DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
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Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA SGA/AGU Nº 581, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000601/2025-05, resolve:
D ES I G N A R
REGIS PARISI LEGRAMANTI, matrícula Siape nº 1355999, Advogado da União, para exercer
o encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE
1.11 (21014853), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre, da Consultoria-Geral
da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 609, DE 29 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001621/2022-81, resolve:
DISPENSAR
ROSE VANEA MEDANHA DA CRUZ, matrícula Siape nº 0095322, Agente Administrativo, da
Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Intermediário
(410081), a Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, a contar
de 28 de abril de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 612, DE 29 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001621/2022-81, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Intermediário
(410081), ao servidor ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0686194, Técnico
Administrativo, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 527, de 9 de maio de 2025, divulgada no Diário Oficial da
União nº 92, de 19 de maio de 2025, Seção 2, página 3, que designou a Procuradora Federal
JULIANA BARBOSA ANTUNES, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código
FCE 1.07 (2101264), da Divisão de Cobrança Judicial 2, da Procuradoria Nacional Federal de
Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos,
da Procuradoria-Geral Federal, onde se lê: "da Divisão de Cobrança Judicial 2, da Procuradoria
Nacional Federal de Cobrança Judicial, da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e
Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal" leia-se: "da Divisão de Cobrança
Judicial 2, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal".
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 107, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o Cap EB JOÃO ALBERTO CARDOSO SOARES DE ANDRADE para
exercer a função de ASSISTENTE MILITAR na Assessoria Especial de Segurança Imediata do
Presidente da República do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0004 (D).
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 172, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o Cb (EB) LUIS HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS para exercer a
função de ESPECIALISTA no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível II.
YURI FALAGAN TRIGO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 30 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União de
3 de junho de 2025, Edição 103, Seção 2, página 2, referente ao processo nº
000033.000097/2025-30, onde se lê: "...no período de 3 a 10 de junho de 2025...", leia-se:
"... de 3 a 9 de junho de 2025...".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 569, DE 22 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00450.000013/2025-47, resolve:
EXONERAR
PATRICK DE ALMEIDA FONTES, matrícula Siape nº 1714242, Administrador, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04 (21015065), da Unidade
Estadual de Administração em Sergipe, da Superintendência Regional de Administração 5ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No preâmbulo da Portaria nº 51, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de maio de 2025, Edição nº 98, Seção 2, página 3,
Onde se lê: O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em
cumprimento à decisão judicial exarada pela 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da
SJDF, TRF/1ª Região, nos autos do processo judicial nº 0048283-78.2017.4.01.3400,
conforme Parecer de Força Executória n. 00328-2025-COREJEFNE-PRU1R Seq. 2, e o que
consta do Processo SEI nº 00727.000338/2025-32, resolve:
Leia-se: O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em
cumprimento à decisão judicial exarada pela Seção Judiciária do Distrito Federal, SJDF, TRF
1ª Região, nos autos do processo judicial nº 0046048-75.2016.4.01.3400, conforme Parecer
de Força Executória n. 00591/2025/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, e o que consta do
Processo SEI nº 00727.000610/2025-84, resolve:
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 459, de 16 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº
101, de 30 de maio de 2025, Seção 2, Página 4, aposentadoria voluntária, onde se lê: "Portaria nº
459, de 16 de maio de 2025" leia - se: "Portaria SFA-CE/MAPA nº 470, de 29 de maio de 2025".
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 23, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo
I ao Decreto nº 11.332, de 1º janeiro de 2023, o art. 1º, inciso IV, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 41, inciso
III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e o que constar do
Processo nº 21022.005941/2017-16, resolve:
Art. 1º Cancelar o pagamento de pensão de YARINA LEONOR GOMES DA SILVA,
em cumprimento ao Relatório de Auditoria da Controladoria Geral da União - CGU e
jurisprudência do Tribunal de Contas da União - TCU, em decorrência da perda da qualidade
de beneficiária temporária da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, nos termos do art. 41,
parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022.
WELLINTON REIS SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 60, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 26
de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JORGE CORREA,
matrícula SIAPE nº 1112593, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Código 481004,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Agricultura e Pecuária, embasada no fundamento legal do artigo 4º, § 6º inciso I, § 8º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019. (Processo (SEI) nº 21044.000604/2025-86)
Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO