DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 105
Brasília - DF, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 22
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 23
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 24
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 67
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 67
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 72
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 74
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 76
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 79
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 83
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 134
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 135
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 135
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 136
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 136
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 138
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 138
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 145
Ministério dos Transportes................................................................................................... 146
Ministério do Turismo........................................................................................................... 244
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 244
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 245
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 245
Ministério Público da União................................................................................................. 245
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 247
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 247
Poder Legislativo ................................................................................................................... 248
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 248
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 253
Ineditoriais ............................................................................................................................. 258
.................................. Esta edição é composta de 360 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0009400036820251. , publicada no D.O.U de 16/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para atualização das licenças do sistema de
gerenciamento dos ativos de rede, fornecimento de módulo de análise de dados e
prestação de serviço de suporte técnico especializado nos ativos de rede da Presidência da
República Novo Edital: 05/06/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço:
Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit Praça Dos Três Poderes - BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 05/06/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 23/06/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 04/06/2025) 110001-00001-2025NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 00587.000977/2021-16.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 07.531.234/0001-04 - IMQPA - INSTITUTO MINEIRO QUALIFICACAO
PROFISSIONAL E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de
vigência contratual. Vigência: 03/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 277.364,64. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001309/2024-50. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE
ADMIN. DA 1ª REGIAO. Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de transportes, incluindo veículos, combustíveis e motoristas, para atender às necessidades da
unidade da agu no estado do tocantins.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/06/2025 a 12/12/2027. Valor Total: R$ 713.100,60. Data
de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 032/2025. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda, CNPJ/MF
nº 00.538.914/0001-00. Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual
intitulada "Plebe Rude". Valor total: Não oneroso. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2028.
Assinatura: 02/06/2025. Processo: 53400-004760/2025-14.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo nº 53400-002189/2025-95. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestar o serviço de fornecimento de software Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR
eletrônico do exercício de 2025, da Empresa Brasil de Comunicação, por um período de 12
(doze) meses. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pelo Art. 13,
inciso II do RILC/EBC. Nota de Empenho: 2025NE00902, no valor total global de R$
1.905,00 (Um mil, novecentos e cinco reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação
S.A. - EBC. Contratada: Cenofisco Editora de Publicações Tributárias, inscrita no CNPJ nº
82.429.556/0001-62. WELLINGTON DE MELO SOUZA - Gerente da Central de Compras
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 974885, Nº Processo: 21000028009202511,
Concedente: Ministério da
Agricultura e Pecuária, Convenente:
FEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 12221362000191, Objeto:
Realização de parceria para custeio de despesas para o evento: PECNORDESTE 2025 -
Seminário Nordestino do Agro e Feira do Agro Norte e Nordeste, que ocorrerá em
Fortaleza/CE, Valor Total: R$ 668.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000031, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 251473, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/06/2025 a 04/10/2025, Data de Assinatura:
04/06/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE AMILCAR DE ARAUJO SILVEIRA CPF nº ***.209.083-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.004857/2024-54.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 48.326.260/0001-88 - RN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição, montagem e manutenção de equipamentos esportivos
para a instalação e operacionalização da academia do Ministério da Agricultura e Pecuária
(MAPA), bem como para o Espaço Ceres, destinado ao bem-estar dos servidores e
colaboradores deste Ministério, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2025 a
04/06/2026. Valor Total: R$ 147.822,00. Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.004857/2024-54.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 45.196.517/0001-36 - INK FITNESS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a aquisição, montagem e manutenção de equipamentos
esportivos para a instalação e operacionalização da academia do Ministério da Agricultura e
Pecuária (MAPA), bem como para o Espaço Ceres, destinado ao bem-estar dos servidores e
colaboradores deste Ministério, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2025 a
04/06/2026. Valor Total: R$ 15.971,32. Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 955836.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL, CNPJ nº 83027045000187. Acréscimo de
contrapartida. Valor Total: R$ 26.321,04, Valor de Contrapartida: R$ 26.321,04, Vigência:
25/06/2024 a 25/06/2026. Data de Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELIANE
APARECIDA DE SOUZA FANTON, CPF nº ***.085.889-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 21028.003247/2024-25.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
SFA/MG. Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato serviços continuados de vigilância
patrimonial para a sede da superintendência de agricultura e pecuária no estado de
minas gerais (sfa-mg), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva de por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/07/2025 até 01/07/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na
forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 02/07/2025 a 01/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 944.134,72. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
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