DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 104
Brasília - DF, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 6
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 7
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços........................................... 7
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .................................................................. 8
Ministério da Educação............................................................................................................. 8
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2025
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 667 - EXONERAR, a pedido,
MARCOS NEVES TORREÃO do cargo de Diretor do Departamento de Estruturação de
Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 668 - N O M EA R
CAROLINA SOUTO CARBALLIDO, para exercer o cargo de Diretora de Governança,
Planejamento e Inovação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.15.
Nº 669 - N O M EA R
GISELE FEDERICCE FRANCISCO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério da Previdência Social, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 670 - N O M EA R
ELIS DO NASCIMENTO SILVA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Justiça
Climática da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos
Povos Indígenas, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 254, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LUCIANO FERREIRA BRANDÃO para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da
Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA DE
SOUZA, Assessor Técnico, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de
preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à de cidade de Lyon,
República Francesa, no período de 7 a 10 de junho de 2025, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo nº. 00264.000174/2025-38.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS
PINTO, Assessor Técnico Militar, Letra C, em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de
preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Lyon,
República Francesa, no período de 7 a 10 de junho de 2025, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo nº 00230.000289/2025-10.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ROGÉRIO GUIMARÃES TORRES,
Assistente, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do
Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da
República, a realizar-se à cidade de Lyon, República Francesa, no período de 7 a 10 de
junho de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000484/2025-41.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores EDSON LUIZ NASSAR
GOUVÊA, Coordenador, e NILTON RODRIGUES DE SOUZA, Assistente Técnico, ambos em
exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva
da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado -
ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a
realizar-se à cidade de Lyon, República Francesa, no período de 7 a 10 de junho de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.000574/2025-42.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe
conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII
e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da
Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143,
149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar SARA SILVÉRIO LEAL SANTOS TAVARES, Policial Penal Federal,
matrícula SIAPE nº 114****, ANA CAROLINA ABREU OLIVEIRA, Analista Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 166**** e RENATA SANTOS SILVA, Policial Rodoviária Federal, matrícula
SIAPE nº 220****, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo
Administrativo
Disciplinar,
visando a
apuração,
junto
aos
autos do
processo nº
00010.000368/2025-15, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos
apontado na Nota Técnica (6092969).
Art. 2º Estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLY CRISTINA ARAÚJO GONTIJO