DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 130056
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 21000.005212/2020-13.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
-
SFA/MG. 
Contratado:
05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: Altera-se a cláusula terceira do
contrato nº 09/2021, de forma que o valor anual de r$197.732,59 (cento e noventa e sete
mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos), passará para r$
210.945,79 (duzentos e dez mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove
centavos). E o valor mensal de r$16.477,72 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e sete
reais e setenta e dois centavos), para r$17.578,82 (dezessete mil quinhentos e setenta e
oito reais e oitenta e dois centavos).. Vigência: 09/08/2021 a 09/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 210.945,96. Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130072
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 21050.003915/2023-56.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/SC. 
Contratado:
10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Repactuação
contratual conforme convenção coletiva registro no mr007960/2025. Vigência: 05/10/2023
a 04/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 633.466,56. Data de Assinatura:
02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.007912/2025-33.
Dispensa Nº 52/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos CORREIOS,
para atender às necessidades da Superintendência de Agricultura e Pecuária em São
Paulo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 13/07/2025 a
13/07/2030. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130028
Nº Processo: 21054.000291/2025-47.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / S E .
Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA .
Objeto: Contratação dos serviços de apoio administrativo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/06/2025 a
09/06/2026. Valor Total: R$ 326.770,32. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 130025
Nº Processo: 21036.002152/2024-95.
Inexigibilidade Nº 5/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE.
Contratado: 34.028.316/0021-57 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: A contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços do correios,
mediante adesão ao termo de condição comerciais que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços exclusivos dos correio por meio de canais de atendimento
disponibilizados, em proveito da SFA/PE..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2025 a . Valor
Total anual: R$ 75.571,32. Data de Assinatura: 29/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130025
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 21036.000082/2023-50.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
SFA/PE. Contratado: 07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 006/2023 por mais 12 (meses). Vigência:
01/06/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.850,00.
Data de Assinatura: 30/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.018995/2021-78. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 48/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Iguatemi/MS - CNPJ nº
03.568.318/0001-61. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência -
do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o
Município de Iguatemi/MS, fica a vigência prorrogada por 60 (sessenta) meses, iniciando-
se a partir da data final previamente estabelecida, 27 de outubro de 2025, até a data de
27 de outubro de 2030 e a previsão da cláusula décima - das alterações do ACT altera-se
o texto do Plano de Trabalho, item 10, para incluir a previsão de realização de ações de
auxílio eventual no cumprimento das exigências específicas estabelecidas pelos mercados
importadores, de acordo com os tratados firmados entre o Ministério da Agricultura e
Pecuária e as Autoridades Sanitárias dos Países importadores de acordo com os tratados
firmados entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e as Autoridades Sanitárias dos
Países importadores, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os
partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Iguatemi/MS,
para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal. Data da Assinatura: 27/05/2025. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61
- Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito
Lidio Ledesma do município de Iguatemi/MS - CPF/MF nº ...930...-00.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40,
inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração
de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
.DATA 
DA
E X P I R AÇ ÃO
. .Chrysanthemum L.
.Delibaltica
.20100146
.03/05/2025
. .Vitis L.
.BRS Margot
.1035
.16/05/2025
. .Glycine max (L.) Merr.
.SYN9070 RR
.20100166
.25/05/2025
. .Gerbera L.
.Fo r z a
.20100164
.25/05/2025
. .Saccharum L.
.I AC 9 1 1 0 9 9
.20100175
.25/05/2025
. .Alstroemeria L.
.Ko n r a t u s
.20100157
.25/05/2025
. .Oryza sativa L.
.IRGAP A1
.20100173
.25/05/2025
. .Oryza sativa L.
.IRGAP R7
.20100174
.25/05/2025
. .Saccharum L.
.I AC S P 9 5 3 0 2 8
.20100176
.25/05/2025
. .Oryza sativa L.
.IRGAP R9
.20110007
.25/05/2025
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação deste.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000109/2025-68.
Inexigibilidade
Nº 
183/2025.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 01.334.250/0001-20 - QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção em equipamento
sistema de eletroforese capilar, incluindo peças, modelo qiaxcel advanced, n° de série
30024, marca Qiagen, rp 010.321, em proveito do LFDA-SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2025 a
04/06/2027. Valor Total: R$ 26.017,31. Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 21053.000192/2022-22.
Inexigibilidade.
Nº 
13/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 77.043.511/0001-15 - QUIMTIA S.A. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 015/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 11/06/2025 a 10/06/2026, nos termos do art. 113 da lei n° 14.133/2021;
reajustar o valor unitário do kg de ração irradiada, com fundamento no artigo 135, inciso ii, § 6º
da lei nº 14.133/2021, em razão justificada pelo fiscal do contrato em acordo com a empresa..
Vigência: 11/06/2025 a 10/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.440,00. Data de
Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).