DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 6.050, DE 30 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.000736/2025-31. Expede autorização à Samuel Melegaro do
Nascimento, CPF nº ***.859.239-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.059, DE 30 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.000788/2025-16. Expede autorização à Andreia Aparecida
Proenca Alves, CPF nº ***.967.499-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.135, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.005358/2025-81: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à EDSON DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.966.978-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2025
Nº 6.002 - Expede autorização a JFV SPE LTDA, CNPJ nº 57.370.375/0001-60, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.009 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO EDUCADORA
TRABALHISTA LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 25.336.611/0001-36, no município de Ubá/MG, até 11/05/2033, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 30 DE MAIO DE 2025
Nº 6.016 - Expede autorização a SERGIO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR, CPF nº
***.580.056-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 6.023 - Expede autorização a PABLO JOSE DE ALMEIDA LEITE, CPF nº ***.887.546-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 6.068, DE 30 DE MAIO DE 2025
Processo
nº
53504.002308/2025-41.
Outorga 
autorização
de
uso
de
radiofrequências à RÁDIO ONDAS VERDES DE CATANDUVA LTDA - ME, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 52.601.994/0001-03, no
município de Catanduva/SP, até 05/11/2034, a contar da data de publicação deste Ato,
visando a execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.106, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.003558/2025-07. Outorga
autorização de uso das
radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 6.093, DE 2 DE JUNHO DE 2025
Processo: 53578.000555/2025-40 Expedir autorização a ALEX TESTONI, CPF nº
***.633.032-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 30 DE MAIO DE 2025
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 6.074. Processo: 53578.000618/2025-68 RICARDO GUEDES DA SILVA, CPF nº
***.835.242-**;
Nº 6.072. Processo: 53578.000620/2025-37 IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA
DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ nº 14.087.364/0001-65;
Nº 6.071. Processo: 53578.000554/2025-03 SUPORTE SERVICOS DE CONSULTORIA E
ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ nº 31.519.558/0001-01.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 30 DE MAIO DE 2025
Nº 6.034 Processo nº 53500.035682/2025-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SAO CARLOS LTDA.ME, CNPJ 59.609.776/0001-56, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Carlos/SP.
Nº 6.035 Processo nº 53500.027325/2025-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SISTEMA
DE 
COMUNICACAO 
PANTANAL 
S/C
LTDA, 
CNPJ
02.412.892/0001-63, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de São Paulo/SP.
Nº 6.036 Processo nº 53500.031939/2025-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Russas/CE.
Nº 6.037 Processo nº 53500.031940/2025-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de
Radiodifusão de
Sons e
Imagens -
Digital, na
localidade de
Uruburetama/CE.
Nº 6.038 Processo nº 53500.032444/2025-04. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv e Radio Jornal do Commercio Ltda, CNPJ 09.045.758/0001-10,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Goiana/PE.
Nº 6.039 Processo n° 53500.025754/2025-64. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à 4J SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 44.250.088/0001-
75, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2025
Nº 6.087 Processo nº 53500.040244/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MARCELINO RAMOS LTDA, CNPJ 91.333.690/0001-56, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Marcelino
Ramos/RS.
Nº 6.088 Processo nº 53500.036498/2025-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ATALAIA LTDA, CNPJ 13.079.397/0001-09, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Estância/SE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2025
Nº 6.145 Autoriza AMTRAK COMERCIO E SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA - ME,
CNPJ nº 13.166.787/0001-08, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Luís/MA, no período de 11/06/2025 a 08/09/2025.
Nº 6.146 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Americana/SP e Nova Odessa/SP,
no período de 03/06/2025 a 18/06/2025.
Nº 6.159 Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Vitória/ES, no período de 05/06/2025 a 04/08/2025.
Nº 6.160 Autoriza a Embaixada da República Islâmica do Irã a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Mohammad Bagher
Ghalibaf, Presidente do Parlamento da República Islâmica do Irã, na cidade de Brasília/DF,
no período de 03/06/2025 a 05/06/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV/MINC Nº 27, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
249948 - Cinema na Praça
CICLO PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 47.140.056/0001-05
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Complementado: R$ 78.119,25
Valor total atual: R$ 813.821,25
Art. 2.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
240415 - Laklãnõ-Xokleng e Colonizadores: Um Legado de Confronto e Coexistência
Darlan Jorge Serafini
CNPJ/CPF: ***.171.100-**
Cidade: Brusque - SC;
Valor Reduzido: R$ 19.750,50
Valor total atual: R$ 255.123,00
2410512 - Festival Varilux de Cinema Francês 2025
BONFILM PRODUCAO E DISTRIBUICAO AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ/CPF: 10.383.039/0001-99
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 107.239,27
Valor total atual: R$ 1.519.177,28