DOEAM 03/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de junho de 2025
22
Compartilhados/CSC. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 03 de junho de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#226534#22#230089/>
Protocolo 226534
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#226527#22#230082>
PORTARIA Nº 054/2025-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL
A contar de
01
KLEWERTON 
ARAUJO VIEIRA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD-1
15
14/04/2025
02
PRISCILLA MALTA 
MARINHO DE 
ARAUJO
ASSESSOR I
15
04
SHEILA CLAAS
ASSESSOR II
AD-2
14
03
DEIVID ELOY 
MONTEIRO DOS 
SANTOS
ASSESSOR II
14
07/04/2025
05 FABIANA MARTINS 
DE OLIVEIRA
DIRETOR 
ADJUNTO 
DE UNIDADE 
PRISIONAL
14
05/05/2025
06 THYAGO RAPHAEL 
PINHEIRO 
BOTELHO
ASSESSOR III
AD-3
13
07
RENATO DÁCIO 
FALCÃO
ASSESSOR III
11
01/05/2025
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#226527#22#230082/>
Protocolo 226527
<#E.G.B#226530#22#230085>
PORTARIA Nº 035/2025-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-
-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL
A contar de
01
SHEILA CLAAS
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD-1
15
01/04/2025
02
RENAN DE 
OLIVEIRA LIBÓRIO
ASSESSOR II
AD-2
14
17/03/2025
03 MARILIA SIQUEIRA 
DE LEMOS LEITÃO
GERENTE
14
01/04/2025
04 FRANCISCO PAULO 
DE OLIVEIRA 
FREITAS
ASSESSOR III
AD-3
13
17/03/2025
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#226530#22#230085/>
Protocolo 226530
<#E.G.B#226533#22#230088>
PORTARIA Nº 034/2025-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, a contar de 01/03/2024 Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para 
os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:
Nº
NOME
CARGO
SIMB
NÍVEL
01
RODRIGO PAES DO 
NASCIMENTO
DIRETOR DE 
UNIDADE PRISIONAL
AD-1
15
02
DÉBORA LOBATO DE 
MELO
DIRETOR ADJUNTO 
DE UNIDADE 
PRISIONAL
AD-2
14
03
LEOMIR MOTA LOPES
14
04
AUGUSTO DIAS VIEIRA 
NETTO
ASSESSOR III
AD-3
13
05
SUELEN CRISTINA DE 
SOUZA CAVALCANTE
13
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#226533#22#230088/>
Protocolo 226533
<#E.G.B#226536#22#230091>
PORTARIA Nº 030/2025-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista 
na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo 
e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em 
folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO