DOE 03/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de agosto de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº145 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº107/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDRÉA 
DE SOUSA MOREIRA, ocupante de cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30006216, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Florianópolis/
SC, no período de 30/07/18 a 03/08/2018, com a finalidade de participar do IX Congresso Brasileiro de Unidade de Conservação, a convite do Fundo de 
Biodiversidade - FUNBIO, sem qualquer ônus para esta Secretaria, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº108/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZAURA 
LILA LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3000591-0, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Florianópolis/
SC, no período de 30/07/18 a 03/08/2018, com a finalidade de participar do IX Congresso Brasileiro de Unidade de Conservação, a convite do Fundo de 
Biodiversidade - FUNBIO, sem qualquer ônus para esta Secretaria, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº110/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do 
art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes veículos: HILUX, de placas HYV 
2556, HYV 2566, HYY 3386, HYY 3396, NQY 9745, NQY 9705, NQY 9695, NQY 9735, NQY 9695, NQY 9765, ORQ 7762, HZA 7539, HZA 7249, 
NQY 9775, ORV 8939, OSL 0679, OSP 3779, HZA 7149, HZA 7049; FIAT DUCATO MINIBUS, de placa JRT 0951; PARATI, de placa JRW 1730; 
RENAULT SANDERO de placas, OIE 9107, OIE 9057, OIB 4348, OIB 4328; AMAROK de placas, OID 6717, OID 6687, OID 6637, OID 6627; GOL de 
placa OIG 4055; MOTO HONDA de placa, OIG 3696; STRADA de placa, OUN 2887 e TROLLER de placa, NUO 5073, durante o mês de SETEMBRO 
de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2018
PROCESSO Nº : 6010460 / 2018 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE  OBJETO: Inscrição no evento Brazil 
Windpower 2018, no período de 07/08/2018 à 09/08/2018, no Centro de Convenções Sul América, no Rio de Janeiro/RJ, em nome dos servidores Carlos 
Alberto Mendes Júnior, matrícula 000537-1-3, Lincoln Davi Mendes de Oliveira, matrícula 000551-1-5, Francisco Alexandre Rocha Pinto, matrícula 000071-
1-0, Ademar Almeida de Sousa, matrícula 300037-1-3 e Matheus Medeiros Mendes Carneiro, matrícula 300030-1-2  JUSTIFICATIVA: O evento, que é o 
maior de energia eólica da América Latina, chega a sua 9ª edição trazendo mais uma vez as melhores oportunidades de networking e negócios que envolvem 
o mercado de energia eólica e terá: Congresso reunindo as principais autoridades e executivos do setor eólico nacional e internacional, buscando o desenvol-
vimento da fonte eólica no Brasil, através do debate sobre os temas mais relevantes do momento. Feira de negócios com players nacionais e internacionais 
de toda a cadeia do setor de energia eólica, reunindo mais de 2500 pessoas em intenso networking. Workshops abertos a todos os participantes, onde players 
de toda a cadeia apresentam as novidades do setor, pesquisas de mercado, novas tecnologias, cases de sucesso e muito mais. E tem o objetivo de discutir os 
desafios da operação do sistema com inserção de mais parques eólicos com foco nos centros de operação, envolvendo a previsão de geração, reserva opera-
tiva, estabilidade, variação da geração, complementariedade entre fontes de geração, tempo real, ocorrências e melhores práticas. Considerando que, para o 
período de 07 a 09/08/2018 o único evento é o referido acima, o que proporciona um enorme conhecimento profissional. Portanto, conforme comunicação 
interna às fls. 02 e atribuições descritas acima, constata-se que a inscrição dos servidores no referido curso, é pertinente e necessária ao aprimoramento dos 
trabalhos desenvolvidos nesta Superintendência.  VALOR : R$ 5.980,00 ( cinco mil, novecentos e oitenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5720000
1.18.123.500.22371.03.33903900.2.70.00.1.20 e Classificação: 14201  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA 
: CTEE - CENTRO DE TREINAMENTO E ESTUDOS EM ENERGIA LTDA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : DELANIA AGUIAR 
LÔBO - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIAFI  RATIFICAÇÃO : VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTA DA SEMACE
Antonio Geovânnio Saraiva Taveira 
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5632467/2018/VIPROC, 
com fundamento no arts. 110, inciso I, alínea “b”, §1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/01/2005 – D.O.E de 25/01/2005), e 113 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 
de setembro de 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor EDILSON HOLANDA COSTA FILHO, que ocupa o cargo de Gestor 
Ambiental, integrante do Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Superior, referência 17, matrícula nº 000561-1-1, lotado na Superintendência Estadual 
do Meio Ambiente – SEMACE, para participar do curso DOUTORADO EM ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL, ministrado pela UNIVERSIDADE DE LISBOA, localizada na cidade de Lisboa – Portugal, por 01 (um) ano a partir de 14/09/2018 à 
13/09/2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do 
Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar 
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Gerência de Recursos Humanos da SEMACE, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não 
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizada. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
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