DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060400006
6
Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 2.046, DE 12 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023
e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000808/2025-71, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 206, Bloco "*", Apartamento ***, ao CC (FN) VINICIUS MOREIRA BRANDAO GU E D ES
DE BRITO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD-MD Nº 2.401, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS,
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48,
inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 7º, § 2º, da Portaria Normativa nº 50/GM-MD, de 20
de maio de 2020, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60521.000055/2018-08, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor a Comissão
de Acompanhamento prevista no Acordo de Cooperação nº 001/2019, de 2 de maio de
2019, e no art. 2º da Portaria Normativa nº 50/GM-MD, de 20 de maio de 2020:
I - do Departamento de Saúde e Assistência Social:
a) SALVADOR ELISIO TALZZIA (titular); e
b) Tenente Coronel Farm FLÁVIO GASPAR BIANCHI (suplente);
II - do Hospital das Forças Armadas:
a) Coronel R/1 NIVALDO LUIZ VIANA FARIAS (titular); e
b) Coronel R/1 ROBERTO SIMÕES FERREIRA FILHO (suplente);
III - do Comando da Marinha:
a) Capitão de Corveta (CD) ANA LUIZA MAGALHÃES DE SOUZA (titular); e
b) Capitão-Tenente (Md) SABRINA RAPOSO DE ALMEIDA PACHECO (suplente);
IV - do Comando do Exército:
a) Capitão QCO Enf EDVANIA LEMOS FERNANDES SILVA (titular); e
b) Capitão Med WAGNER ELPÍDIO DO NASCIMENTO (suplente); e
V - do Comando da Aeronáutica:
a) Tenente Coronel QOMED MARCÍLIO BASTOS DAVID (titular); e
b) Major QOMED SYLVIO TORRES DA MOTTA (suplente).
Parágrafo único. A Presidência da Comissão de Acompanhamento será exercida
pelo representante titular do Hospital das Forças Armadas e, nos seus impedimentos, por
membro da Comissão determinado no início da reunião.
Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes para compor a Comissão
de Monitoramento e Avaliação prevista no Acordo de Cooperação nº 001/2019, de 2 de
maio de 2019, e no art. 7º da Portaria Normativa nº 50/GM-MD, de 20 de maio de
2020:
I - do Departamento de Saúde e Assistência Social:
a) Brigadeiro Med CARLA REGINA MARCHON (titular); e
b) SALVADOR ELISIO TALZZIA (suplente);
II - do Hospital das Forças Armadas:
a) Coronel R/1 NIVALDO LUIZ VIANA FARIAS (titular); e
b) Coronel R/1 ROBERTO SIMÕES FERREIRA FILHO (suplente);
III - do Comando da Marinha:
a) Capitão de Mar e Guerra (Md) LUCIANA BASTOS MACIEL (titular); e
b) Capitão de Mar e Guerra (Md) RODRIGO GONÇALVES DIAS (suplente);
IV - do Comando do Exército:
a) Capitão Med DEISE CRISLLAINE KAI (titular); e
b) Capitão Med VIVIANE LUBANCO THOMÉ REIS (suplente); e
V - do Comando da Aeronáutica:
a) Major QOMED THAÍS BRAGA PEREIRA SCHIATTI (titular); e
b) 1º Tenente QOMED PAULA FERNANDA XAVIER DA ROCHA (suplente).
Parágrafo único. A Presidência da Comissão de Monitoramento e Avaliação será
exercida pelo representante titular do Departamento de Saúde e Assistência Social e, nos
seus impedimentos, por membro da Comissão determinado no início da reunião.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 3.005, de 29 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 104, Seção 2, página 27, de 1º de junho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 281, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 3º da Portaria de Pessoal MDA nº 99, de 12 de março
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, Seção 2, Página
14, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por um(a) representante titular e
um(a) suplente das seguintes Unidades e Órgãos vinculados a este Ministério:
I - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF
Titular: Mariana Rodrigues dos Santos
Suplente: André Moreira Bordinhon
II - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEA B
Titular: Mariana Fontanetti Marinheiro
Suplente: Julian Perez Cassarino
III - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT
Titular: Rita Dicácia Felipe Câmara
Suplente: Vincenzo Maria Lauriola
IV - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Titular: Gabriel Bianconi Fernandes
Suplente: Naiara Andreoli Bittencourt
V - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Titular: Dileia Santana dos Santos
Suplente: Edmundo Barbosa da Silva
VI - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ
Titular: Maria Aldete Fonseca
Suplente: Edson Guiducci Filho
VII - Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR
Titular: Patrícia de Lucena Mourão
Suplente: Heloisa Helena Fonseca do Nascimento
VIII - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER
Titular: Francisco Mariano
Suplente: José Feldkircher
IX - Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar - SE/MDA
Titular: Camila Alves Rodrigues
Suplente: Iorrana Lisboa Camboim
X - Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional - SUPEN
Titular: Patrícia Apolinário
Suplente: Vanessa Moreira Gonçalves"
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal MDA nº 229, de 15 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2025, Edição 91, Seção 2, Página 14.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 282, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II, da Constituição Federal, o art. 25 da
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar
proposições para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025 - 2026, instituído pela Portaria
MDA nº 23, de 29 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial de 30 de abril de 2025:
I - Secretaria Executiva - SE: Fernanda Machiaveli, titular, e Camilia Marques
Viana da Silva, suplente;
II - Assessoria Especial - AESP: Eric Sousa Moura, titular, e Alexandre José da
Conceição, suplente;
III - Assessoria de Participação Social e Diversidade - ASPAD: Sandra Kennedy Viana, titular;
IV - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF: Vanderley Ziger,
titular, e José Henrique da Silva, suplente;
V - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB:
Ana Terra Reis, titular, e Eduardo Pagot, suplente;
VI - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental - SFDT: Moisés Savian, titular, e Ana Elsa Munarini, suplente;
VII - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais
- SETEQ: Edmilton Cerqueira, titular, e Luana Paré de Oliveira, suplente;
VIII - Subsecretaria de Mulheres Rurais - SMR: Viviana Bezerra de Mesquita,
titular, e Patrícia de Lucena Mourão, suplente;
IX - Coordenação-Geral de Juventude Rural - CGJR: Maria Eduarda de Lima
Vasconcelos, titular;
X - Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional - SUPEN:
Patrícia Apolinário, titular, e Marina Carrieri de Souza, suplente;
XI - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA: Gustavo Souto
de Noronha, titular, e Ubiratan Rezende Santana, suplente;
XII - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB: Sílvio Isoppo Porto,
titular, e Arnoldo Anacleto de Campos, suplente;
XIII - oito representantes da sociedade civil indicados pelos seguintes colegiados
nacionais de participação social:
a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF: Jaime
Conrado de Oliveira e Lidenilson Souza da Silva, titulares, e Cláudia Regina Cascás Sousa e
Helson da Silva Alves, suplentes;
b) Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO: Vilenia
Venâncio Porto Aguiar e Paulo Petersen, titulares, e Fábio Pierre Fontenele Pacheco e
Elizete Maria da Silva, suplentes; e
c) Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES: Aparecido Alves de Souza e
Tatiane Nascimento Conceição Valente, titulares, e José Alex Borges Mendes e Francisco
José de Lima Santiago, suplentes.
XIV - oito representantes de organizações da sociedade civil indicados pelo
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sendo:
a) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST: Débora Nunes,
titular, e Ronaldo Aparecido Cavalari, suplente;
b) Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA: Plínio Simas, titular, e
Anderson Amaro, suplente;
c) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG: Márcio
Roberto Langer, titular, e Décio Lauri Sieb, suplente;
d) Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
do Brasil - CONTRAF: Francisco Auri Alves Junior, titular, e Rui Alberto Valença, suplente;
e) Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários - UNISOL: Isnaldo
Lima da Costa Junior, titular, e Ronaldo José Riberto, suplente;
f) União Nacional das Cooperativas da Reforma Agrária Popular do Brasil -
UNICRAB: Ana Paula dos Santos de Oliveira, titular, e Adelar Pretto, suplente;
g) União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária
- UNICAFES: Elisabete Lima da Costa Borges, titular, e Gervasio Plucinski, suplente; e
h) Organização de Cooperativas Brasileiras - OCB: João Jose Prieto Flávio,
titular, e Rodolfo Jordão da Silva Filho, suplente.
XV - São convidados(as) em caráter permanente para as reuniões e e atividades do Grupo
de Trabalho um(a) representante das Secretarias Executivas de cada um dos órgãos colegiados:
a) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA: Marília Leão;
b) Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF:
Samuel Carvalho;
c) Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO: Patrícia Dias Tavares; e
d) Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES: Iracema Ferreira de Moura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 283, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.009817/2025-00, resolve:
DESIGNAR RAUL MIRANDA MENEZES, matrícula SIAPE nº 1342213, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos, da
Coordenação de Superação da Pobreza Rural, da Coordenação Geral de Infraestrutura e
Superação da Pobreza Rural, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental,
da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 284, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo
SEI nº 55000.008444/2025-41, resolve:
DISPENSAR, a partir de 31 de maio de 2025, LUIZ HENRIQUE DA SILVA PORTELA,
matrícula SIAPE nº 1729970, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código
FCE 1.07, da Divisão de Políticas Públicas, da Coordenação de Integração de Políticas Públicas,
da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Territorial, Educação do Campo e Ação Cultural, do
Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança
Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA