DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.736, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Dá
publicidade 
aos
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
extraordinária 
realizadas 
em 
26/02/2025 
e
29/05/2025.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro
de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões extraordinária realizadas em 26/02/2025 e 29/05/2025.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.041612/2024-86
Proponente: APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de
Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade
Título: Participante do Edital LIE 2024 - Projeto Movimento Inclusivo, APABB União
Registro: 2401527
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 58.106.519/0001-39
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 849.479,29
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 14751-6
Período de Captação até: 29/05/2027
2 - Processo: 71000.041879/2024-73
Proponente: Instituto Etiene Medeiros
Título: Participante do Edital LIE 2024 - Programa de Clínica Nado Por Tudo ano II
Registro: 2401573
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 36.649.359/0001-31
Cidade: Recife UF: PE
Valor autorizado para captação: R$ 185.345,46
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1836 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61976-0
Período de Captação até: 29/05/2027
3 - Processo: 71000.040493/2024-44
Proponente: Instituto Time M
Título: Participante do Edital LIE 2024 - Futsal Social
Registro: 2401353
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 22.415.807/0001-28
Cidade: Leme UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 499.300,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0766 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 58326-X
Período de Captação até: 29/05/2027
4 - Processo: 71000.074011/2024-50
Proponente: Instituto ETE
Título: Casa do MMA
Registro: 2405770
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 06.293.692/0001-90
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 492.576,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45358-7
Período de Captação até: 26/02/2027
5 - Processo: 71000.077376/2024-36
Proponente: Instituto Brasil Ride
Título: Brasil Ride Bahia
Registro: 2406359
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.023.078/0001-48
Cidade: Botucatu UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.133.519,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0079 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 80735-4
Período de Captação até: 26/02/2027
6 - Processo: 71000.042361/2024-57
Proponente: Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - O E L A
Título: Participante do Edital LIE 2024 - Futebol da Amazônia
Registro: 2401634
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 03.470.157/0001-79
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 1.674.078,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0261 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 133865-X
Período de Captação até: 29/05/2027
7 - Processo: 71000.041221/2024-61
Proponente: Sociedade Esportiva Uniao
Título: Participante do Edital LIE 2024 - Meninas do RN em Campo
Registro: 2401403
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 08.693.665/0001-30
Cidade: Natal UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 294.091,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2623 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67982-8
Período de Captação até: 29/05/2027
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.073868/2024-52
No Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2025, na Seção 1, página
39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.718/2025, ANEXO I,
onde se lê: Cidade: Brusque UF: SP,
leia-se: Cidade: Brusque UF: SC.