DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das
atribuições, conferidas pelo artigo 153, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado
pela Portaria/INCRA/P/n° 925 de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 31/12/2024, Edição 251, Seção 1, página 900, , e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.015242/2025-93, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a PAULO RODRIGUES DA CUNHA NETO,
matrícula SIAPE 0723594, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo Técnico
Agrícola,
CPF: ***.627.001-**,
Nível:
NI,
Classe: S
,
Padrão
V ,
lotado
nesta
Superintendência Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art.
3, §2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 combinado com o
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.
JOEL MACHADO DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 66, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das
atribuições, conferidas pelo artigo 153, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado
pela Portaria/INCRA/P/n° 925 de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 31/12/2024, Edição 251, Seção 1, página 900, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.013733/2025-08, resolve:
Conceder Pensão por Morte a MARINETH PAULA COELHO, em razão do
falecimento do servidor Marino Pinho de Oliveira, Matrícula SIAPE 0723802, ocorrido em
30/12/2024, na situação funcional de ativo permanente, no cargo de Técnico Agrícola, NI,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento o Arts. 215,
217, Inciso III e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação dada pela Lei 13.135 de
17 de julho de 2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos dos art.23, caput
e § 1º e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
JOEL MACHADO DE AZEVEDO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
31 seguinte e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.057442/2025-13, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora Lenice Oliveira Araújo, matrícula
SIAPE: 0720029, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Comunicação Social, posicionada
na Classe S - Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento
no art. 20, § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária
Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar e representar
o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na
Décima Conferência Latino-Americana e Caribenha de Ciências Sociais, Humanas e Artes -
CLACSO 2025, a realizar-se na cidade de Bogotá, na República da Colômbia, no período de
9 a 12 de junho de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 9 a 11 de junho de 2025, inclusive
trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.055196/2025-84.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 199, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, considerando o art. 38
da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.053348/2025-12, resolve:
Designar, a servidora SUELENE HENRIQUE GOMES, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente, do Departamento
de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, no período de 4 de junho a 11 de dezembro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
PORTARIA Nº 116, DE 2 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e pelo Decreto nº 12.099, de
04 de julho de 2024 e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967 e a Portaria/SE/MDS nº 87, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras VALDINÉIA LIMA BRITO, SIAPE 1351892,
encarregada pelo setor financeiro, na qualidade de titular e VANESSA DOS SANTOS FELBER,
SIAPE 1354090, na qualidade de substituta, para indicarem as notas de empenhos que
serão inscritas como resto a pagar no encerramento do exercício da Unidade Gestora
550008 - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 140, de 21 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 194, DE 30 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100706/2023-14, resolve:
Designar MATEUS ESTEVES DE VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 1337146-0,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Exportação e Drawback
da Coordenação-Geral de Operações do Departamento de Operações de Comércio Exterior
da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 195, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.003540/2025-68, resolve:
Designar RICARDO HENRIQUE PADILHA DE CASTRO, matrícula Siape nº 1214171,
para exercer a função de Chefe de Divisão das Indústrias Intensivas em Mão de Obra da
Coordenação das Indústrias de Bens Não Duráveis da Coordenação-Geral da Indústria de Bens
de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis do Departamento de Desenvolvimento da Indústria
de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 196, DE 3 DE JUNHO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.100611/2023-10, resolve:
Designar LUIS GUSTAVO FARIA GUIMARÃES, CPF nº XXX.793.398-XX, para, no
período de 11 a 13 de junho de 2025, exercer o encargo de substituto eventual do Chefe
de Gabinete do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE
1.15, em virtude de afastamento do titular e de seus substitutos.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
THAIS ROBERT SALEM, Coordenadora-Geral de Convergência Regulatória e
Barreiras às Exportações da Secretaria de Comércio Exterior, para participar de reunião do
Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio, em
Genebra, Suíça, no período de 22 a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19972.000845/2025-01).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que as DESPESAS COM
PASSAGENS AÉREAS, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS
PELO OAC TÜV NORD BRASIL AVALIAÇÕES DA QUALIDADE LTDA, na forma do disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro
de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro
pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como
pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
SÉRGIO PAULO PACKER, Pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade,
matrícula nº 1756117, para representar o INMETRO, participando como avaliador líder na
Supervisão de Testemunha referente ao ano de 2025, em Penang, Malásia, no período de
06 a 11 de junho de 2025, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com meia
diária. (Processo SEI nº 0052600.003880/2025-77).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 141, de 30 de maio de 2025, publicadas no
D.O.U de 03/06/2025, Seção 2, Página 9,
Onde se lê:
"..., do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em
Propriedade Industrial, Classe ESPECIAL, Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI,..."
Leia-se:
"..., do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em
Propriedade Industrial, Classe B, Padrão I, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI,..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 142, de 30 de maio de 2025, publicadas
no D.O.U de 03/06/2025, Seção 2, Página 9,
Onde se lê:
"Designar ALEXANDRE GOMES CIANCIO, matrícula SIAPE nº 1742356, para,
no período de 14 a 20 de abril de 2025, para exercer o encargo de substituto de
"Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Diretoria de Patentes, Programas de
Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto."
Leia-se:
"Designar ALEXANDRE GOMES CIANCIO, matrícula SIAPE nº 1742356, para,
no período de 14 a 20 de junho de 2025, para exercer o encargo de substituto de
"Diretor", código FCE 1.13, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e
Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto."