
.833,33
. .
.I
.737,81
.774,70
.
C
.V
.686,72
.721,06
.
.IV
.639,20
.671,16
.
.III
.594,05
.623,75
.
.II
.552,47
.580,09
. .
.I
.489,50
.513,98
.
B
.V
.453,85
.476,54
.
.IV
.422,96
.444,11
.
.III
.394,45
.414,17
.
.II
.364,75
.382,99
. .
.I
.339,80
.356,79
.
A
.V
.301,78
.316,87
.
.IV
.280,39
.294,41
.
.III
.260,19
.273,20
.
.II
.241,18
.253,24
. .
.I
.223,36
.234,53
f) Valor da GECEPLAC para os cargos de nível auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo - PGPE e para o cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária do Plano de Carreira
dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Agropecuária - PCTAF:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DA GECEPLAC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
.
ES P EC I A L
.III
.375,44
.394,21
.
.II
.363,56
.381,74
. .
.I
.354,05
.371,75
g) Valor da GECEPLAC para o cargo de Auxiliar de Laboratório do Plano de Carreira dos
Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Agropecuária - PC TAF:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
.VALOR DA GECEPLAC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
.
ES P EC I A L
.IV
.375,44
.394,21
.
.III
.363,56
.381,74
.
.II
.363,56
.381,74
. .
.I
.354,05
.371,75
" (NR)
ANEXO CCXCIII
(Anexo I à Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010)
"ADICIONAL POR PARTICIPAÇÃO EM MISSÃO NO EXTERIOR - APME
a) Valor do adicional para os cargos de nível superior e intermediário do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006,
do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores:
Em R$
. CLASSE
.VALOR DO APME
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
.
.1º DE MAIO DE 2023
.1º DE JANEIRO DE 2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
.NÍVEL DO CARGO
. .
.SUPERIOR .INTERMEDIÁRIO .SUPERIOR .INTERMEDIÁRIO .SUPERIOR .INTERMEDIÁRIO
. .ES P EC I A L .1.135,78
.975,55
.1.238,00
.1.063,35
.1.299,90
.1.116,52
.
.C
.1.092,18
.934,13
.1.190,48
.1.018,20
.1.250,00
.1.069,11
.
.B
.1.018,06
.863,28
.1.109,69
.940,98
.1.165,17
.988,03
.
.A
.948,30
.796,79
.1.033,65
.868,50
.1.085,33
.911,93
b) Valor do adicional para os cargos de nível superior e intermediário do Plano de
Classificação de Cargos - PCC de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do
Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores:
Em R$
. CLASSE
.VALOR DO APME
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
.
.1º DE MAIO DE 2023
.1º DE JANEIRO DE 2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
.NÍVEL DO CARGO
. .
.SUPERIOR .INTERMEDIÁRIO .SUPERIOR .INTERMEDIÁRIO .SUPERIOR .INTERMEDIÁRIO
. .ES P EC I A L .1.135,78
.975,55
.1.238,00
.1.063,35
.1.299,90
.1.116,52
.
.C
.1.092,18
.934,13
.1.190,48
.1.018,20
.1.250,00
.1.069,11
.
.B
.1.018,06
.863,28
.1.109,69
.940,98
.1.165,17
.988,03
.
.A
.948,30
.796,79
.1.033,65
.868,50
.1.085,33
.911,93
" (NR)
ANEXO CCXCIV
(Anexo VI à Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005)
"VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO À ATIVIDADE DE
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - GIAPU
Em R$
. NÍVEL DO CARGO
.VALOR MÁXIMO DA GIAPU
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º 
DE 
MAIO 
DE
2023
.1º DE JANEIRO DE 2025
.1º DE ABRIL DE 2026
.
.SUPERIOR
.5.614,59
.6.119,90
.6.425,90
. .INTERMEDIÁRIO
.3.135,93
.3.418,16
.3.589,07
.
.AU X I L I A R
.1.814,85
.1.978,19
.2.077,10
" (NR)
ANEXO CCXCV
(Anexo VIII à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)
"VALOR MÁXIMO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS
ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE
a) Órgãos centrais:
Em R$
.
NÍVEL DO
CARGO
.VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE JANEIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.Superior
.4.169,04
.4.544,26
.
.Intermediário
.2.668,47
.2.908,54
.
.Auxiliar
.800,00
.800,00
b) Órgãos setoriais, seccionais e correlatos:
Em R$
.
NÍVEL DO
CARGO
.VALOR MÁXIMO DA GSISTE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE JANEIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.Superior
.3.752,02
.4.089,70
.
.Intermediário
.2.402,33
.2.618,55
.
.Auxiliar
.720,00
.720,00
" (NR)
ANEXO CCXCVI
(Anexo IX à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)
"VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS
SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE COM A
REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada)
...................................................................................................................................
Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025
Em R$
. NÍVEL DO CARGO
.VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERAÇÃO DO
SERVIDOR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE JANEIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.Superior
.20.121,42
.21.454,12
.
.Intermediário
.13.106,67
.13.974,75
" (NR)
ANEXO CCXCVII
(Anexo I à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)
"CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - CD, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE
GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS,
CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL - CETG, CARGO COMISSIONADO
EXECUTIVO - CCE E FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA - FCE
a) Cargos Comissionados de Natureza Especial - NES:
Em R$
.
D E N O M I N AÇ ÃO
.VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE FEVEREIRO DE
2025
.1º DE
JANEIRO DE
2026
. .Presidente e Diretor do Banco Central do
Brasil
.24.553,28
.31.919,27
c) Cargos de Direção das Instituições Federais de Ensino - CD:
Em R$
.
CARGO
.VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE FEVEREIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.CD-1
.18.064,75
.22.219,64
.
.CD-2
.14.364,38
.16.806,33
.
.CD-3
.11.276,71
.12.291,61
.
.CD-4
.7.629,10
.8.315,71