DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO DE MOURA SILVA, ***.971.617-**, , FREVP01160882024, 773-0;
LEANDRO MICHELETTI, 08.950.649/0001-85, , FREVP01096582024, 773-0; LEONARDO
SIQUEIRA DA SILVA, ***.120.797-**, , FREVP01160672024, 773-0; , FREVP00007382025,
773-0; LENIR MATHEUS PILATTI LTDA, 01.037.314/0001-21, , FREVP00017252025, 773-0;
LEANDRO MACAMBIRA PACHECO VIEIRA, ***.430.727-**, , FREVP00012842025, 773-0;
LEANDRO AVILA TEIXEIRA, ***.787.910-**, , FREVP00015962025, 773-0; LEONAN XAVIER
MARIA,
***.010.787-**,
,
FREVP00016032025,
773-0;
LEL
PARTICIPACOES
E
INVESTIMENTOS S/A, 07.178.820/0001-17, , FREVP01096062024, 773-0; LEONARDO DE
MEDEIROS SANTANA, ***.885.927-**, , FREVP00008562025, 773-0; LEIR CUSTODIO DE
OLIVEIRA, ***.247.777-**, , FREVP00006382025, 773-0; LEILA SILVA OZER, ***.502.997-**,
, FREVP00009262025, 773-0; , FREVP00003442025, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA ,
09.284.564/0001-78, , FREVP00006912025, 773-0; LEONARDO NASCIMENTO E SILV A
VELOSO,
***.514.758-**,
,
FREVP00014732025,
773-0;
LEONARDO
GENOVESE,
***.533.568-**, , FREVP00013312025, 773-0; LEILA BORBA TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 42.406.563/0001-24, , FREVP00007912025, 773-0; LEANDRO DE SOUZA SANTOS,
***.238.938-**,
, FREVP00000802025,
773-0; LEANE
PRISCILA SOARES
SANTOS,
***.265.655-**, , FREVP00001742025, 773-0; LEONARDO CABANAS, ***.333.901-**, ,
FREVP00001562025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.546/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES JGL E FILHOS LTDA, 14.663.316/0001-78, , FREVP01157372024,
773-0; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, , FREVP01158602024, 773-0;
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0010-37, , FREVP01156762024, 773-0;
TRANSPORTES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP01079572024, 773-0; ,
FREVP00014392025, 773-0; , FREVP00003512025, 773-0; TRANSPORTADORA TURISTICA
MENDES E MARIANO LTDA, 15.419.570/0001-98, , FREVP01161482024, 773-0; TRANSPORTE
CONCEICAO
& DA
ROSA
LTDA,
15.170.759/0001-90, ,
FREVP01126732024,
773-0;
TRANSPORTES
DE
COMBUSTIVEIS
D.
DE
CARLI
LTDA,
81.461.295/0001-03,
,
FREVP01076582024, 773-0; TRANSPORTADORA TRANSRHEIN LTDA, 26.764.002/0001-40, ,
FREVP01096912024, 773-0; TRANSPORTES IRMAOS ALBIERO LTDA, 72.564.966/0001-62, ,
FREVP01119602024, 773-0; TRANSPORTADORA ULTRAMAR LTDA, 54.681.134/0001-44, ,
FREVP00021292025, 773-0; , FREVP00016242025, 773-0; , FREVP00016422025, 773-0;
TRANSPORTES GABARDO
LTDA, 92.644.483/0001-85,
, FREVP01110532024,
773-0;
TRANSPORTADORA SORRISO E PESCADO LTDA, 31.836.894/0001-88, , FREVP00014312025,
773-0; TRANSPORTES DEVAN LTDA, 58.089.557/0001-20, , FREVP00011872025, 773-0;
TRANSPORTE
SAGRADO
CORACAO
DE
JESUS
LTDA,
16.904.596/0003-56,
,
FREVP00010122025, 773-0; TRANSPORTADORA SCHLEMMER LTDA, 37.041.452/0001-21, ,
FREVP00002372025, 773-0;
TRANSPORTE E
COMERCIO DE
PNEUS OENNING
LTDA,
14.320.587/0001-20, , FREVP00003492025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L.J TRANSPORTES LTDA, 49.973.194/0001-09, QHK4H08, FRMEV03972242024,
606-82;
L.A.L
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
20.799.602/0001-68,
BCV0D35,
FRMEV03949202024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0002-03, GDB1A15,
FRMEV03691352024,
606-82;
GDB1A15,
FRMEV00146742025,
606-82;
GDB1A15,
FRMEV03784492024,
606-82;
GHK6H95,
FRMEV03759512024,
606-82;
GHK6H95,
FRMEV00019512025, 606-82; L.H.P. TRANSPORTES LTDA, 03.973.979/0001-72, AQT0614,
FRMEV03743512024, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, ASX7462,
FRMEV03757142024, 606-82; L.A REBOQUE E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA,
29.639.290/0001-08, ELQ5F42, FRMEV03779122024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA,
15.404.147/0001-14,
JAX7C63,
FRMEV03751332024,
606-82;
JAX7C63,
FRMEV04030622024,
606-82;
JAX7C47,
FRMEV00021962025,
606-82;
JAX7C63,
FRMEV00053092025,
606-82;
L.G.
PORFIRIO,
28.877.233/0001-96,
CLK8G71,
FRMEV00013902025,
606-82;
L.
S.
OLIVEIRA,
46.236.770/0001-39,
PJO9971,
FRMEV00052022025,
606-82;
L.B.
ESTRELA
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
05.549.198/0001-80,
KXE3D81,
FRMEV00042872025,
606-82;
KYW1G58,
FRMEV00042902025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAV 7 F 3 9 ,
FRMEV00130112025,
606-82;
L.
T.
COBRANCAS
E
PARTICIPACOES
LTDA.,
12.234.311/0001-02, RKK0H76, FRMEV00117292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.599/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIAGO GALVAO LEITE, ***.906.748-**, , FREVP01167772024, 773-0; THP
TRANSPORTES
LTDA,
23.098.096/0001-78,
,
FREVP01166482024,
773-0;
,
FREVP01166622024, 773-0; , FREVP01166632024, 773-0; , FREVP00015852025, 773-0; ,
FREVP00001782025, 773-0; TIAGO HABECK, ***.431.219-**, , FREVP01126022024, 773-0;
THIAGO
SOUZA
DE
ARAUJO,
***.867.077-**,
,
FREVP01093862024,
773-0;
,
FREVP01094192024,
773-0;
THONY
MAXIMO
DE
CARVALHO,
***.524.018-**,
,
FREVP01115292024, 773-0; THIAGO PIAZ, 43.493.777/0001-48, , FREVP01136362024, 773-
0; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, ,
FREVP01100552024, 773-0; THOBIAS PATIAS, ***.155.300-**, , FREVP00014302025, 773-0;
THL PARTICIPACOES LTDA, 30.073.432/0001-93, , FREVP00016932025, 773-0; ZOCAR RIO
CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00006232025, 773-0; THIAGO SILVA DE
SOUZA, ***.807.347-**, , FREVP00001152025, 773-0; THIAGO SAMUEL DE SOUZA REIS,
***.655.881-**,
,
FREVP00007942025,
773-0;
TIAGO
LOPES,
***.022.387-**,
,
FREVP00004822025, 773-0; THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA, 36.758.622/0001-
20, , FREVP00000672025, 773-0; TIAGO DA SILVA, ***.203.087-**, , FREVP00001602025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
54.762/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARSON
DISTRIBUICAO
LTDA,
07.247.209/0008-70,
FCF2C37,
FRMEV01487862024,
606-82;
FPL5I55,
FRMEV00096212025,
606-82;
DOD8J82,
FRMEV03796502024, 606-82; MARTELLI
TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
RAN9D74, FRMEV02237882024, 606-82; qcf8j95, FRMEV03738372024, 606-82; SPF0B38,
FRMEV03791622024,
606-82;
RRX1B14,
FRMEV03680412024,
606-82;
RAS5H86,
FRMEV03690592024,
606-82;
SPI7F60,
FRMEV03753352024,
606-82;
QBD2488,
FRMEV03705872024,
606-82;
OAV4I15,
FRMEV03715592024,
606-82;
RAR1G57,
FRMEV03725142024, 606-82;
SPQ9I75, FRMEV03725232024,
606-82; MARSON
-
HOLDING
PATRIMONIAL
LTDA, 13.540.173/0001-44,
EMU9A62,
FRMEV03814272024,
606-82; STG1F73, FRMEV03906712024, 606-82; MARRETA COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 28.521.475/0001-42, RXY7D35, FRMEV03682962024,
606-82;
MARRUCO
SERVICOS
AGRICOLA
LTDA,
41.353.817/0001-20,
SPO9B00,
FRMEV04025192024, 606-82;
SPN4I76, FRMEV00011702025,
606-82; MARRONI
DE
OLIVEIRA
MACHADO,
***.321.290-**,
MLC4B27,
FRMEV03897002024,
606-82;
MARREIROS & SANTOS CIA LTDA, 50.551.048/0001-66, RSH2J13, FRMEV00045162025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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