DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias, com início em 03 de junho de 2025 e término em 18 de julho de 2025, nos
termos do art. 3º, inciso V, da Portaria SEXEC/MCTI nº 7.489, de 2023. A sanção foi imposta
com fundamento na infração administrativa caracterizada nos itens 9.1.2 e 9.1.2.3 do Edital
do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, em razão da não manutenção da proposta
apresentada e da solicitação de desclassificação do certame por parte da licitante, condutas
vedadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelo instrumento convocatório que
regeu a licitação. Ressalta-se que a decisão foi proferida e transitada em julgado na esfera
administrativa, não cabendo a interposição de quaisquer recursos adicionais.
FRANCISCO SIDNEI CRUZ
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 240120
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 01206.000121/2023-11.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
19.972.593/0001-86 - VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Suprimir o
quantitativo de serviços previstos no contrato, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b",
§ 1º, da lei n.º 8.666/1993;
O posto de trabalho a ser suprimido ao contrato será:
01 (um) profissional na categoria "arquiteto 8h", valor mensal de R$ 30.083,35 (trinta mil
e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos). Vigência: 27/05/2025 a 02/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.311.974,55. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado
a 
Empresa
PANDOHORA 
COMÉRCIO 
LTDA, 
CNPJ
47.078.673/0001-28, 
processo
01206.000025/24, a entrega do objeto do certame que participou e ganhou da Dispensa
Eletrônica de nº. 90016/2024 - item 1 - no dia 01/04/2024, para que, no prazo de 15 dias
úteis, se pronuncie sobre a devolução do novo material.
ROSEMARY TEIXEIRA DE CARVALHO
Chefe do Serviço de Patrimônio, Importação e Materiais
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10210/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º,
inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro
de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CARTA CONVITE
ESPECIE: Carta Convite n°005/2025
Processo nº01280.000564/2025-72
PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.
OBJETO: Convidar o Pesquisador Nerlin Oliveria Chuquizuta para participar de atividades do
Projeto "Biofloc Flour: Sustainable Source for the Amazonian Bioeconomy". A contrapartida
brasileira desta ação será de responsabilidade da Dra. Elisabeth Gusmão Affonso.
VIGÊNCIA: Período de 31 de Março até 10 de Abril de 2025.
Data e Assinaturas: Manaus, 07 de Abril de 2025.
Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor;
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO.
Partícipes: O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e Fundação
Casimiro 
Montenegro 
Filho 
- 
FCMF.
Objeto: 
A 
prestação 
de 
suporte
administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei
nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na
execução do projeto institucional denominado "Projeto, Construção e Testes de
uma Linha Giromagnética Coaxial". Vigência: 24 meses, contados a partir da
data
da
sua
assinatura,
podendo ser
prorrogado,
por
meio
de
aditivo.
Assinaturas: Pelo INPE: ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO - Diretor; pela
FCMF: LUIZ SÉRGIO HEINZELMANN - Presidente.
Processo: 01245.015648/2024-56
Requerente: Laboratório de Análises Genéticas Ltda. - LaborGene AgroGenética
CQB: 146/01
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela Laboratório de Análises Genéticas Ltda. -
LaborGene AgroGenética, Márcio Fiorini Galvão, solicita à CTNBio parecer técnico referente
a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a
alteração da CIBio, ATO DE NOMEAÇÃO, de 19/02/2025, foi emitido pelo Responsável Legal
da instituição para a destituição de Renata Flávia Ferreira e Freitas, Alessandra do Carmo
Santos, Gilmar Tadeu de Lima Coelho; e a inclusão de Maria Emilene Martino Campos
Galvão, Márcio Fiorini Galvão, Teresinha de Jesus Feitosa de Souza. A composição proposta
consta dos seguintes especialistas: Maria Emilene Martino Campos Galvão (presidente),
Márcio Fiorini Galvão (presidente substituto), Teresinha de Jesus Feitosa de Souza.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes
pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as
atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes
no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EDITAL Nº 12, DE 3 DE JUNHO DE 2025
RESULTADO FINAL DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
VAGAS EM CARGOS DE TECNOLOGISTA PLENO I E TECNOLOGISTA JÚNIOR I DA
CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO ESPECÍFICAMENTE PARA OS CARGOS
TG05, TG06 E TG35 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 11, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições com fundamento na Lei nº 8.112/1990, na Resolução nº 2/1994 do CPC do MCTI
e por meio da Portaria GM/MGI nº 1.369/2023, e da Portaria MCTI nº 7.227/2023, alterada pela Portaria MCTI nº 7.298/2023 e pela Portaria MCTI nº 7.519/2023, torna pública a retificação
do Edital Nº 11, de 4 de dezembro de 2024, especificamente para os Cargos TG05, TG06 e TG35, conforme a seguir especificado.
CÓDIGO DO CARGO: TG05 - TECNOLOGISTA JÚNIOR (PADRÃO I)
ESPECIALIDADE: METROLOGIA MECÂNICA E METROLOGIA FÍSICA
LOCALIDADE DE TRABALHO: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)
VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS: AMPLA CONCORRÊNCIA
Nº DE CONTRATAÇÕES: 1 (UMA)
. .Inscrição
.Nome
.Prova Objetiva
.Prova Discursiva
.Avaliação 
de
Títulos
.Nota Final
.Situação
.Classificação
. .671001520
.Alexandre Carbonera Bettiato
.56
.51
.50
.157
.Aprovado
.1º
. .671000420
.Luiz Fernando Maia De Almeida
.66
.37
.50
.153
.Aprovado
.2º
. .671000677
.Guilherme Antonelli Martiniano
.54
.38
.48,35
.140,35
.Aprovado
.3º
. .671000058
.Carlos Alberto Fabricio Júnior
.54
.25
.50
.129
.Aprovado
.4º
. .671000427
.Diogo Leon Oliveira Soares
.64
.35
.28,32
.127,32
.Aprovado
.5º
CÓDIGO DO CARGO: TG06 - TECNOLOGISTA JÚNIOR (PADRÃO I)
ESPECIALIDADE: METROLOGIA ELÉTRICA E DE RÁDIO FREQUÊNCIA
LOCALIDADE DE TRABALHO: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)
VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS: AMPLA CONCORRÊNCIA
Nº DE CONTRATAÇÕES: 2 (DUAS)
. .Inscrição
.Nome
.Prova Objetiva
.Prova Discursiva
.Avaliação 
de
Títulos
.Nota Final
.Situação
.Classificação
. .671000579
.Pedro Oliveira Costa Machado Neto
.62
.40,5
.50
.152,5
.Aprovado
.1º
. .671000640
.Patrícia Ariana Grilo Dias
.52
.40
.50
.142
.Aprovado
.2º
. .671000761
.Liangrid Lutiani Da Silva
.52
.37,5
.50
.139,5
.Aprovado
.3º
. .671001335
.Ricardo Caranicola Caleffo
.52
.36,5
.50
.138,5
.Aprovado
.4º
. .671000639
.Eduardo Alan De Andrade Cruz
.48
.31
.50
.129
.Aprovado
.5º
. .671001631
.Mateus Lovatel Matias
.66
.40
.20
.126
.Aprovado
.6º
. .671001011
.Rodrigo Soares Moraes
.48
.26,5
.50
.124,5
.Aprovado
.7º
. .671000148
.Cristiano Tavares Malheiro
.46
.29
.48,36
.123,36
.Aprovado
.8º
. .671001183
.David Dos Santos Cunha
.50
.43
.30
.123
.Aprovado
.9º
CÓDIGO DO CARGO: TG35 - TECNOLOGISTA PLENO (PADRÃO I)
ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO E ANÁLISE DE PRODUTOS DE PREVISÃO NUMÉRICA DE TEMPO E DADOS AMBIENTAIS
LOCALIDADE DE TRABALHO: CACHOEIRA PAULISTA (SP)
VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS: AMPLA CONCORRÊNCIA
Nº DE CONTRATAÇÕES: 1 (UMA)
. .Inscrição
.Nome
.Prova Objetiva
.Prova Discursiva
.Avaliação 
de
Títulos
.Nota Final
.Situação
.Classificação
. .671001046
.Andre De Arruda Lyra
.52
.36,5
.50
.138,5
.Aprovado
.1º
. .671001178
.André Luiz Dos Reis
.48
.42
.48,5
.138,5
.Aprovado
.2º
. .671001551
.Nicole Costa Resende Ferreira
.50
.38
.50
.138
.Aprovado
.3º
. .671001624
.Mári Ândrea Feldman Firpo
.52
.27
.50
.129
.Aprovado
.4º
. .671001051
.Mariana Lino Gouvea
.46
.24
.30
.100
.Aprovado
.5º
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO