DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 165/22-2315-2505-04-030-13-1 ao Contrato nº 165/22-
2315-2305-04-030-13-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2023. Processo nº
165/2022. Objeto: Contratação de Serviços - Assistência Médica e Hospitalar aos
funcionários da Capital e Interior. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de
vigência contratual, o reajuste contratual e o valor global do período e a atualização da
garantia contratual. Contratada: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A., CNPJ nº 04.487.255/0001-
81. Valor Total de: R$ 21.594.612,51 (vinte e um milhões, quinhentos e noventa e quatro
mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e um centavos) nos termos da Cláusula Quarta.
Vigência: 12 (doze) meses a partir de 30/05/2025 nos termos da Cláusula Terceira. Data de
Assinatura: 23/05/2025.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE RESCISÃO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto UNESCO - 914BRZ3051
NÚMERO DO CONTRATO: SA-147/2025
RESCISÃO DO CONTRATO em 03/06/2025
SIGNATÁRIOS: Marlova Jovchelovitch Noleto - Diretora e Representante da UNESCO no
Brasil e Tales Willyan Fornazier Moreira (CPF: ***.907.586-**)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
Nº Processo: 71000.072811/2024-36. Objeto: A doação do veículo VW SAVEIRO CD CROSS
MA, Placa: REG3I91, UF: GO, Município: Novo Gama, Ano fabricação: 2020, Ano modelo:
2020, Cor: BRANCA, Chassi: 9BWJL45U9MP019048, Motor: CNX575923, RENAVAM:
01240123270. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 16827077). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 124/2022,
de 28 de novembro de 2022 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 03/06/2025. DANIELLE ANDRADE DE OLIVEIRA. Coordenadora-Geral de
Planejamento e Avaliação. Ratificação em 03/06/2025. SÂMIO FALCÃO DE MENDES. Diretor
do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas.
Valor Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: Desafio Jovem de Brasília, CNPJ:
00.339.564/0001-53.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2025
Nº Processo: 71000.052290/2024-09. Objeto: A doação do veículo MMC L200 TRITON 3.2
D, Placa: JKD0173, UF: TO, Município: Divinópolis do Tocantins, Ano fabricação: 2012, Ano
modelo:
2012, Cor:
CINZA, Chassi:
93XJRKB8TCCC46560, Motor:
4M41UCAX7992,
RENAVAM: 00465364802. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 16978035). Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº
14.133/2021, Lei n. º 11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria
SENAD/MJSP nº 124/2022, de 28 de novembro de 2022 e Portaria SENAPRED/MC nº
513/2020. Justificativa: Licitação dispensada para a doação de bem apreendido em
decorrência do tráfico, realizada exclusivamente para fins e usos de interesse público em
benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de
drogas. Declaração de Dispensa em 03/06/2025. DANIELLE ANDRADE DE OLIVEIRA.
Coordenadora-Geral de Planejamento e Avaliação. Ratificação em 03/06/2025. SÂMIO
FALCÃO DE MENDES. Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento
Atuantes em Álcool e Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA:
Associação Grupo de Amigos da Vida - GAV, CNPJ: 08.817.236/0001-27.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.048673/2013-11 no qual o MUNICÍPIO DE RIO GRANDE
/ RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02300/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025
SIGNATÁRIO: DARLENE TORRADA PEREIRA, Prefeita Municipal de Rio Grande /RS, CPF
nº 356 *** *** - 91.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.054084/2025-14 no qual o MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
/PE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02395/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA:03/06/2025
SIGNATÁRIO: MANOEL MESSIAS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Custódia /PE, CPF nº
252 *** *** - 70.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.041959/2025-18 no qual o MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
/PB manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02313/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025
SIGNATÁRIO: MATHEUS
DE MELO BEZERRA
CAVALCANTI, Prefeito
Municipal de
Bananeiras /PB, CPF nº 084 *** *** - 46.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.053777/2025-81 no qual o MUNICÍPIO DE INDAIABIRA
/MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02390/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025
SIGNATÁRIO: VANDERLÚCIO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Indaiabira /MG, CPF nº
042 *** *** - 63.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.050530/2025-11 no qual o MUNICÍPIO DE MARCAÇ ÃO
/PB manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02377/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025
SIGNATÁRIO: ELLYS SÔNIA OLIVEIRA GOMES DA SILVA, Prefeita Municipal de Marcação
/PB, CPF nº 044 *** *** - 18.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.049128/2025-86 no qual o MUNICÍPIO DE NOVA
OLINDA
/
TO manifesta
interesse
na
Adesão
ao
Programa de
Aquisição
de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02368/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025
SIGNATÁRIO: JESUS EVARISTO CARDOSO, Prefeito Municipal de Nova Olinda /TO, CPF nº
117 *** *** - 34.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.054107/2025-82 no qual o MUNICÍPIO DE CAMPOS
LINDOS /TO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02396/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025
SIGNATÁRIO: ROMIL IAKOV KALUGIN, Prefeito Municipal de Campos Lindos /TO, CPF nº
728 *** *** - 34.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079377/2013-62 no qual o MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA
/MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02389/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025
SIGNATÁRIO: JUVENAL ALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Luislândia/MG, CPF nº
241 *** *** - 87.
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.039966/2025-41 no qual o estado do Tocantins manifesta
interesse na Adesão ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Programa
Fomento Rural).
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01/2025
OBJETO: Adesão do Tocantins ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
(Programa Fomento Rural) tem por objeto a atuação conjunta com a União para a inclusão
produtiva rural no âmbito de seu território, com a oferta de serviços de assistência técnica
e extensão rural e/ou de acompanhamento familiar para a inclusão social e produtiva às
famílias elegíveis ao programa, conforme as disposições da Lei nº 12.512, de 14 de outubro
de 2011 e alterações, e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro de 2017 e alterações,
segundo as metas acordadas no Plano Operacional específico.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a
cláusula sexta do instrumento. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025
SIGNATÁRIO: WANDERLEI BARBOSA CASTRO, Governador do Tocantins.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000007/2025 ao Instrumento código 904135.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DA PESCA, CNPJ nº
34841271000191. Solicitação de aditivo de aporte de recursos. Aditamento do valor de R$
9.831.870,68 ao Convênio 904135/2020, com necessário ajuste do cronograma físico,
cronograma de desembolso e plano de aplicação. Valor Total: R$ 9.831.870,68, Valor de
Contrapartida: R$ 2.249.163,68, Vigência: 11/11/2020 a 30/03/2026. Data de Assinatura:
11/11/2020. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: ZECA RAMOS DA SILVA, CPF nº ***.681.685-**.