DOEAM 03/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de junho de 2025
36
n° 116/2025- GAB/PRES/JUCEA.Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, 
em Manaus, 03 de junho de 2025.
NOME
CARGO
MATRÍCULA/CPF
EDMUNDO 
FERREIRA BRITO 
NETTO
VICE-PRESIDENTE
248007-7C
ARITE PINHEIRO 
PEREIRA
ASSISTENTE DE REGISTRO 
DO COMERCIO
143.614-7B
LORENA ALENCAR 
MACHADO DA 
SILVA
ASSESSOR I
256.927-2A
CAIO AUGUSTUS 
DO NASCIMENTO 
FERNANDES
CHEFE DO DEPARTAMENTO 
DE EMPREENDEDORISMO 
DIGITAL
***293.302**
ALESSANDRA 
BARBOSA TAVEIRA
TECNICA DE REGISTRO 
MERCANTIL
***.407.092-**
GILMAR SILVA DA 
ALMEIDA
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO
***.621.882-**
EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO
Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#226567#36#230122/>
Protocolo 226567
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#226598#36#230153>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 074/2025
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Delegada Estadual nº 102/2007, de 18/05/2007;
CONSIDERANDO a importância do fortalecimento da sustentabilidade 
financeira dos órgãos ambientais para garantia do exercício de suas 
competências de Educação, Comando e Controle Ambiental;
CONSIDERANDO que os servidores e colaboradores do IPAAM 
possuem expertise técnica, acadêmica e profissional para formulação e 
desenvolvimento de programas e projetos de fomento;
RESOLVE:
ART. 1º - INSTITUIR o Grupo de Trabalho - “Projetos Socioambientais” para 
a elaboração e submissão de projetos para captação de recursos financeiros 
locais, regionais, nacionais e internacionais necessários ao fortalecimento, 
estruturação e manutenção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM no exercício de suas competências autárquicas.
ART. 2º - CONFECCIONAR Projetos Padrão e Específicos para 
financiamento das necessidades de atividades, serviços e equipamentos 
voltados ao pleno funcionamento do IPAAM para fins de captação de 
recursos financeiros.
ART. 3º - ELABORAR o texto base e modelos de projetos a serem utilizados 
em submissões para os diversos parceiros.
ART. 4º - CONSOLIDAR um portfólio de parceiros e doadores locais, 
regionais, nacionais e internacionais para apoiar o financiamento do 
IPAAM (critérios, prazos e diretrizes para a submissão de propostas de 
financiamento).
ART. 5º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a 
Grupo de Trabalho”.
Coordenação:
• Maria Luziene da Silva Alves - Analista Ambiental - Matrícula: 199.023-3B 
- Agrônoma (DT)
Membros:
• Adriana Aparecida Barbosa - Analista Ambiental - Matrícula: 201.235-9B - 
Engenheira Florestal (GCAP)
• Alexsandra de Souza Santiago Bianchini - Analista Ambiental - Matrícula: 
182.453-8D - Engenheira Florestal (GGEO)
• Christina Fischer - Analista Ambiental - Matrícula: 155.631-2A - Engenheira 
de Pesca (DT)
• Eduardo White Pontes da Costa - Analista Ambiental - Matrícula: 122.022-5D 
- Agrônomo (GCAP)
• Elvis Caldas Neves - Procurador Autárquico - Matrícula: 182.867-3E - 
Advogado (PJU)
• João Rodrigo Leitão dos Reis - Gerente Projeto/AADESAM - Matrícula: 
7.481 - Geógrafo (DT)
• Kikue Muroya - Analista Ambiental - Matrícula: 170.443-5D - Engenheira 
Florestal (GCAP)
• Liliane Minhós Analista Ambiental - Matrícula: 166.686-0B - Engenheira 
Florestal (DT)
• Priscila Silveira da Silva Carvalho - Analista Ambiental - Matrícula: 
208.611-5A - Engenheira Civil (CMAAP)
• Regison Bismark Aleixo Filgueiras - Assessor - NPE
• Sheron Vitorino da Silva - Analista Ambiental - Matrícula: 219.702-2A - 
Engenheiro Elétrico (DT)
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE REGISTRE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM, em Manaus/AM, 3 de junho de 2025
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#226598#36#230153/>
Protocolo 226598
<#E.G.B#226599#36#230154>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 079/2025
O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo 
mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, 
ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto 
ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da 
data desta publicação.
01.01.030201.02820/2022-07 - ANTONIO DA SILVA PIRES; A.I Nº 033/2022 
- GEFA; DECISÃO 328/2025.
01.01.030201.003480/2022-31 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - 
SES-AM; A.I Nº 164/2022-GEFA, DECISÃO N° 846/2025.
01.01.030201.006057/2022-93 
- 
JOÃO 
DE 
ANDRADE; 
A.I 
N° 
244/2022-GEFA, DECISÃO N° 855/2025.
01.01.030201.006435/2022-39 - FLAVIO AFONSO SCARIOT; A.I N° 
035/2022-GCAP; DECISÃO N° 832/2025.
01.01.030201.006724/2022-38 - MANOEL PINTO DE FARIA; A.I Nº 
026/2021-GCAP; DECISÃO N° 1206/2025.
01.01.030201.011199/2022-72 - EDSON ROLIM FONSECA; A.I N° 
044/2022-GCAP, DECISÃO N° 1179/2025.
01.01.030201.009916/2023-87 - LUCAS PUSSI EVANGELISTA; A.I N° 
242/2023-GEFA; DECISÃO N° 837/2025.
01.01.030201.010569/2025-05 
(2967.2018-SPROWEB) 
- 
MANUEL 
CLAUDIO SOUZA DA SILVA; A.I Nº 346/18-GEFA; DECISÃO N° 925/2025.
01.01.030201.0010890/2025-81 (0609.2021-SPROWEB) - CERÂMICA 
AMAZÔNIA LTDA; A.I N° 027/2021-GEFA, DECISÃO N° 1261/2025.
01.01.030201.010891/2025-26 (2010.20250-SROWEB) - ADALBERTO 
ANTÔNIO PIRES JUNIOR; A.I Nº 401/2020-GEFA, DECISÃO N° 1251/2025.
01.01.030201.010899/2025-92 
(1321.2020-SPROWEB) 
- 
ROCHIANE 
KRISSE OLIVEIRA DOS SANTOS; A.I N 376/2020-GEFA; DECISÃO 
1260/2025.
01.01.030201.010900/2025-89 (1353.2020-SPROWEB) - HERALDO DA 
SILVA OLIVEIRA; A.I Nº 298/2020-GEFA, DECISÃO N° 1173/2025.
01.01.030201.010905/2025-01 (1515.2020-SPROWEB) - FRANCISCO 
BARBOSA SALDANHA JUNIOR; A.I Nº 151/2020-GEFA, DECISÃO N° 
1186/2025.
01.01.030201.010907/2025-09 (1661.2020-SPROWEB) - CONDOMÍNIO 
RESIDENCIAL STILUS, A.I Nº 134/2020-GEFA; DECISÃO N 1136/2025.
01.01.030201.010941/2025-75 (1906.2020-SPROWEB) - GBTV COMÉRCIO 
DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES EIRELI; A.I Nº 319/2020-GEFA; 
DECISÃO Nº 1088/2025.
01.01.030201.010943/2025-64 (2746.2020-SPROWEB) - SEBASTIÃO 
GONÇALVES DA SILVA; A.I Nº 629/2020 - GEFA; DECISÃO 1060/2025.
01.01.030201.010952/2025-55 (0638.2019-SPROWEB) - TERRA E MAR 
MINERAÇÃO LTDA - EPP, A.I N 003/2019-GEFA, DECISÃO 1254/2025.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/AM, 2 de junho de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#226599#36#230154/>
Protocolo 226599
<#E.G.B#226600#36#230155>
EXTRATO/P/IPAAM Nº 078/2025
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi 
lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento 
da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização 
do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados 
da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº 
PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO 
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;
01.01.030201.001475/2021-03; 
046/2021-IPAAM; 
DESCONHECIDO; 
ST238_2021; 
048/2021-IPAAM; 
06º51’35,4631”S/59º17’40,1261”W; 
102,35; Apuí.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO