DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 104, quarta-feira, 4 de junho de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo PP-000109.2024.05.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: CEREST - CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE
FREITAS, INVESTIGADO(A): MAR SOLAR REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000207.2024.05.007/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000449.2024.06.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ROUTTE JEANS FACCAO LTDA -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto ao tema 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de
trabalho, devendo ser incluído o tema "Trabalho Infantil" na presente investigação, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003768.2024.07.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): HAPVIDA CALL
CENTER E TECNOLOGIA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003943.2024.07.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002302.2024.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): 
PAYSAGE 
EXCELLENCE, 
NOTICIANTE: 
SIGILOSO, 
INQUIRIDO(A): 
V
MARZAROTTO UP SIDE INSTALACOES E MONTAGENS - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001840.2024.11.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A):
AMAZONORTE CARGAS
EXPRESS LTDA,
NOTICIANTE:
ERINELSON ASSIS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.13. Alimentação do(a)
trabalhador(a) e não homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002269.2024.12.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): RD GESTÃO E SISTEMAS S.A., NOTICIADO(A):
VIXTING TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000329.2024.18.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DARLEY DE CARVALHO BILIO, NOTICIADO(A): HILARIO PUCCI JUNIOR -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000228.2024.18.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): RESIDENCIAL GREEN PARK , NOTICIANTE: UNIÃO (S EC R E T A R I A
DE DIREITOS HUMANOS)/DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - Relator: Dr. André
Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000399.2024.18.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): VANDER - FAZENDA CANAÃ - Relatora: Dra. Soraya Tabet
Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000268.2024.23.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A. , NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o arquivamento proposto, apenas no
tocante ao tema "condições sanitárias e de conforto no local de trabalho" e não
homologar quanto aos temas "desvio de função" e "descontos indevidos", bem como a
inclusão do tema "1.1.2. Doença profissional ou do trabalho", nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000515.2025.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ELEVADORES E IMOVEIS UNILEVE RIO LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001132.2025.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): SHOPPING DA MULTIDAO DE MADUREIRA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001172.2025.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): FOCO SOLUCAO EMPRESARIAL LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda
Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001181.2025.01.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): BRAPA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA, NOTICIANTE: DISQUE
100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001432.2025.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): ITAU UNIBANCO S.A. - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000037.2025.01.008/3 - Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO - SEM E-MAIL, NOTICIADO(A): ESCOLA MUNICIPAL
JOÃO LEÔNCIO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, NOTICIADO(A): SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SEROPÉDICA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001088.2025.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA., NOTICIANTE:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO EM SÃO PAULO - SERT/SP) - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001581.2025.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): LOJAS RENNER SA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
quanto ao tema 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função e homologar quanto às
matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001808.2025.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH),
NOTICIADO(A): PRIME BREAD ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-002004.2025.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOTICIANTE:
MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002312.2025.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): JLS TOYS BRINQUEDOS LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
quanto ao desvio de função, e homologar quanto aos temas 09.08. FGTS 09.12.13 e
09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios
Complemento: cesta básica, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002688.2025.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003377.2025.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): DROGA VIVER COM SAÚDE LTDA (ULTRAFARMA POPULAR), NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000454.2025.02.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000160.2025.02.003/0
- 
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE:
ALEXANDRE DA
SILVA FERREIRA,
NOTICIANTE: DULCELI DA CRUZ SANTOS ARAGÃO, NOTICIADO(A): PRO SAUDE -
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR (UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO DA ZONA LESTE - UPA ZL) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000254.2025.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): TM ENGENHARIA LTDA - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto Maior.A
1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000258.2025.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CIDADE
NOVA SERVIÇOS POSTAIS LTDA,
NOTICIANTE: DENUCIANTE
SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000100.2025.04.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): METALSUL COMERCIO E SERVICOS LTDA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000133.2025.04.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): COMERCIAL DE UTILIDADES LITORAL LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000476.2025.04.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
CORSAN - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000910.2025.04.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS
E DE
RADIOPROTECAO S.A. - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001293.2025.04.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): GA EDUCAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André
Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001298.2025.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - Relator:
Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).Processo NF-000141.2025.04.004/7 - Assunto:
1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE SÃO LOURENÇO DO SUL, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO
LOURENÇO DO SUL - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000707.2025.05.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E INFANCIA UBAIRA ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto ao desvio de função e homologar as
matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000036.2025.05.007/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000729.2025.07.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINGULARITY LTDA -
Relator: Dr. André Lacerda.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001129.2025.07.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): KAYLANE J. NEVES -
ME - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000497.2025.12.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): URENTCAR LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho.A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).