DOEAM 03/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 03 de junho de 2025 27
Colaborador. Período: 09/06/2025 a 18/06/2025; Destino: Manaus-AM/
Novo Airão-AM/Manaus-AM; Objetivo: Realizar visita técnica, com fins de 
Regularização Fundiária em áreas pertencentes ao Estado, no Município de 
Novo Airão-AM.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 28 de Maio de 2025.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#226437#27#229992/>
Protocolo 226437
<#E.G.B#226539#27#230094>
PORTARIA Nº 28/2025-GS/SECT
A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, 
do Quadro de Pessoal desta Secretaria, período de férias regulamentares, 
conforme os respectivos meses, de acordo com o art. 62 e 78, da Lei 1762, 
de 14.11.86.
Servidor
Matrícula
Dias
Exercício
Período
Aline da Costa 
Magalhães
269.632-0 A
15
2024/2025
07/03/2025 a 
21/03/2025
Ana Simone de Oliveira 
Moraes
015.493-8 C
30
2025
02/05/2025 a 
31/05/2025
Ana Simone de Oliveira 
Moraes
015.493-8 C
30
2024
01/08/2024 a 
30/08/2024
Ana Simone de Oliveira 
Moraes
015.493-8 C
30
2023
29/01/2024 a 
27/02/2024
Eduardo Mendonca 
Junior
153.587-0 I
15
2025
17/02/2025 a 
03/03/2025
Ety dos Santos
134.480-3 C
30
2025
02/06/2025 a 
01/07/2025
Haron Maia Abtibol
269.941-9 A
30
2024/2025
02/06/2025 a 
01/07/2025
Mara Nubia Anjos da 
Silva
246.886-7 B
15
2024/2025
12/05/2025 a 
26/05/2025
Maria Elena Araújo 
Mendes
051.886-7 D
30
2022
10/02/2025 a 
11/03/2025
Maria Elena Araújo 
Mendes
051.886-7 D
10
2024
12/03/2025 a 
21/03/2025
Maria Oneide da Costa
113.052-8 F
30
2023
02/05/2023 a 
31/05/2023
Maria Oneide da Costa
113.052-8 F
30
2024
01/08/2024 a 
30/08/2024
Maria Oneide da Costa
113.052-8 F
30
2025
02/05/2025 a 
31/05/2025
Raquel Ferreira da Silva
117.535-1 D
15
2018
20/05/2025 a 
03/06/2025
Ricardo Ramos de Souza
121.649-0 G
30
2025
02/06/2025 a 
01/07/2025
Roberto Carlos 
Nascimento de Lima
260.959-2 A
10
2021/2022
24/06/2025 a 
03/07/2025
Rosalvo dos Santos 
Miranda Filho
001.522-9 E
30
2025
02/06/2025 a 
01/07/2025
Soraya Praia Leite
121.095-5 C
15
2023
16/06/2025 a 
30/06/2025
Bruna Caroline Araújo 
Paes
260.868-5 B
30
2024/2025
02/06/2025 a 
01/07/2025
Suely Brandão da Silva
148.417-6 G
30
2025
02/06/2025 a 
01/07/2025
II - TRANSFERIR por imperiosa necessidade de serviços para outra 
oportunidade as férias dos funcionários abaixo relacionados:
Servidor
Matrícula
Exercício
Dias
Francisco de Assis Souto
051.236-2 J
2025
30
Rosangela Macedo Marreiro
242.889-0C
2024/2025
30
III - LICENÇA MÉDICA
Servidor
Matricula
Período
Dias
Laudo Médico
Maria Elena Araújo 
Mendes
051.886-7 D
24/03/2025 a 
22/05/2025
60
303545/2025
IV - LICENÇA ESPECIAL
Servidor
Matricula
Período
Dias
Quinquênio
Soraya Praia Leite
121.095-5 C
01/07/2025 a 
30/07/2026
30
2003/2008
Soraya Praia Leite
121.095-5 C
31/07/2025 a 
28/10/2025
90
2008/2013
Soraya Praia Leite
121.095-5 C
29/10/2025 a 
26/01/2026
90
2013/2018
Soraya Praia Leite
121.095-5 C
27/01/2026 a 
26/04/2026
90
2018/2023
Manoel Raimundo 
da Rocha
116.397-3 D
02/06/2025 a 
31/07/2025
60
2011/2016
GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus,14 de maio de 2025.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#226539#27#230094/>
Protocolo 226539
<#E.G.B#226544#27#230099>
PORTARIA Nº. 33/2025- GS/SECT
A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 07 de Maio 
de 2025.
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível A contar de
Idelfonso Maximiano de Carvalho Assessor III / AD-3 13
07/05/2025
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 19 de Maio de 2025.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#226544#27#230099/>
Protocolo 226544
<#E.G.B#226546#27#230101>
PORTARIA Nº 039/2025-GS/SECT
A Secretária de Estado DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 122, de 15 de 
outubro de 2019, e CONSIDERANDO a Lei nº 1.762/1986, que dispõe sobre 
o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 da CRFB/88;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.510/2010 que institui Plano de Cargos, Carreiras 
e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, Fundações e 
Autarquias do Governo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e acompanhar o PLANO 
DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR específico dos 
servidores efetivos da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - 
SECT; R E S O L V E:
I- Instituir Comissão para atualizar e acompanhar o PLANO DE CARGOS, 
CAREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR dos servidores efetivos desta 
Secretaria, formada pelos servidores: RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA 
(Presidente); ANITA LEOCÁDIA VASCONCELOS DE SOUZA MELCHOR 
(Vice-Presidente); IVONE DA SILVA FREIRE (Membro); TESSALIA INES 
DOS SANTOS OLIVEIRA (Membro); PAULO CEZAR LEVY DE CARVALHO 
(Membro); SÔNIA ROCHA VIANA (Membro);
II-Estabelecer o prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por mais 06 (seis) 
meses, para a conclusão dos trabalhos a serem realizados pela referida 
Comissão de atualização e acompanhamento, a partir da publicação desta 
Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE:
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, 
em Manaus-AM, 27 de maio de 2025.
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#226546#27#230101/>
Protocolo 226546
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO