DOEAM 03/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 03 de junho de 2025 29
Secretaria de Estado de
 Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#226499#29#230054>
PORTARIA Nº 204/2025 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 44/2025-GAB/FEH de 24/04/2025 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001470/2025-74, 
de 24/04/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 029 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 5.175.454,00 (cinco milhões, cento e setenta e 
cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), em favor do FEH. II - 
OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 
5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização, 
Atividade Comercial e Aux. Moradia aos possuidores dos imóveis localizados 
na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 5.175.454,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 03 de junho de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#226499#29#230054/>
Protocolo 226499
<#E.G.B#226500#29#230055>
PORTARIA Nº 205/2025 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 46/2025-GAB/FEH de 28/04/2025 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001519/2025-99, 
de 28/04/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 030 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 22.302,00 (vinte e dois mil, trezentos e dois reais), 
em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamento 
de Indenização de Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na 
Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 22.302,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 03 de junho de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#226500#29#230055/>
Protocolo 226500
<#E.G.B#226504#29#230059>
PORTARIA Nº 206/2025 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 47/2025-GAB/
FEH de 05/05/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
043102.001592/2025-60, de 05/05/2025; Resolve: I - CONCEDER 
Destaque N. 031 de Crédito Orçamentário valor R$ 28.565,00 (vinte e oito 
mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), em favor do FEH. II - OBJETO: 
Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/
OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamento de Indenização de 
Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da 
Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: 
R$ 28.565,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 03 de junho de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#226504#29#230059/>
Protocolo 226504
<#E.G.B#226505#29#230060>
PORTARIA Nº 207/2025 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 55/2025-GAB/FEH de 15/05/2025 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001731/2025-56, 
de 15/05/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 032 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 2.542.835,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta 
e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais), em favor do FEH. II - OBJETO: 
Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/
OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização de 
Moradia, Atividade Comercial e Aux. Moradia aos possuidores dos imóveis 
localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do 
Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento 
- PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 
1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: 
R$ 
2.542.835,00. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 03 de junho de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#226505#29#230060/>
Protocolo 226505
<#E.G.B#226508#29#230063>
PORTARIA Nº 208/2025 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 52/2025-GAB/
FEH de 13/05/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
043102.001724/2025-54, de 14/05/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 033 de Crédito Orçamentário valor R$ 146.157,00 (cento e quarenta e 
seis mil, cento e cinquenta e sete reais), em favor do FEH. II - OBJETO: 
Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/
OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização 
Judicial e Honorários Periciais aos possuidores dos imóveis localizados 
na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo 
do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento 
- PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051; 449093, 
Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 146.157,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 03 de junho de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#226508#29#230063/>
Protocolo 226508
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#226509#29#230064>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0110/2024-1; oriunda do PE 083/24 - CSC (Proc. Nº 013102.002078/2024); 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 
0110/2024-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 145934, 145938, 145939, 
145944, 145945, 145948, por mais 1 (um) ano. PARTES: ESTADO DO 
AMAZONAS e a empresa: RGK SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA; 
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do dia 05/06/2025, conforme 
disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.
Manaus, 03 de junho de 2025
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#226509#29#230064/>
Protocolo 226509
<#E.G.B#226510#29#230065>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0111/2024-1; oriunda do PE 083/24 - CSC (Proc. Nº 013102.002078/2024); 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 
0111/2024-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 145934, 145938, 145939, 
145944, 145945, 145948, por mais 1 (um) ano. PARTES: ESTADO DO 
AMAZONAS e a empresa: B C SOBRINHO; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, 
contados a partir do dia 05/06/2025, conforme disposto no art. 303, do 
Decreto Estadual n. 47.133/23.
Manaus, 03 de junho de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#226510#29#230065/>
Protocolo 226510
<#E.G.B#226512#29#230067>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
0112/2024-1; oriunda do PE 083/24 - CSC (Proc. Nº 013102.002078/2024); 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 
0112/2024-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 145934, 145938, 145939, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO