DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2.441, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando
o art. 3° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, o art. 7º e os incisos I, IV,
V e VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o
que consta do Processo Administrativo n° 61001.005289/2025-02, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN,
Comandante da Marinha, no período de 3 a 9 de junho de 2025, incluindo o trânsito, com
ônus para o Comando da Marinha, a fim de cumprir agenda oficial com o Presidente da
República, na República Francesa.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 2.452, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n°
5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60041.000401/2025-71, resolve:
A LT E R A R
as Portarias CH GAB MD/GM-MD nº 1986 e 1989, ambas de 7 de maio de 2025,
publicadas no Diário Oficial da União nº 85, de 8 de maio de 2025, Seção 2, página 6,
referentes a designação do Maj Av VITOR ALMEIDA FREITAS e do 2º Sgt HUDSON
FIGUEIREDO BALDUINO, respectivamente, para comporem a comitiva do titular desta
Pasta, em viagem oficial à República Francesa, conforme se segue:
Onde se lê: "... no período de 13 a 21 de junho de 2025 ...".
Leia-se: "... no período de 13 a 20 de junho de 2025 ...".
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 19, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR,
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (088.166.951-9) ELSON RANGEL
CALAZANS, Prec-CP: 96-1707132, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a
partir de 30 de junho de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (023.240.263-6) MARIO ANSELMO
MARSZALEK, Prec-CP: 96-1998830, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a
partir de 30 de junho de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (088.166.951-9) ELSON RANGEL CALAZANS,
Prec-CP: 96-1707132, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia de Missões de Paz
e Aviação/Inspetoria Geral das Polícias Militares, pelo prazo de 8 (oito) meses, a partir de
1º de julho de 2025.
o Coronel da Reserva Remunerada (023.240.263-6) MARIO ANSELMO MARSZALEK,
Prec-CP: 96-1998830, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Preparo da Força
Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2025.
Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - COTER/C EX Nº 20, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (016.585.232-8) CEZAR AUGUSTO CARAZZAI
CASTILHO, Prec-CP: 96-1611334, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Subcomando,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2025.
Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 537, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR na PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 233, DE 19 DE MARÇO DE 2025,
publicada no Diário Oficial da União Nº 55, de 21 de março de 2025, Seção 2, página 8,
referente a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do Cb RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA SANTOS, onde se lê: "(Idt 01358691222-4)", leia-se: "(Idt 122980854-6)".
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 538, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo
com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de julho
de 2025, o Cap QAO (019679033-1) ALDAIR DIAS PEREIRA, do Colégio Militar de Brasília
(CMB), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 38/BHMN, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em
conformidade com os art. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021, resolve:
Art. 1º Instituir, nesta Base, a Comissão de Processo Administrativo de Sanção
de Empresa referente ao Processo Administrativo nº 002/2025, NUP 63999.000688/2025-
19, visando à apuração de eventuais infrações administrativas praticadas pela Empresa
BAOBA COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n° 48.041.828/0001-14 (antiga AUGUSTO
FRANCISCO DE SOUSA FILHO 41213483387), oriunda da Ata de Registro de Preço nº
97/2024 - Pregão Eletrônico SRP nº 90004/2024 - UASG: 751200 - GNHo.
Art. 2º A Comissão instituída no artigo anterior será composta pelos seguintes
militares: I - 1ºSG-HN 02.1192.18 RAUL PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS; e II - 3º SG-HN
13.0167.33 ERIC JONATHAN DE ALMEIDA SILVA.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da comissão em referência, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial
da União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG EDUARDO PEREIRA DE REZENDE
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.000/DPM, DE 30 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto na alínea a do inciso II do art. 7º do
Decreto nº 10.973/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de
18ABR2025, o CF (RM1) 87.1297.36 ROGERIO DOS SANTOS LIMA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 974/DPM, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 884, de 15 de maio de 2025, desta Diretoria,
publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 19 de maio de 2025, Seção 2, página 13, que
aposentou o Auxiliar Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1818532, LUIZ AUGUSTO
MAZZONI. Onde se lê: "do grupo/cargo 202/001, NI-S-V, 85.4048.88", leia-se: "do
grupo/cargo 202/001, 85.4048.88".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 175/SVPM, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Restabelecer a presente pensão, a partir de 8 de agosto de 2022,
relativa a TEREZINHA TEIXEIRA VALIDO, Matrícula SIAPE nº 01321897, filha maior do
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-A-V, BENEDITO VALIDO, Matrícula SIAPE nº
1031860, cancelada a partir de 28 de fevereiro de 2021, pela Portaria nº 457/DPCVM, de
8 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, em
face da Ordem de Executoriedade da Decisão Definitiva, em razão do trânsito em julgado,
contida no bojo da sentença proferida no Processo nº 5008580-42.2022.4.02.5117/RJ, da
4ª Vara Federal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por
meio do Ofício nº 09453/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 20 de fevereiro 2025, da
Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.
Art. 2º Os efeitos financeiros gerados pela presente Portaria, até 21/01/2025,
serão pagos de acordo com o art. 100 da CF/88.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.446, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.001254/2025-20, resolve:
EXONERAR
o Capitão de Fragata ELÇO MACHADO NEVES do cargo de Coordenador, código
Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos
Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 20 de maio de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD Nº 2.437, DE 2 DE JUNHO DE 2025
O
SECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO E
ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL
DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV
do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro
de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001254/2025-20,
resolve:
DISPENSAR
o CF (MB) ELÇO MACHADO NEVES de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 20 de maio de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR