DOEAM 03/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de junho de 2025
28
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#226538#28#230093>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 003/2025-SEJUSC/FECA; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, através do 
FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA e a 
empresa AMAZON COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 
Objeto: A contratada obriga-se a prestar ao contratante, o fornecimento de 
colchões hospitalares para atender as necessidades do Centro Integrado de 
Atendimento a Criança e Adolescente Vitima ou Testemunha de Violência 
do Estado do Amazonas, na forma do Termo de Referência; Valor Global: 
R$ 3.291,60 (três mil, duzentos e noventa e um reais); Vigência: 12 (doze) 
meses, a contar do dia 30/05/2025; Data da Assinatura: 30/05/2025; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21704; Programa de Trabalho: 
14.243.3247.2658.0001; Natureza da Despesa: 33903020; Fonte de 
Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000015; 
Processo Administrativo: 006543/2025-91; Fundamento do ato: Art. 84 
da Lei 14.133/21 e Art. 277 do Decreto Estadual n° 47.133/23 e Instrução 
Normativa n° 02 de 05 de abril de 2023. 
Manaus, 03 de junho de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#226538#28#230093/>
Protocolo 226538
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#226516#28#230071>
PORTARIA Nº 295/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Mirian Costa 
da Silva/Colaborador; (a) Luiza Fernanda Magno Alencar/Colaborador (a); 
Destino e Período: Manaus-AM/Novo Aripuanã-AM/Manaus-AM; 02/06/2025 
a 08/06/2025; Objetivo: Realizar atendimento ás mulheres empreendedoras 
(autônomas ou microempreendedoras -MEI), no Município de Novo Aripuanã, 
através do programa Crédito Rosa, em parceria com a AFEAM.
Manaus, 03 de maio de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#226516#28#230071/>
Protocolo 226516
<#E.G.B#226597#28#230152>
PORTARIA Nº 297/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Selma 
Deane de Lima Melo/Secretária Executiva Adjunta; Destino e Período: 
Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM; 
08/06/2025 
a 
10/06/2025; 
Objetivo: Participar da Reunião da Câmara de Assessoria Técnica 
(CAT), no Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência 
Social- FONSEAS.
Manaus, 03 de maio de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#226597#28#230152/>
Protocolo 226597
<#E.G.B#226605#28#230160>
PORTARIA Nº 296/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Alexandre Teixeira 
Henrique/Colaborador; Destino e Período: Manaus-AM/Manacapuru-AM/
Manaus-AM; 23/06/2025 a 24/06/2025; Objetivo: Participar da oficina técnica 
e da agenda de busca ativa do programa Bolsa Verde que acontecerá
no municipio de Manacapuru, nos dias 23 e 24 de junho, com a Secretaria 
Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do Ministério do Meio 
Ambiente e Mudança do Clima.
Manaus, 03 de maio de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#226605#28#230160/>
Protocolo 226605
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#226467#28#230022>
PORTARIA Nº. 057/2025 -GS/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades TécnicoAdministrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade 
Técnico- Administrativas; resolve
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível 
da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. :
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
Rosa Maria Pereira 
Matias
ASSESOR II - AD-II
14
13/05/2025
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SEMA, em Manaus(AM), 30 DE MAIO DE 2025.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#226467#28#230022/>
Protocolo 226467
<#E.G.B#226473#28#230028>
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
 DE GESTÃO N.º 01/2023
Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2023. Processo 
n°: 01.01.030101.003160/2025-52. Data: 27/05/2025. Partes: Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. Objeto: O 
presente 12º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2023 tem como 
objeto a prorrogação de sua vigência por 2 (dois) meses da execução, 
sem impacto financeiro, do “Projeto de Apoio à Implementação de Ações 
Práticas de Proteção da Fauna e do Bem-Estar Animal na Cidade de 
Manaus - PETS”, conforme Plano de Trabalho anexado, o qual faz parte 
integrante do presente instrumento. Vigência: O presente 12º Termo 
Aditivo terá sua vigência prorrogada por 2 (dois) meses, a contar de 
27/05/2025 a 27/07/2025, nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/2021, 
com sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas - DOE/AM. Ratificação: Ficam integralmente 
ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato de Gestão original, 
que expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste 
Termo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 3 de junho de 2025.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#226473#28#230028/>
Protocolo 226473
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO