DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
VENEL ESTACHE - G357685-0, natural do Haiti, nascido em 22 de novembro de
1975, filho de Ileius Estache e de Kenita Ezina, residente no estado do Mato Grosso do Sul
(Processo 235881.0556556/2024);
YAILYN VALERA AVILA - G358182-8, natural de Cuba, nascido(a) em 2 de
setembro de 1990, filho(a) de Juan Luis Valera Perez e de Celia Avila Perez, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0551685/2024) e
YULIANNE BARCELAY BARRIENTOS - G377400-H, natural de Cuba, nascido(a) em
21 de abril de 1991, filho(a) de Aniceto Barcelay Hernandez e de Rosa Elena Barrientos
Cobas, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0557569/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.051, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FERNANDO JAIME GONZALEZ - V144636-Q, natural da Argentina, nascido(a) em
6 de janeiro de 1968, filho(a) de Francisco Jaime Gonzalez e de Hilda Magdalena Lerda,
residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0345791/2023) e
GUSTAVO ALEJO VIVIANI - W043215-H, natural da Argentina, nascido em 26 de
agosto de 1975, filho de Alejandro Luis Viviani e de Maria Luisa Scalise de Viviani, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0555025/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.052, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AHMADOU FALL - F121292-2, natural do Senegal, nascido em 6 de dezembro de
2016, filho de Khadim Fall e de Aissatou Combe Badji, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0556798/2024) e
BIFAIKA SARANIFFER GUILLAUME - F042090-4, natural do Haiti, nascida em 17
de fevereiro de 2015, filha de Billy Guillaume e de Fabienne Mainty, residente no estado
de São Paulo (Processo 235881.0557897/2024).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 2 DE JUNHO DE 2025
Código: 655.254
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557430/2024.
Interessado: ANDREA DE CESARIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, e itens 5, 6, 9 e 13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 655.133
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557328/2024.
Interessado: OMAR ELOMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 654.138
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556795/2024.
Interessado: GUY JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 653.597
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556454/2024.
Interessado: SOLITA MARGOTH CALVA CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 652.992
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556106/2024.
Interessado: BRAYAN ESTEBAN GOMEZ CANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no art. 5º, art. 56 nos itens 4, 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 652.696
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555882/2024.
Interessado: KAREN GLENYMAR ZAMORA CISNEROS LEMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 4,5,6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 651.508
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554973/2024.
Interessado: GUERDA SAINVIL DOSSOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no art. 56 nos
itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 651.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554857/2024.
Interessado: KINSALA NDOSIMAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56, Item 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 651.351
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554851/2024.
Interessado: MISAEL ALBINO JOSE SESA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65, inciso I da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 651.109
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554687/2024.
Interessado: VIVIAN MUNOZ ESTEVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 650.668
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0554365/2024.
Interessado: XIMENA PATRICIA VARGAS PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 3,4,5,6,8,9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 650.282
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554061/2024.
Interessado: ALBERTO DANIEL GAMARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 650.177
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553982/2024.
Interessado: ANTONIO JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8, Anexo II e Art.
56 da Portaria 623/2020.
Código: 649.750
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553698/2024.
Interessado: CELESTINO DIAMAKETO NANIZAYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 649.725
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553679/2024.
Interessado: LOUVENER PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 648.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553192/2024.
Interessado: MIKHAIL KOZLOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, do
item 6 do anexo I, da Portaria 623/2020.