DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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283
Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 284/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
830.009/2013-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI
N°910/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930880/2025-16)
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.047/2025-MG3 GRANITOS LTDA
830.091/2025-GSM MINERACAO LTDA.
830.099/2025-GMX GLOBAL MINING XPLORER LTDA
832.023/2024-MATHEUS FRANCA RIGAUD
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.064/2025-TANNHAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF.
N ° 2 0 8 3 1 / 2 0 2 5 / C A R EA S - M G / A N M
830.078/2025-ALEXANDRE DA
SILVA BARBOSA-OF.
N°20849/2025/CAREAS-
MG/ANM
830.080/2025-ALEXANDRE DA
SILVA BARBOSA-OF.
N°20851/2025/CAREAS-
MG/ANM
830.705/2025-ELPIDIO DAROIT-OF. N°20872/2025/CAREAS-MG/ANM
830.709/2025-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA-OF.
N ° 2 0 8 7 4 / 2 0 2 5 / C A R EA S - M G / A N M
830.714/2025-IGOR 
FERNANDES 
DE
ABREU-OF. 
N°20901/2025/CAREAS-
MG/ANM
830.077/2025-ALEXANDRE DA
SILVA BARBOSA-OF.
N°20912/2025/CAREAS-
MG/ANM
830.206/2025-LUIZ 
CARLOS 
DA 
SILVEIRA 
NORONHA 
JUNIOR-OF.
N ° 2 0 9 1 5 / 2 0 2 5 / C A R EA S - M G / A N M
830.216/2025-VEREDAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°20923/2025/CAREAS-
MG/ANM
830.723/2025-UBIRAJARA PEREIRA ME-OF. N°20976/2025/CAREAS-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 285/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.880/2003-PIEMONTE ROCHAS LTDA-OF. N°21068/2025/DIOUT-MG/ANM ;
MG3 GRANITOS LTDA.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 286/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30
dias.(224)
830.420/2016-ARAXA MINERACAO LTDA- AI N°925/2025/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência nº: 48054.930895/2025-76)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.420/2016-ARAXA MINERACAO LTDA-OF. N°21041/2025/DIFIP-MG/ANM
834.872/2011-SANTA 
HELOISA
EMPREENDIMENTOS 
LTDA-OF.
N°21016/2025/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.820/2021-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.423/2015-LUCIANO COELHO LANZA- Área de 293,03 ha para 241,36 ha
.-ARDÓSIA (uso: Revestimento).-CAETANÓPOLIS/PARAOPEBA/MG
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
007.952/1961-MASSA
FALIDA DE
MINERAÇÃO CAOLINITA
LTDA.- AI
Nº
4318/2022/DFMNM-MG/ANM 
- 
Processo 
Adm: 
48054.932558/2022-71 
;
4319/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932559/2022-15
000.044/1959-EMPRESA
DE CAOLIM
LTDA.-
AI Nº
4358/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932608/2022-10 ; 4359/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932609/2022-64
807.773/1968-IRMÃOS
GUILHERMINO
LTDA.- AI
Nº
4328/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932571/2022-20 ; 4329/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932572/2022-74
000.044/1949-EMPRESA
DE CAOLIM
LTDA.-
AI Nº
4356/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932606/2022-21 ; 4357/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932607/2022-75
004.937/1943-EMPRESA
DE CAOLIM
LTDA.-
AI Nº
4362/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932613/2022-22 ; 4363/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932614/2022-77
818.146/1968-EMPRESA
DE CAOLIM
LTDA.-
AI Nº
4367/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932617/2022-19 ; 4368/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932618/2022-55
808.809/1976-SOMIBRÁS SOCIEDADE DE MINERAÇÃO BRASILEIA LTDA.- AI Nº
4383/2022/DFMNM-MG/ANM 
- 
Processo 
Adm: 
48054.932641/2022-40 
;
4384/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932642/2022-94
831.631/1986-GRANITOS TIJUCA LTDA- AI Nº 4514/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932717/2022-37 ; 4515/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:
48054.932718/2022-81
830.477/1987-EMIGRAN-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA.- AI
Nº 
4391/2022/DFMNM-MG/ANM 
-
Processo 
Adm: 
48054.932649/2022-14;
4392/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932650/2022-31
831.196/1987-BRACUHY
MINERAÇÃO LTDA-
AI Nº
4509/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932713/2022-59 ; 4510/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932714/2022-01
800.860/1976-FEPASA FERROVIA PAULISTA S.A.- AI Nº 4397/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932657/2022-52; 4398/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932658/2022-05
803.340/1974-CIA
AGRICOLA 
DE
MINAS
GERAIS-CAMIG- 
AI
Nº
4545/2022/DFMNM-MG/ANM 
- 
Processo 
Adm: 
48054.932725/2022-83 
;
4546/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932726/2022-28
800.380/1971-CERÂMICA MOGI GUACU SA-
AI Nº 4389/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932647/2022-17; 4390/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932648/2022-61
812.257/1969-INDUSTRIA DE CIMENTO E CAL SETE LAGOAS LTDA- AI Nº
4401/2022/DFMNM-MG/ANM 
-
Processo 
Adm:
48054.932661/2022-11;
4402/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932662/2022-65
812.255/1969-INDUSTRIA DE CIMENTO E CAL SETE LAGOAS LTDA- AI Nº
4399/2022/DFMNM-MG/ANM 
- 
Processo 
Adm: 
48054.932659/2022-41 
;
4400/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932660/2022-76
002.190/1936-EMPRESA 
DE 
MINERAÇÃO 
BADIN
LTDA- 
AI 
Nº
4354/2022/DFMNM-MG/ANM 
- 
Processo 
Adm: 
48054.932604/2022-31 
;
4355/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932605/2022-86
001.172/1965-MINERAÇÃO S. BORGES LTDA-
AI Nº 4379/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932637/2022-81 ; 4380/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932638/2022-26
001.823/1963-MICOPEL - MIN
CONCEICAO DAS PEDRAS LTDA-
AI Nº
4387/2022/DFMNM-MG/ANM 
-
Processo 
Adm:
48054.932645/2022-28;
4388/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932646/2022-72
802.886/1974-MINERACAO LAPA VELHA LTDA- AI Nº 4297/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932533/2022-77; 4298/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932534/2022-11
816.532/1969-EMPRESA
DE CAOLIM
LTDA.-
AI Nº
4365/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932615/2022-11 ; 4366/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932616/2022-66
815.382/1970-MASSA
FALIDA DE
MINERAÇÃO CAOLINITA
LTDA.- AI
Nº
4320/2022/DFMNM-MG/ANM 
- 
Processo 
Adm: 
48054.932560/2022-40 
;
4321/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932561/2022-94
810.642/1973-ALLSTONE 
PEDRAS 
E 
GRANITOS
LTDA- 
AI 
Nº
4330/2022/DFMNM-MG/ANM 
- 
Processo 
Adm: 
48054.932573/2022-19 
;
4331/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932574/2022-63
831.363/1987-MATHIAS MINERAÇÃO LTDA-
AI Nº 4375/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932633/2022-01 ; 4376/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932634/2022-48
830.859/1992-SUL 
MINEIRA 
EMPRESA 
DE
MINERAÇÃO 
LTDA- 
AI 
Nº
4377/2022/DFMNM-MG/ANM 
- 
Processo 
Adm: 
48054.932635/2022-92 
;
4378/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932636/2022-37
832.310/1992-MINERACAO FIORAVANTE LTDA- AI Nº 4421/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932671/2022-56 ;4422/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932672/2022-09
836.154/1993-EMIGRAN-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA.- AI
Nº 
4393/2022/DFMNM-MG/ANM 
- 
Processo 
Adm: 
48054.932653/2022-74 
;
4394/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932654/2022-19
831.163/2000-HELENA 
PEREIRA 
DOS 
SANTOS
FARIA- 
AI 
Nº
4556/2022/DFMNM-MG/ANM 
- 
Processo 
Adm: 
48054.932730/2022-96 
;
4557/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932731/2022-31
002.592/1935-EMPRESA
DE CAOLIM
LTDA.-
AI Nº
4360/2022/DFMNM-
MG/ANM - Processo Adm: 48054.932610/2022-99 ; 4361/2022/DFMNM-MG/ANM -
Processo Adm: 48054.932611/2022-33
004.434/1938-COMPANHIA 
SIDERURGICA 
NACIONAL-
AI 
Nº
4344/2022/DFMNM-MG/ANM 
- 
Processo 
Adm: 
48054.932596/2022-23 
;
4345/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932597/2022-78
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 83/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3955/2025-840.216/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
3954/2025-840.215/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
3953/2025-840.214/2023-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-
3952/2025-840.068/2022-ADEMIR GALDINO DE ANDRADE-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3951/2025-840.243/2022-EGTC INFRA S.A.-
3950/2025-840.270/2021-BULANDI MINERIOS LTDA-
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
D ES P AC H O
Relação nº 84/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 401/2025 - Processo nº: 840.200/2024 - Titular: R. R.
DOMINGUES MINERIOS - Vencimento: 17/06/2034 - Substância(s): ARGILA, ARGILA
REFRATÁRIA - Município(s): VICÊNCIA/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
D ES P AC H O
Relação nº 85/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.019/2021-GERUZA OLIVEIRA DE VASCONCELOS- Registro de Licença N°
413/2023 - Vencimento em 25/09/2025
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 86/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.416/2024-ALINE CLEBIA DE CARVALHO RAMOS SALES- Cessionário:HOMA
MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- CPF ou CNPJ 58.529.008/0001-20- Alvará n°610/2025
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 87/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
840.235/2024-P 
J
DO 
NASCIMENTO
NETO 
&
CIA 
LTDA-OF.
N°20563/2025/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente