DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.346 - JOAQUIM BATISTA SANTIAGO, PCH Machado Mineiro, município de Águas
Vermelhas/BA, irrigação.
Nº 1.347 - GABRIEL BATISTA SANTIAGO, PCH Machado Mineiro, município de Águas
Vermelhas/BA, irrigação.
Nº 1.348 - DAVI PEREIRA DOS SANTOS, PCH Machado Mineiro, município de Ninheira/MG,
irrigação.
Nº 1.349 - MINAS MAIS ALIMENTOS LTDA, rio Paranaíba, município de Patos de Minas/MG,
indústria.
Nº 1.350 - MINAS MAIS ALIMENTOS LTDA, rio Paranaíba, município de Patos de Minas/MG,
indústria.
Nº 1.351 - RODRIGO DE CARVALHO FERREIRA PENCO, rio Culuene, município de
Paranatinga/MT, outras.
Nº 1.352 - GONZAGA NOGUEIRA MENDES, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA ,
irrigação.
Nº 1.353 - RIGOBERTO FELIX DE AMORIM, UHE Sobradinho, município de Sento Sé/BA ,
irrigação.
Nº 1.354 - REIS FEITOSA DA SILVA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 1.355 - FELIPE VANDRE DE SOUSA CARVALHO, UHE Sobradinho, município de Casa
Nova/BA, irrigação.
Nº 1.356 - MINERADORA SOUZA E MARTINS LTDA e ANERI MARTINS DA CONCEICAO, rio
Tocantins, município de Minaçu/GO, mineração.
Nº 1.357 - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A, UHE Luiz Gonzaga, município
de Chorrochó/BA, esgotamento sanitário.
Nº 1.358 - NILO AUGUSTO MORAES COELHO FILHO, rio Pardo, município de Ninheira/MG,
reservatório.
Nº 1.359 - SINOMAR FRANCISCO DE ALMEIDA, Ribeirão Verde, município de Guarda-
Mor/MG, irrigação.
Nº 1.360 - SYLVAMO DO BRASIL LTDA., rio Moji-Guaçu, município de Mogi Guaçu/SP,
indústria.
Nº 1.361 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio Carangola,
município de Divino/MG,
esgotamento sanitário.
Nº 1.369 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL, UHE Jupiá,
município de Selvíria/MS, esgotamento sanitário.
Nº 1.370 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio Guaxupé,
município de Guaxupé/MG, reservatório.
Nº 1.371 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, Ribeirão São
Tomé e Rio Sapucaizinho, município de Ibiraci/MG, reservatório.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 30 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.362 - Revogar a outorga emitida a AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA - ME,
por meio da Resolução ANA nº 1459, de 24 de novembro de 2016, publicada no DOU em
29 de novembro 2016, seção 1, página 43, por motivo de constatação de duplicidade.
Nº 1.363 - Revogar a outorga emitida a APARECIDA FORTUNATO DA SILVA, por meio da
Resolução ANA nº 775, de 19 de julho de 2016, publicada no DOU em 21 de julho de 2016,
seção 1, página 104, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de
8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos), bem
como na Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, art. 5º, Inciso II (até seis anos para
conclusão da implantação do empreendimento objeto da outorga).
Nº 1.364 - Revogar a outorga emitida a RENILDO NEIDES ALVES, por meio da Outorga ANA
nº 42, de 5 de janeiro de 2022, publicada no DOU em 7 de janeiro de 2022, seção 1,
página 19, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de
janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
Nº 1.365 - Revogar a outorga emitida a WALTER GOMIDE LUZ, por meio da Resolução ANA
nº 985, de 18 de agosto de 2016, publicada no DOU em 22 de agosto de 2016, Seção 1,
página 78, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de
janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos), bem
como na Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, art. 5º, Inciso II (até seis anos para
conclusão da implantação do empreendimento objeto da outorga).
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica-se no extrato de ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, publicado no DOU
de 1/03/2024, Seção 1, página 61, onde se lê: "441 - (...) município de Santana do
Paraíso/MG (...)." leia-se: "Nº 441 - município de Santana do São Francisco/SE (...)".
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
DESPACHOS DE 2 DE JUNHO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em sua II
Reunião Ordinária realizada em 29 de maio de 2025, o Conselho Nacional de Imigração
deferiu o seguinte pedido, ressaltando que o respectivo registro do imigrante deverá
observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
.
.Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 - Prazo 2 anos
Processo: 08228.001469/2025-71 Imigrante: JEAN HENRI JOSEPH DELLOYE
Passaporte: 19KP35191.
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do
Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o
deferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em
29 de maio de 2025, na II Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos
registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
.
.Residência - CNIg - Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 01, de 2018 - Prazo 2 anos
Processo: 08228.013101/2025-54 Imigrante: ALLEN COLMO LASARA Passaporte:
P9765282B; e
Processo: 08228.010257/2025-83 Imigrante:
SALLIEU ALIMAMY SANKOH
Passaporte: ER281020.
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do
Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o
deferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em
29 de maio de 2025, na II Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos
registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
. .Residência - CNIg - Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 02, de 2020 - Prazo
Indeterminado
Processo:
08228.011832/2025-65 Imigrante:
ABASS BANGURA
Passaporte:
SLR045724;
Processo:
08228.009729/2025-55
Imigrante:
ABID
CHEEMA
Passaporte:
BJ4154452;
Processo: 08228.013566/2025-13 Imigrante: AMJAD QADEER Passaporte:
AP4420673;
Processo:
08228.013286/2025-13
Imigrante:
COLLINS
OBICHERE
NJOKU
Passaporte: A13037899;
Processo: 08228.010464/2025-38 Imigrante: GUANGHONG GUO Passaporte:
EL2116574;
Processo: 08228.011338/2025-17 Imigrante: KOMOBOU BODY TCHONDJOSI
Passaporte: EB512778;
Processo: 08228.013472/2025-36
Imigrante: OSVALDO
ARSENIO MIGUEL
CAETANO Passaporte: N2702553; e
Processo: 08228.011334/2025-12 Imigrante: SHAZZAD HOSSAIN Passaporte:
EG 0 2 2 6 3 2 5 .
.
.INDEFERIDO
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que na II
Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2025, o Conselho Nacional de Imigração
indeferiu os seguintes pedidos:
.
.Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017
Processo: 08228.009724/2025-22 Imigrante: DIANA CASTRO HERNANDEZ;
Processo: 08228.008315/2025-17 Imigrante: AGATHA OSEMUDIAME EZIRIM;
Processo: 08228.014541/2025-29 Imigrante: CLEOPHAT KETTIA;
Processo: 08228.014534/2025-27 Imigrante: DELPE JESS KERCHY CARLANE;
Processo: 08228.012132/2025-98 Imigrante: DOS SANTOS LENA;
Processo: 08228.009990/2025-55 Imigrante: JOEL ANDRES ACOSTA MATOS;
Processo: 08228.007126/2025-19 Imigrante: LAURA TORTA;
Processo: 08228.008513/2025-72 Imigrante: LOUM SAMBA;
Processo: 08228.008185/2025-12 Imigrante: MARIGREISY LABRADOR AFRE;
Processo: 08228.011174/2025-11 Imigrante: MOHAMED KEMALUDINI; e
Processo: 08228.008688/2025-81 Imigrante: YARIEL GENER RODRIGUEZ.
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso da competência
delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução
Conjunta CNIG CONARE nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho
Nacional de Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o indeferimento dos
processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 29 de maio de
2025, na II Reunião Ordinária do CNIg:
.
.Residência - CNIg - Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 01, de 2018
Processo: 08228.009751/2025-11 Imigrante: MICHAEL BRUG SANTRAYLL.
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso da competência
delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução
Conjunta CNIG CONARE nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho
Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o indeferimento dos
processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 29 de maio de
2025, na II Reunião Ordinária do CNIg:
.
.Residência - CNIg - Resolução Conjunta CNIG CONARE nº 02, de 2020
Processo: 08228.009022/2025-49 Imigrante: DANE DIOP; e
Processo: 08228.012593/2025-61 Imigrante: JESÚS JAVIER NAZARETH SILVA
RAMOS.
.
.R ECO N S I D E R AÇ ÃO
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso da competência
delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, em sede de pedido de
reconsideração da decisão publicada no DOU nº 73 de 16/04/2025, Seção 1, pag. 56,
Processo:
08228.004104/2025-13,
resolve:
Deferir
a
autorização
de
residência,
fundamentada na Resolução Normativa nº 23/2017, ao imigrante: TÉO GEORGES ANDRÉ
BIGOTTE, Passaporte: 17FA21063, ressaltando que o respectivo registro do imigrante deverá
observar as instruções de atendimento da Polícia Federal.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
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