DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
d) Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência
das Agências Reguladoras:
Em R$
.
CARGO
.VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º
DE FEVEREIRO
DE
2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.CD I
.24.701,35
.32.111,76
.
.CD II
.22.202,72
.27.309,34
.
.CGE I
.20.008,08
.23.409,45
.
.CGE II
.17.784,96
.20.808,40
.
.CGE III
.16.673,40
.19.507,88
.
.CGE IV
.11.115,60
.12.116,00
.
.CA I
.17.784,96
.20.808,40
.
.CA II
.16.673,40
.19.507,88
.
.CA III
.4.324,50
.4.713,70
.
.CAS I
.3.271,34
.3.565,76
.
.CAS II
.2.835,16
.3.090,32
e) Cargos Especiais de Transição Governamental - CETG:
Em R$
.
CARGO
.VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE FEVEREIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.CETG-VII
.24.553,28
.31.919,27
.
.CETG-VI
.22.718,03
.27.943,17
.
.CETG-V
.17.373,92
.20.327,48
.
.CETG-IV
.13.229,07
.14.419,69
.
.CETG-III
.6.813,25
.7.426,44
.
.CETG-II
.4.447,45
.4.847,72
.
.CETG-I
.3.209,60
.3.498,47
f) Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:
Em R$
.
C A R G O / F U N Ç ÃO
DE
CO N F I A N Ç A
.VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
.
.1º DE FEVEREIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
. .
.CCE
.FC E
.CCE
.FC E
.
.CCE-18
.24.553,28
.-
.31.919,27
.-
.
.C C E - 1 7 / FC E - 1 7
.22.718,03
.13.630,81
.27.943,17
.16.765,90
.
.C C E - 1 6 / FC E - 1 6
.20.008,08
.12.004,84
.23.409,45
.14.045,67
.
.C C E - 1 5 / FC E - 1 5
.17.373,92
.10.424,34
.20.327,48
.12.196,47
.
.C C E - 1 4 / FC E - 1 4
.14.860,92
.8.916,56
.17.387,27
.10.432,37
.
.C C E - 1 3 / FC E - 1 3
.13.229,07
.7.937,44
.14.419,69
.8.651,81
.
.C C E - 1 2 / FC E - 1 2
.9.960,05
.5.976,02
.10.856,45
.6.513,87
.
.C C E - 1 1 / FC E - 1 1
.7.941,89
.4.765,13
.8.656,66
.5.193,87
.
.C C E - 1 0 / FC E - 1 0
.6.813,25
.4.087,96
.7.426,44
.4.455,87
.
.C C E - 9 / FC E - 9
.5.349,34
.3.209,60
.5.803,78
.3.498,47
.
.C C E - 8 / FC E - 8
.5.130,61
.3.078,91
.5.592,36
.3.356,01
.
.C C E - 7 / FC E - 7
.4.447,45
.2.668,47
.4.847,72
.2.908,64
.
.C C E - 6 / FC E - 6
.3.766,05
.2.259,64
.4.104,99
.2.463,00
.
.C C E - 5 / FC E - 5
.3.209,60
.1.925,77
.3.498,47
.2.099,09
.
.C C E - 4 / FC E - 4
.1.425,44
.1.425,44
.1.553,73
.1.553,73
.
.C C E - 3 / FC E - 3
.1.187,56
.1.187,56
.1.294,43
.1.294,43
.
.C C E - 2 / FC E - 2
.664,20
.664,20
.723,98
.723,98
.
.C C E - 1 / FC E - 1
.393,01
.393,01
.428,38
.428,38
" (NR)
ANEXO CCXCVIII
(Anexo II à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)
("GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS,
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO
EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
...................................................................................................................................
b) GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - SIPAM-GTS:
Em R$
.
NÍVEL
.VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE JANEIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.GT S - 3
.4.846,40
.5.282,58
.
.GT S - 2
.3.792,83
.4.134,18
.
.GT S - 1
.3.160,69
.3.445,16
...................................................................................................................................
d) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:
(TABELA I - DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
Em R$
.
CÓ D I G O
.VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE FEVEREIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.F D S - 1 / F DJ - 1
.13.624,02
.16.757,55
.
.F D E - 1 / FC A - 1
.10.992,27
.12.860,95
.
.F D E - 2 / FC A - 2
.8.464,18
.9.225,95
.
.F DT - 1 / FC A - 3
.5.226,27
.5.696,63
.
.F D O - 1 / FC A - 4
.4.136,87
.4.509,18
.
.FC A - 5
.1.669,01
.1.819,22
TABELA II - SUPORTE
Em R$
.
CÓ D I G O
.VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE FEVEREIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.FS T - 1
.1.147,45
.1.250,72
.
.FS T - 2
.834,53
.909,63
.
.FS T - 3
.625,89
.682,22
e) GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO:
Em R$
.
D E N O M I N AÇ ÃO
CÓ D I G O
.VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.
.1º
DE 
JANEIRO
DE
2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.Coordenador Técnico
.GSE-1
.1.573,79
.1.715,43
. .Coordenador 
de
Informática
.GSE-2
.1.573,79
.1.715,43
.
.Assistente Técnico
.GSE-3
.843,07
.918,95
.
.Coordenador de Área
.GSE-4
.1.180,32
.1.286,55
. .Coordenador de Subárea
.GSE-5
.843,07
.918,95
. .Agente 
de
Coleta
Municipal
.GSE-6
.505,85
.551,37
. .Coordenador
Administrativo
.GSE-7
.1.180,32
.1.286,55
. .Assistente Administrativo
.GSE-8
.843,07
.918,95
f) CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS:
Em R$
.
CÓ D I G O
.VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE FEVEREIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.CCT V
.4.226,73
.4.945,27
.
.CCT IV
.3.088,73
.3.366,72
.
.CCT III
.1.460,10
.1.591,51
.
.CCT II
.1.287,16
.1.403,00
.
.CCT I
.1.139,74
.1.242,31
..................................................................................................................................."
(NR)
ANEXO CCXCIX
((Anexo III à Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007)
("FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS
a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
Em R$
.
NÍVEL
.EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
.
.1º DE JANEIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
. .
.VENC.
.GRAT. (*)
.T OT A L
.VENC.
.G R AT .
(*)
.T OT A L
.
.I - Auxiliar
.288,19
.478,28
.766,47
.314,13
.521,32
.835,45
.
.II - Especialista
.345,78
.573,86
.919,64
.376,91
.625,50
.1.002,41
.
.III - Secretário
.404,58
.671,44
.1.076,02
.440,99
.731,87
.1.172,86
.
.IV - Assistente
.461,24
.765,45
.1.226,69
.502,75
.834,34
.1.337,09
.
.V - Supervisor
.516,55
.857,26
.1.373,81
.563,04
.934,42
.1.497,46
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada
nº 13, de 27 de agosto de 1992).
...................................................................................................................................
d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei nº
8.460, de 17 de setembro de 1992)
Em R$
.
GRUPO
.VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE JANEIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.A
.2.047,21
.2.231,45
.
.B
.1.860,59
.2.028,04
.
.C
.1.690,23
.1.842,35
.
.D
.1.536,08
.1.674,32
.
.E
.1.398,16
.1.523,99
.
.F
.1.271,03
.1.385,43
...................................................................................................................................
f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO:
Em R$
.
NÍVEL
.EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
.
.1º DE FEVEREIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
. .
.VENC
.G R AT
(*)
.AG E
(**)
.T OT A L
.VENC
.G R AT
(*)
.AG E
(**)
.T OT A L
.
.FG - 1
.163,07
.270,74
.725,19
.1.159,01 .177,75
.295,11
.790,46
.1.263,32
.
.FG - 2
.109,71
.182,14
.487,88
.779,73
.119,58
.198,54
.531,79
.849,91
.
.FG - 3
.88,94
.147,67
.395,54
.632,16
.96,95
.160,96
.431,14
.689,05
.
.FG - 4
.41,53
.68,96
.184,71
.295,20
.45,27
.75,17
.201,33
.321,77
.
.FG - 5
.33,70
.55,96
.149,88
.239,54
.36,74
.60,99
.163,37
.261,10
.
.FG - 6
.24,71
.41,03
.109,90
.175,64
.26,94
.44,72
.119,79
.191,45
.
.FG - 7
.42,12
.69,90
.-
.112,02
.45,91
.76,19
.-
.122,10
.
.FG - 8
.31,16
.51,70
.-
.82,86
.33,96
.56,36
.-
.90,32
.
.FG - 9
.25,27
.41,95
.-
.67,22
.27,55
.45,72
.-
.73,27
(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada
nº 13, de 27 de agosto de 1992).
(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.
...................................................................................................................................
i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO:
Em R$
.
F U N Ç ÃO
COMISSIONADA DE
COORDENAÇÃO DE
CURSO
.VALOR UNITÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .
.1º DE FEVEREIRO DE 2025
.1º DE JANEIRO DE 2026
.
.NÍVEL ÚNICO
.1.168,12
.1.273,25
" (NR)

                            

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