DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO CCC
((Anexo CLVIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
("VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRODUÇÃO
DE RADIOISÓTOPOS E RADIOFÁRMACOS - GEPR
Em R$
. NÍVEL DO CARGO
.VALOR DA GEPR
.
.EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º 
DE
MAIO 
DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º 
DE 
ABRIL 
DE
2026
.
.Superior
.1.522,73
.1.659,78
.1.742,77
.
.Intermediário
.1.124,88
.1.226,12
.1.287,43
" (NR)
ANEXO CCCI
((Anexo CLIX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
("VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS
RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - GSISP
Em R$
.
NÍVEL DO CARGO
.VALOR DA GSISP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE JANEIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.Superior
.5.335,76
.5.815,98
.
.Intermediário
.3.268,46
.3.562,62
" (NR)
ANEXO CCCII
(Anexo CLX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA DE
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - GSISP COM A
REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
(excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou
função comissionada)
Em R$
.
NÍVEL DO
CARGO
.VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO
SERVIDOR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE JANEIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.Superior
.21.288,14
.22.725,84
. .Intermediário
.12.490,61
.13.334,17
" (NR)
ANEXO CCCIII
((Anexo CLXII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
("VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE
ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG
Em R$
. NÍVEL DO CARGO
.VALOR DA GAEG
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE JANEIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.Superior
.4.169,04
.4.544,26
.
.Intermediário
.2.668,47
.2.908,64
.
.Auxiliar
.800,00
.800,00
" (NR)
ANEXO CCCIV
((Anexo CLXIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
("VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA
DE GOVERNO - GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
((excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função
comissionada)
...................................................................................................................................
(Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025
Em R$
. NÍVEL DO CARGO .VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO
SERVIDOR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE JANEIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.Superior
.20.121,42
.21.454,12
.
.Intermediário
.13.106,67
.13.974,75
" (NR)
ANEXO CCCV
((Anexo XXV à Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024)
("VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - GPDEC
Em R$
.
NÍVEL DO
CARGO
.VALOR DA GPDEC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º 
DE 
MAIO 
DE
2023
.1º
DE JANEIRO
DE
2025
.1º
DE JANEIRO
DE
2026
.
.Superior
.3.824,81
.4.169,04
.4.544,26
. .Intermediário
.2.448,14
.2.668,47
.2.908,54
" (NR)
ANEXO CCCVI
(ESTRUTURA DO CARGO INTEGRANTE DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔM I CO
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
Analista Técnico de
Desenvolvimento
Socioeconômico
ES P EC I A L
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
C
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
B
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
A
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
. .
.
.I
ANEXO CCCVII
(CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
(TABELA DE SUBSÍDIO
Em R$
.
.CLASSE
.P A D R ÃO
.SUBSÍDIO
.
ES P EC I A L
.V
.21.070,00
.
.IV
.20.341,06
.
.III
.19.637,34
.
.II
.18.957,97
. .
.I
.18.302,09
.
C
.V
.17.057,64
.
.IV
.16.467,51
.
.III
.15.897,80
.
.II
.15.347,80
. .
.I
.14.816,83
.
B
.V
.13.809,35
.
.IV
.13.331,60
.
.III
.12.870,38
.
.II
.12.425,12
. .
.I
.11.995,26
.
A
.V
.11.179,64
.
.IV
.10.792,87
.
.III
.10.419,47
.
.II
.10.059,00
. .
.I
.9.711,00
ANEXO CCCVIII
(ESTRUTURA DO CARGO INTEGRANTE DA CARREIRA
DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA E DEFESA
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
Analista Técnico de Justiça e
Defesa
ES P EC I A L
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
C
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
B
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
.
.
.I
.
A
.V
.
.IV
.
.III
.
.II
. .
.
.I
ANEXO CCCIX
(CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE
POLÍTICAS DE JUSTIÇA E DEFESA
TABELA DE SUBSÍDIO
Em R$
.
.CLASSE
.P A D R ÃO
.SUBSÍDIO
.
ES P EC I A L
.V
.21.070,00
.
.IV
.20.341,06
.
.III
.19.637,34
.
.II
.18.957,97
. .
.I
.18.302,09
.
C
.V
.17.057,64
.
.IV
.16.467,51
.
.III
.15.897,80
.
.II
.15.347,80
. .
.I
.14.816,83
.
B
.V
.13.809,35
.
.IV
.13.331,60
.
.III
.12.870,38
.
.II
.12.425,12
. .
.I
.11.995,26
.
A
.V
.11.179,64
.
.IV
.10.792,87
.
.III
.10.419,47
.
.II
.10.059,00
. .
.I
.9.711,00
ANEXO CCCX
(TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS EM CARGOS EFETIVOS,
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
a) Cargos efetivos vagos a serem transformados:
. .CÓ D I G O
DO
Ó R G ÃO
.DENOMINAÇÃO 
DO
GRUPO
.CÓ D I G O
DO
CARGO
.NOME DO CARGO
.NÍVEL
ES CO L A R
.Q T D.
.
.54000
.Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo
.481004
.Agente Administrativo
.NI
.50
.
.35000
.Carreira de Assistente
de Chancelaria
.501050
.Assistente de Chancelaria
.NI
.683
.
.40115
.Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo
.481004
.Agente Administrativo
.NM
.5.029
.
.25000
.Carreira Previdência,
Saúde e Trabalho
.422203
.Agente Administrativo
.NM
.1.509
.
.13300
.Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo
.481004
.Agente Administrativo
.NM
.1.515
.
.17000
.Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo
.481004
.Agente Administrativo
.NM
.504
.
.40116
.Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo
.481334
.Técnico de Contabilidade
.NM
.20
.
.40116
.Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo
.481094
.Assistente Técnico
Administrativo
.NM
.1
.
.20000
.Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo
.481004
.Agente Administrativo
.NM
.497