DOE 03/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 131987194, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUSINERY 
FURTADO SENA BORGES, CPF 05981620382, que exerce a função de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, classe F, nível/referência 
2, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 38851411, lotada na Secretaria do 
Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/05/2013, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei nº 15.285/2013)
4.487,67
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% ( § 1º do Art 43, da Lei nº 9.826/74)
673,15
Gratificação de Desempenho de Atividade de Planejamento e Orçamento ( Lei nº 13.658/05)
1.700,52
Gratificação de Titulação de 15% ( Art 32 da Lei nº 13.658/05)
673,15
TOTAL
7.534,49
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/05/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2013, que concedeu aposentadoria à LUSINERY 
FURTADO SENA BORGES, matrícula nº 38851411. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº376/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria nº 775/2017, de 06 de Outubro de 2017, D.O.E de 23 de outubro de 2017, RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES, relacionados 
no anexo único desta portaria, para prestarem serviços extraordinários no MÊS DE JULHO do ano 2018, atribuindo-lhes uma gratificação na base de 50% 
(cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 e artigos 132, item 
I, 133, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de 
recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de julho de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376/2018, DE 3 DE JULHO DE 2018
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
LOTAÇÃO
VENCIMENTOS/ 
SALÁRIO
Nº DE 
HORAS
VALOR DA 
HORA
TOTAL
1
5001191-7
DAVI PESSOA DE SOUSA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
COAFI
2.393,30
60
14,96
897,49
2
3885261-2
LUCIANO VIANA DE AMORIM
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
GABINETE
3.095,50
60
19,35
1.160,81
3
0823331-4
LUIZ LOPES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
COAFI
3.740,66
60
23,38
1.402,91
*** *** ***
PORTARIA Nº411/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 
15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
SETEMBRO/2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº411/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
AMANDA DUARTE DE SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
30022917
15,00
19
285,00
ANA PAULA SOUSA GOMES
ARTICULADOR
30018214
15,00
19
285,00
CAROLINE DE FÁTIMA RIBEIRO LIMA PINTO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30034813
15,00
19
285,00
CLARA DE LIMA RIBEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
30022416
15,00
19
285,00
DAVI PESSOA DE SOUSA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50011917
15,00
19
285,00
EDSON DUARTE SARAIVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
19
285,00
EDVAL FREITAS BARBOSA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
46341015
15,00
19
285,00
ERISON LIMA DE QUEIROZ
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
08750718
15,00
19
285,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
19
285,00
FRANCISCO CÉSAR ROBERTO ALVES
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
2003971X
15,00
19
285,00
FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50008614
15,00
19
285,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
19
285,00
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS
30013719
15,00
19
285,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
4634121X
15,00
19
285,00
FRANCISCO MURILO ALVES
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50010910
15,00
19
285,00
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
15,00
19
285,00
GERUSA MARIA LIMA BATISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
80027419
15,00
19
285,00
ILANA FERNANDES FALCÃO
ARTICULADOR
30034112
15,00
19
285,00
INÉS HELENA ANTUNES BEZERRA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50008517
15,00
19
285,00
IZABEL CRISTINA DE ANDRADE CARNEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
30035313
15,00
19
285,00
JACINTA MARIA ESTRELA BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
30015819
15,00
19
285,00
JAQUELINE MARIA REBOUÇAS ANTUNES
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
2008491X
15,00
19
285,00
JEOVÁ SOARES DE SENA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
5000631X
15,00
19
285,00
JOANA GIRÃO DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
30015312
15,00
19
285,00
JOANA MARIA COSTA MATOS
ARTICULADOR
60038414
15,00
19
285,00
JOÃO MOREIRA COELHO DA COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
30035216
15,00
19
285,00
JORDETE DE OLIVEIRA FRANCO GOMES
ASSESSOR TÉCNICO
3003371X
15,00
19
285,00
JOSÉ ALOIZIO NERY ROCHA SOBREIRA 
DA SILVEIRA
ARTICULADOR
3002351X
15,00
19
285,00
JOSÉ ARTUR DE SOUSA NETO
ARTICULADOR
30015118
15,00
19
285,00
JOSE MAURÍCIO ROCHA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
46341619
15,00
19
285,00
JOSE OLAVO DA SILVA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
38852817
15,00
19
285,00
KAROLINE MARIA SANTOS LEMOS VIDAL
ASSESSOR TÉCNICO
30034619
15,00
19
285,00
KIRENIA CHAVES DE SOUSA
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00270717
15,00
19
285,00
LEDA MARIA CRUZ FEITOSA
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20132914
15,00
19
285,00
LIANNY FLORENTINO DE MENDONÇA
ASSESSOR TÉCNICO
30034910
15,00
19
285,00
LUCAS ANTONIO MONTENEGRO FRANKLIN
ARTICULADOR
30033914
15,00
19
285,00
LUCIANO VIANA DE AMORIM
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
38852612
15,00
19
285,00
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº145  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2018