DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 253/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando os autos do Processo nº 53500.040398/2025-17, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, JAINE
FERREIRA DOS SANTOS LTDA, CNPJ nº 24.354.597/0001-30, para apresentar, no prazo de
10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição
indispensável 
para 
a 
manutenção 
da 
autorização 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no
prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço
autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no
parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser
encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência Nacional de
Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que
será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 254/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando os autos do Processo nº 53500.040408/2025-14, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, JOSE
LUCICLECIO VITORINO, CNPJ nº 07.860.714/0001-19, para apresentar, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à
Gerência
de
Outorga
e
Licenciamento de
Estações
da
Agência
Nacional
de
Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que
será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 255/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando os autos do Processo nº 53500.040392/2025-31, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, J & L
INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.013.655/0001-79, para apresentar, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e
Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS
Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 256/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando os autos do Processo nº 53500.040373/2025-13, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, INTERNET
ULTRA BRASIL LTDA., CNPJ nº 26.439.515/0001-86, para apresentar, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e
Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS
Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 257/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando 
os 
autos 
do 
Processo 
nº 
53500.040367/2025-58, 
em 
razão 
da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do
presente Edital, EXPEREO DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº
21.230.612/0001-40, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da
autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação,
da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e
Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à
SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 258/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando 
os 
autos 
do 
Processo 
nº 
53500.040347/2025-87, 
em 
razão 
da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do
presente Edital, NORDESTE CONNECT INTERNET BANDA LARGA LTDA, CNPJ nº
07.353.041/0001-00, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da
autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da
respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e
Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à
SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 259/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando os autos do Processo nº 53500.040307/2025-35, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, EZEQUIEL
M. DE PADUA, CNPJ nº 08.907.539/0001-30, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a
manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e
Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS
Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 260/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando os autos do Processo nº 53500.040314/2025-37, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, FK NET
WIRELESS TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI, CNPJ nº 24.293.134/0001-06, para apresentar, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição
indispensável 
para 
a 
manutenção 
da 
autorização 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no
prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço
autorizado, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília
(DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 261/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando os autos do Processo nº 53500.040317/2025-71, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, FIBER3
TELECOM LTDA, CNPJ nº 11.442.948/0001-13, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a
manutenção da autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e
Licenciamento de Estações da Agência Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS
Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF), CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 262/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no §1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
examinando 
os 
autos 
do 
Processo 
nº 
53500.040323/2025-28, 
em 
razão 
da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do
presente Edital, CNT FIBRAS LTDA, CNPJ nº 25.143.324/0001-00, para apresentar, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de
condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. A não manifestação no
prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço
autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro
no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve
ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Agência
Nacional de Telecomunicações - Sede - sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília (DF),
CEP: 70.070-940. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR