DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANDRO DE LIMA BORTOLI, ***.210.980-**, OBO1J73, FRMEV03839402024,
606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFL5I69, FRMEV03812232024, 606-
82; SXC7D70, FRMEV03785302024, 606-82; SXN3C00, FRMEV03758372024, 606-82;
SXN3C00, FRMEV03771332024, 606-82; MFG6177, FRMEV03803862024, 606-82; SANTA
ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV03814832024, 606-
82; OOW6F27,
FRMEV03708932024, 606-82; SANPET
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RKW5G55, FRMEV03690262024, 606-82; RLG4F00,
FRMEV03707672024, 606-82; SANPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 82.999.558/0001-
97, QJA5994, FRMEV03729842024,
606-82; SANPACK INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA, 06.059.290/0001-25, MII9594, FRMEV03795052024, 606-82; SANDRO
PEREIRA DA ROSA, ***.169.400-**, HIA1C94, FRMEV03747112024, 606-82; SANDRO
RODRIGUES REDU, ***.134.430-**, ISG4A16, FRMEV03754762024, 606-82; SANRICARDO
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 21.657.883/0001-87, RYN4J17, FRMEV03728442024,
606-82; SANTA CRUZ MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 20.017.226/0001-02, BVT5B44,
FRMEV03769682024, 606-82;
SANDRO JARDEL
CAMARGO CRISPIM,
***.300.579-**,
NFY0093, FRMEV03804692024, 606-82; SANDRO MARCELO SANTANA, ***.387.629-**,
QJI3C20, FRMEV00063512025,
606-82; SANDRO
LOCKS, ***.333.409-**,
QCX5A20,
FRMEV00049272025, 606-82; SANTA FE MADEIRAS LTDA, 41.486.589/0001-67, QTL3I83,
FRMEV00001942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.270/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STELLA
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 29.872.004/0001-41,
ATO1G58,
FRMEV03827012024,
606-82;
STRAWPLAST
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
02.591.442/0001-85, SXL8F17, FRMEV03694062024, 606-82; STYLE BUS AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.463.378/0001-94, GJT6J88, FRMEV03680122024, 606-82;
STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, OKH0B76, FRMEV03688182024, 606-82; STJ
VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.434.985/0001-26, ECT1F39, FRMEV03678822024, 606-82;
OVQ3J30,
FRMEV03731312024,
606-82;
STRASSBURGER
TRANSPORTES
LTDA,
49.014.247/0001-56, IVP6D09, FRMEV03728102024, 606-82; IXS7G93, FRMEV03730622024,
606-82; IVP6D09, FRMEV00074412025, 606-82; IVP6D09, FRMEV03871562024, 606-82;
STELAMAR DA CONCEICAO FREITAS, ***.614.780-**, IXO3E07, FRMEV03780892024, 606-
82; STEVAT TRANSPORTES LTDA, 26.437.288/0001-50, AYY5F22, FRMEV03735052024, 606-
82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, MHL2E02, FRMEV03744362024, 606-82;
STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, JDB1I82, FRMEV03780262024, 606-82;
STEIN EMPREENDIMENTOS LTDA, 50.478.152/0001-72, CUC6J88, FRMEV03767832024, 606-
82; STELLA TEIXEIRA OLIVEIRA, ***.643.085-**, HFK7H00, FRMEV03784812024, 606-82; STL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, IVD3A01, FRMEV03893722024, 606-
82; STILO VIAGENS LTDA, 32.317.020/0001-87, HDI3H75, FRMEV04065562024, 606-82; STL
TRANSPORTES
LTDA,
43.070.083/0001-06,
IUL2E57,
FRMEV00064082025,
606-82;
STELLANTIS
LOCADORA
DE
AUTOMOVEIS
LTDA.,
17.464.972/0001-30,
SYO4F91,
FRMEV00011022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.274/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPER
QUADRI MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA,
08.991.877/0001-01,
RHE4H52, FRMEV03847312024, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA,
10.328.162/0001-07,
QRK3J94,
FRMEV03677012024,
606-82;
QRK3J94,
FRMEV03708722024, 606-82; QRK3J94, FRMEV00058772025, 606-82; SUPERMERCADO 4
IRMAOS LTDA, 20.445.854/0001-99, RNH3I04, FRMEV03724882024, 606-82; SUPERBETON
CONCRETO LTDA, 10.769.918/0001-53, MHL7I79, FRMEV03756362024, 606-82; SUPERIOR
TRANSPORTES
LOCACAO
E
LOGISTICA
LTDA,
19.352.454/0001-50,
RBJ6H94,
FRMEV03774912024, 606-82; SUPER LOGGI TRANSPORTES LTDA, 47.799.975/0001-95,
QOP7F23, FRMEV03686692024, 606-82; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0099-
06, RJG4C45, FRMEV03800642024, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
15.212.364/0001-02, AIL8E02, FRMEV03729312024, 606-82; FYF5D57, FRMEV00068652025,
606-82; AIL7C30, FRMEV00016822025, 606-82; SUPERMERCADO LVG GUNTHER LTDA,
29.882.314/0001-47,
RYF7G54,
FRMEV03782052024,
606-82;
RYM6C94,
FRMEV03696242024, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14,
RXP1C76, FRMEV03803842024, 606-82; SUPER MOVEIS LTDA, 04.496.135/0001-40,
NKX5D32,
FRMEV00081622025,
606-82;
SUPER
TOTTA
SUPERMERCADO
LTDA,
37.760.706/0001-61, MDI1G06, FRMEV00083492025, 606-82; SUPERLEGAL COMERCIO DE
BRINQUEDOS
LTDA,
03.733.595/0040-99,
ATV9995,
FRMEV04066682024,
606-82;
SUPERMERCADO LGA LTDA, 36.195.858/0001-04, RSF1G00, FRMEV00023752025, 606-82;
SUPER
G
-
TRANSPORTE
E
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
09.385.040/0001-73, TAH5C69, FRMEV00034862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.282/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCBEM
TRANSPORTES
LTDA,
05.730.415/0001-34,
JDC1A64,
FRMEV03688302024,
606-82;
JCJ0F71,
FRMEV03680632024,
606-82;
JCJ0F71,
FRMEV03732172024,
606-82;
JCD9D93,
FRMEV00070782025,
606-82;
JDC1A64,
FRMEV00024522025, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, BDX6F70,
FRMEV03756432024, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA ,
01.161.180/0001-56, FOT1E97, FRMEV03794572024, 606-82; ELJ1058, FRMEV03770562024,
606-82; TCC TRANSPORTE DE CARGAS CARDOSO LTDA, 14.026.458/0001-24, RYK1C80,
FRMEV03803212024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87,
RYJ9G73, FRMEV00084772025, 606-82; RDZ3I95, FRMEV00085352025, 606-82; RYJ5E49,
FRMEV00046052025,
606-82;
RYJ5B69,
FRMEV00049232025,
606-82;
RYJ5B69,
FRMEV00016582025,
606-82;
RXS1B01,
FRMEV00142402025,
606-82;
RKZ0F04,
FRMEV00052612025,
606-82;
RYZ3F29,
FRMEV00048762025,
606-82;
SXE6D66,
FRMEV00049182025,
606-82;
SXC0J36,
FRMEV00038412025,
606-82;
RYJ9H63,
FRMEV00008622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SGB8A18, FRMEV01856122025, 606-
82; ELETICIA BOURDOT, ***.652.959-**, ATV0F74, FRMEV01856972025, 606-82; EDSON
LUIS
GODOY,
***.876.769-**,
RAJ9F40,
FRMEV01858942025,
606-82;
RAJ9F40,
FRMEV01886532025,
606-82;
ELISABETH
PRADO
MARQUES
TRANSPORTES,
07.909.052/0001-24,
ITZ1717,
FRMEV01861092025,
606-82;
ELI
NAVARRO,
10.193.466/0001-04, TMB7A90, FRMEV01861292025, 606-82; EDIOMARA VIEIRA DOS
SANTOS, ***.467.540-**, IWO2C30, FRMEV01864302025, 606-82; EDUARDO GIRELLI,
***.472.710-**,
OHW3J14,
FRMEV01865492025,
606-82;
EDUARDO
LIVINALLI,
***.970.190-**, IPM5I82, FRMEV01868042025, 606-82; ELIAS LOGISTICA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 36.749.255/0002-80, ESE3F40, FRMEV01868132025, 606-82; EDMAC
TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV01876012025, 606-82; EJM
RESENDE LOGISTICA E TRANSPORTE, 48.814.672/0001-67, PYZ8J08, FRMEV01877322025,
606-82;
EDNEI
VIEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
37.021.419/0001-30,
RDS4G00,
FRMEV01850382025, 606-82; EGON NICOLAU HACHBARDT, ***.512.359-**, OAX3F06,
FRMEV01879012025, 606-82; EDNEIA DE SOUZA COSTA MORAIS, 42.952.250/0001-71,
OYV2A60, FRMEV01879042025, 606-82; EDIO VINICIUS RIBEIRO DE LIMA, ***.644.489-**,
IQZ7I28, FRMEV01880622025, 606-82; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-
05, MJX5A50, FRMEV01881422025, 606-82; EDINILSON DE OLIVEIRA, ***.161.939-**,
RDY9I96, FRMEV01883902025,
606-82; ELIAS
COSTA BORTOLOTE,
***.755.228-**,
CMP0F90, FRMEV01887152025,
606-82; EDSON
ZELENSKI, ***.364.001-**,
IIN6A64,
FRMEV01887002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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