DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.150/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQX1E65,
FRMEV03894472024, 606-82;
DENIZAR LUIS
BARCELLOS ESCOBAR,
***.983.080-**,
RAV6I35, FRMEV00077172025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0001-07, QXX1A59, FRMEV03813312024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CUN9A18, FRMEV03819392024, 606-82; DEMA
TRANSPORTES
LTDA,
13.252.883/0001-79,
RFL9C80,
FRMEV03918522024,
606-82;
DESTAQUE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
31.467.699/0001-28,
OCX7E68,
FRMEV03814452024,
606-82;
DESCUBRA
FLORIPA
OPERADORA
TURISTICA
LTDA,
14.554.319/0001-73, BAL7J72,
FRMEV00018742025, 606-82;
DETALHE GESSO
LTDA ,
30.520.026/0001-21, MBM8G62, FRMEV00020982025, 606-82; DEOCLECIO ALVES VALIM,
***.787.700-**, BRA0668, FRMEV00047542025, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL
LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4F05, FRMEV00054232025, 606-82; DENISE HENDLER
SELAU, ***.437.210-**, ITP2B41, FRMEV00066192025, 606-82; DEPOSITO DE BE B I DA S
DUARTE LTDA, 22.063.338/0001-25, SDV7I09, FRMEV00055342025, 606-82; DEWES &
DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, RWI8B06, FRMEV00036992025, 606-82; DESTINO CERTO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV00029282025, 606-
82; DEVITI DELFINO LTDA, 30.864.701/0001-30, RCP1A88, FRMEV00022572025, 606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83,
RJT8C38,
FRMEV00013582025, 606-82; DENIS ALTIERI SCHOEPPING, 01.242.425/0001-70, RLL7E10,
FRMEV00031902025, 606-82; DEOBINO VENDELINO GUESSER, ***.611.429-**, BCU7C29,
FRMEV00030092025, 606-82; BCU7C29, FRMEV00048442025, 606-82; DEMIS DOS SANTOS
ARAUJO, ***.613.730-**, IPX5A03, FRMEV00107742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.151/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUBAI
TRANSPORTES
LTDA,
07.360.253/0001-15,
QHD5564,
FRMEV03784472024, 606-82;
DUCESAR AGUA
MINERAL LTDA,
95.776.076/0001-10,
MKY6964,
FRMEV00076772025,
606-82;
MKY6964,
FRMEV00027032025,
606-82;
DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, QIH7870,
FRMEV00083972025, 606-82; MKB0I90, FRMEV00035602025, 606-82; DUPLAQUIMICA
COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RAG2D33,
FRMEV03863902024, 606-82;
RDS5E95, FRMEV00011132025,
606-82; DRYWOOD
-
INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6B07, FRMEV00015152025, 606-82; JBF6A85,
FRMEV00028752025, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, RXY9D37,
FRMEV00042102025, 606-82; DUNA TRANSPORTES LTDA, 05.681.378/0001-11, ITZ5722,
FRMEV00149032025, 606-82; DUARTE & DUARTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
27.790.111/0001-03,
QJC3J97,
FRMEV00070512025,
606-82;
DURO
NA
QUEDA
CONSTRUCOES
LTDA,
26.614.327/0001-47,
QXY2A83,
FRMEV00046332025,
606-82;
QXY2A83, FRMEV00046362025, 606-82; QXY2A83, FRMEV00049122025, 606-82; DSX
TRANSPORTES LTDA, 05.248.363/0001-64, IUJ6911, FRMEV00037202025, 606-82; DUANELLI
TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09, FOM7429, FRMEV00024852025, 606-82; DS
EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, CQU6758,
FRMEV00023742025,
606-82;
DUDA
VAN
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
32.205.279/0001-36, BBN6J58, FRMEV00049002025, 606-82; DUMES ATACADISTA DE
CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02, RLK5D59, FRMEV00021142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.164/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMANDO DIESEL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89,
FLA4C32,
FRMEV03811092024,
606-82;
CRO1D71,
FRMEV03810522024,
606-82;
COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.823.580/0001-80,
BDQ3B30, FRMEV03863122024, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23,
QWC4J98, FRMEV03863412024, 606-82; QKL8B55, FRMEV00143142025, 606-82; D. D.
PINAFO TRANSPORTES LTDA, 40.895.479/0001-96, FFI4A31, FRMEV03853732024, 606-82;
CLECIO TORTELLI DE FREITAS, ***.272.089-**, ATX0F21, FRMEV00010372025, 606-82;
DAGO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
11.758.701/0003-72,
SXD5B62,
FRMEV00060992025,
606-82;
QIY8B12,
FRMEV00064522025,
606-82;
QJQ7G83,
FRMEV00000672025, 606-82; D. DALTO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
37.069.704/0001-20, GGX5F35, FRMEV00053152025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE
LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JCT6J72, FRMEV00069892025, 606-82; IZP0620,
FRMEV00039282025,
606-82;
JCT6J72,
FRMEV00062302025,
606-82;
JAL2H78,
FRMEV00045382025, 606-82; DAGG TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.792.633/0001-30,
IYY7671, FRMEV00070502025, 606-82; CLEIA UBRAUS, ***.757.709-**, MEE8E89,
FRMEV00107202025,
606-82;
COMANDO
DA
AERONAUTICA,
00.394.429/0055-01,
QWU1J37, FRMEV00065542025, 606-82; CLEDER BUENO DE AGUIAR, 34.742.383/0001-95,
IVG3A74, FRMEV00029782025, 606-82; IVG3A74, FRMEV00029842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIONE FELIX DO NASCIMENTO, ***.226.331-**, CSK8D39, FRMEV03876662024,
606-82;
DIOGO
KEVYN
DO
AMARAL
SILVA,
39.916.646/0001-59,
QCI2813,
FRMEV03866262024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05,
RYI9C60, FRMEV03924392024, 606-82; RYQ9G60, FRMEV03924372024, 606-82; SFY9D01,
FRMEV03708392024,
606-82;
RKZ9G60,
FRMEV00067742025,
606-82;
FMZ0I43,
FRMEV00024992025,
606-82;
RKZ9D60,
FRMEV00034022025,
606-82;
FKD2G21,
FRMEV00025022025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, ***.362.159-**, DPC5D17,
FRMEV00027402025,
606-82;
DIRCEU
LUIZ
VERDI,
***.708.339-**,
IOM0B26,
FRMEV00027442025, 606-82; IOM0B26, FRMEV00130072025, 606-82; DIRLEI DOS SANTOS
MACHADO, ***.008.910-**, FDC8J17, FRMEV00034092025, 606-82; DIRCO LEOPOLDO
KREICH,
***.310.459-**,
EBG6D51,
FRMEV03855402024,
606-82;
DIONE
RABELO
TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73, RYL9B30, FRMEV00153922025, 606-82; DIRCEU
MACHADO LIMA, ***.391.959-**, DPF3D01, FRMEV00019812025, 606-82; DIRCEIA
MATIELE DE ALMEIDA BUENO, ***.987.449-**, AQR1I44, FRMEV00047102025, 606-82;
DIRCEU DA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 53.525.287/0001-30, IWH0J00, FRMEV00018822025,
606-82; DIONE JOSE OLIVEIRA MACHADO, ***.223.100-**, ICB2H76, FRMEV03800112024,
606-82; DIOGO DE PINHO LTDA, 23.422.682/0001-26, QJS5831, FRMEV00120552025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
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