DOE 03/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a revitalização do Açude Juá, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no 
valor total de R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº993/2018 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor BENEDITO ROGÉRIO NEVES VIANA ocupante do cargo de Engenheiro de Pesca, matrícula nº 116135-1-9, deste 
Órgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 30/07 a 03/08/2018, a fim de realizar fiscalização, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº999/2018 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Orientador de Célula 
DNS-3, matrícula nº 111899-1-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Banabuiú, no período de 14 a 15/08/2018, a fim de participar da 59ª Reunião Ordinária 
do CSBH do Rio Banabuiú, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1017/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
em conformidade com o processo nº 4661862/2018, SPU de 14 de junho de 2018, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA da OUTORGA DE DIREITO 
DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS, do interesse do(a) CONSÓRCIO ANEL VIÁRIO TORC - VIA, concedida através do processo nº 6184457/2017, 
outorga nº 1789/2017 e portaria nº 2582/2017, para demais usos (canteiro de obras), publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de março de 2018. SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 julho de 2018.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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PORTARIA Nº1031/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MÁRCIA SOARES CALDAS, ocupante do cargo de Analista de Gestão de Recursos Hídricos/ Orientador de Célula 
DNS-3, matrícula nº 300033-1-4, deste Órgão, a viajar às cidades de Crateús e Ibiapina, no período de 30/07 a 01/08/2018, a fim de participar das reuniões 
dos comitês de bacias dos sertões de Crateús e Serra da Ibiapaba, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), acrescidos de 5%, totalizando R$ 200,46 (duzentos reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/SRH/CE/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício 
SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA CNPJ sob o nº 07.321.709/0001-38; 
V - ENDEREÇO: Avenida Eusébio de Queiroz, s/n, sala 216 – Bairro Panamirim, Eusébio-Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
instrumento na solicitação do Coordenador da Coordenadoria de Infraestrutura – COINF/SRH, na Autorização do Senhor Secretário dos Recursos Hídricos, 
na Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 5416080/2018;  VII- FORO: FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a SUB-ROGAÇÃO parcial dos direitos e obrigações decorrentes do Contrato nº 15/SRH/CE/2015, firmado entre a 
SUBROGANTE e a CONTRATADA, objetivando a execução dos SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS E PROGRAMA 
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA ADUTORA DE PALMÁCIA, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CEARÁ. Permanecerá com a SUBROGANTE a 
obrigação de pagar à CONTRATADA-ANUENTE pelos serviços efetivamente executados, conforme os boletins de medições atestados pela Fiscalização, 
que ficará a cargo da SUBROGADA, cabendo a esta designar pessoal a esse fim;  IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA;  X - DA 
VIGÊNCIA: 01 de outubro de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam; 
XII - DATA: 23 DE JULHO 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA,SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Dr. 
YURI CASTRO DE OLIVEIRA,SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS E JOSÉ EXPEDITO MAIA HOLANDA, JM ENGENHEIROS 
CONSULTORES LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício 
SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: GEOSCAN GEOLOGIA E GEOFÍSICA LTDA – EPP, CNPJ: 23.731.971/0001-07; 
 
V - ENDEREÇO: Rua, João Brígido,1104 – Joaquim Távora – Cep: 60135-080;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na 
solicitação do Coordenador Estadual do Programa Água Doce, no parecer jurídico, no Acórdão nº 1158/2016 – Plenário do Tribunal de Contas da União - 
TCU, no art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, na autorização do Secretário da SRH e nos demais elementos consubstanciados nos autos dos Processos 
Administrativos Nº 5808743/2018, parte integrante deste Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas 
do Contrato nº 03/SRH/CE/2018, que ora se ratifica;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução 
e vigência do Contrato nº 03/SRH/CE/2018, cujo objeto é realizar serviços de BOMBEAMENTO COM ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA PARA POÇOS 
TUBULARES PROFUNDOS em áreas difusas do Estado do Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: Através do presente aditivo fica pror-
rogado o prazo de execução e vigência do Contrato nº 03/SRH/CE/2018, por solicitação do Coordenador Estadual do Programa Água Doce no Processo nº 
5808743/2018. Por força deste Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de execução, por mais 03 (três) meses, ou seja até o dia 09 de outubro de 2018. O 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº145  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2018