DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADELK DA SILVA CARVALHO, ***.973.097-**, , FREVP00044902025, 773-0; ,
FREVP00070222025, 773-0; , FREVP00070292025, 773-0; ADAMILTON DO ROSARIO,
***.685.695-**, , FREVP00041992025, 773-0; ADERVAL DE JESUS SANTANA, ***.894.387-
**, , FREVP00048852025, 773-0; ADENILDO DOS SANTOS FRANCA, ***.879.677-**, ,
FREVP00049332025,
773-0;
ADEMIR
MINELI
JUNIOR,
***.968.299-**,
,
FREVP00043132025, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, , FREVP00051242025,
773-0; ADELIA SANTANA COSTA WANDE REI, ***.730.907-**, , FREVP00050402025, 773-
0; ADDSON BERNARDES ABREU, ***.086.826-**, , FREVP00055382025, 773-0; ADI L ES
ZANON DAPONT, ***.221.349-**, , FREVP00055242025, 773-0; ADAMIR MATEUS DA SILVA
CORDEIRO, ***.216.411-**, , FREVP00054942025, 773-0; ADILSON DOS SANTOS T O N D O R F,
53.205.600/0001-52, ,
FREVP00062212025, 773-0;
ADEMIR MARTINS
DO AMARAL,
***.648.237-**, , FREVP00065152025, 773-0; ADILSON DE AGUIAR, 08.253.980/0001-46, ,
FREVP00068232025, 773-0; ADALTON RAFAEL NEVES PIMENTA, 29.629.632/0001-09, ,
FREVP00073122025, 773-0; , FREVP00073302025, 773-0; ADALBERTO PEREIRA TO R R ES ,
***.439.556-**,
, FREVP00070912025,
773-0;
ADEMIR
COMERCIO DE
VEICULOS
E
TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, , FREVP00073492025, 773-0; ADILSON DE
SOUZA ISMERIO, ***.462.107-**, , FREVP00074672025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.550/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00044032025,
773-0; ANDERSON RIBEIRO SANTOS, ***.576.375-**, , FREVP00042192025, 773-0; ANDRE
DA CRUZ SILVA, ***.080.057-**, , FREVP00042722025, 773-0; , FREVP00043322025, 773-0;
ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, ***.652.747-**, , FREVP00043012025, 773-0;
ANDRE LUIS SOBREIRA, ***.792.577-**, , FREVP00043142025, 773-0; ANDERSON ROGERIO
NASCIMENTO SOUSA, ***.995.998-**, , FREVP00048582025, 773-0; ANDRE LUIZ DA SILVA,
***.475.528-**, , FREVP00049122025, 773-0; ANDRE LUIZ ROSA PORTO, ***.310.997-**, ,
FREVP00049162025, 773-0; , FREVP00061932025, 773-0; ANDRE GOMES DE SOUZA,
***.058.318-**, , FREVP00053992025, 773-0; ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA, ***.408.137-
**, , FREVP00059602025, 773-0; ANDRE JUNIOR VIEIRA DE OLIVEIRA, ***.066.130-**, ,
FREVP00061512025, 773-0; ANDRE LUIZ DEMETRIO, ***.718.089-**, , FREVP00061522025,
773-0; ANDREA
AFFONSO MARQUES, ***.972.098-**, ,
FREVP00062652025, 773-0;
ANDERSON SILVANO, ***.050.608-**, , FREVP00064192025, 773-0; ANDRE LUIZ PEREIRA
VILLELA, ***.412.157-**, , FREVP00063242025, 773-0; ANDRE MORAL FIGUEIRE D O,
***.057.268-**, , FREVP00064852025, 773-0; ANDREA COSTA DA CUNHA, ***.534.747-**,
,
FREVP00066652025,
773-0;
ANDRE
MOREIRA
DA
VEIGA,
***.366.758-**,
,
FREVP00070502025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.551/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGDA CAROLINA DE OLIVEIRA, ***.730.697-**, , FREVP01017992024, 773-0;
ALBERTO DE OLIVEIRA FALCAO, ***.082.767-**, , FREVP00041572025, 773-0; ALEXANDRE
CARVALHO DA SILVA ANAPURUS, ***.327.717-**, , FREVP00046282025, 773-0; AGRO ALI
COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 17.150.727/0001-58, , FREVP00054672025,
773-0; AILTON DE PAULA, ***.634.288-**, , FREVP00054302025, 773-0; ALEXANDRE
ANACLETO DO NASCIMENTO, ***.667.437-**, , FREVP00055632025, 773-0; ADRIANO
SIMOES RUBACK, ***.781.106-**, , FREVP00050452025, 773-0; , FREVP00051622025, 773-
0; AFONSO SILVA ARAGAO NASCIMENTO, ***.022.375-**, , FREVP00060552025, 773-0;
ALAIDE ALVES DA SILVA, ***.132.367-**, , FREVP00059412025, 773-0; AGROMEAL
SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, ,
FREVP00058142025,
773-0;
ALBINO
CARVALHO
DE
SOUSA,
***.521.348-**,
,
FREVP00056132025,
773-0;
AGNALDO
BASILIO
DELFES,
***.275.429-**,
,
FREVP00052502025,
773-0;
AFL
-
SERVICOS
EMPRESARIAIS
LTDA
-
FALIDO,
14.444.516/0001-30,
,
FREVP00063862025,
773-0;
,
FREVP00070192025,
773-0;
AFRECANTE TRANSPORTES LTDA, 01.970.202/0001-29, , FREVP00068522025, 773-0; ,
FREVP00068552025,
773-0;
ALBERICO
SANTOS
DE
JESUS,
***.440.435-**,
,
FREVP00067212025,
773-0;
AGDA
CELESTE
DOS
SANTOS,
***.507.345-**,
,
FREVP00067092025,
773-0;
AFB
TRANSPORTES
LTDA,
15.423.402/0001-76,
,
FREVP00067312025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.552/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIXGAS
LTDA,
04.070.247/0001-35,
,
FREVP00013252025,
773-0;
,
FREVP00045212025, 773-0; , FREVP00043052025, 773-0; , FREVP00043702025, 773-0; ,
FREVP00047432025,
773-0;
VIVIANE
DOS
SANTOS
CABRAL,
***.644.197-**,
,
FREVP00043722025, 773-0;
VINICIUS GUIMARAES
NASCIMENTO, ***.841.517-**, ,
FREVP00044332025, 773-0; VITORIA TRANSPORTES DE CANDEIAS LTDA, 19.476.719/0001-
21, , FREVP00042472025, 773-0; VIVIANE APARECIDA GUIRAO PEREIRA, 27.544.036/0001-
92,
,
FREVP00046812025,
773-0;
VIVIANE
PAVAO
SILVA,
***.965.467-**,
,
FREVP00054812025, 773-0; , FREVP00052152025, 773-0; VIRGINIA DE CASSIA DUARTE DE
ALMEIDA, ***.582.747-**, , FREVP00059052025, 773-0; VIVIANE DA SILVA ALMEIDA ,
***.873.357-**,
,
FREVP00060032025,
773-0;
VINICIUS
GARCIA
ALVES
PEREIRA,
***.694.628-**, , FREVP00063272025, 773-0; , FREVP00063582025, 773-0; VIVIANE DE
CASTRO FERREIRA GONCALVES DE PAULA, ***.536.967-**, , FREVP00051712025, 773-0;
VINICIUS KIMURA DE OLIVEIRA, ***.720.298-**, , FREVP00065512025, 773-0; VIRGILIO
MIGUEL NETO, ***.553.666-**, , FREVP00067852025, 773-0; VINICIUS SILVA MAG A L H A ES ,
***.009.298-**, , FREVP00071632025, 773-0; VITORIA DUARTE CABRAL, ***.621.599-**, ,
FREVP00071372025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.553/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON CANEJO, ***.909.037-**, , FREVP00051172025, 773-0; ANA PAULA
DEL PUPO, ***.588.877-**, , FREVP00049012025, 773-0; ANDERSON ALEXANDRE BIRSE,
***.535.791-**, , FREVP00048302025, 773-0; ANA PAULA PANCERE SANDRE, ***.038.107-
**,
,
FREVP00046182025,
773-0;
ANA
NUNES
DA
SILVA,
***.161.607-**,
,
FREVP00051772025, 773-0; , FREVP00058502025, 773-0; , FREVP00058612025, 773-0; ,
FREVP00052352025,
773-0;
ANA
PAULA
DOS
SANTOS,
***.005.249-**,
,
FREVP00052272025,
773-0;
ANDERSON
DE
MENDONCA,
***.187.887-**,
,
FREVP00060342025,
773-0;
ANA
VENANCIO
PEREIRA,
***.811.287-**,
,
FREVP00057162025, 773-0; , FREVP00064182025, 773-0; ANDERSON MACIEL GONC A LV ES ,
***.512.508-**, , FREVP00062702025, 773-0; , FREVP00052812025, 773-0; ANA PAULA DE
OLIVEIRA PEREIRA GUEDES, ***.097.098-**, , FREVP00063782025, 773-0; ANA VITORIA
APARECIDA TARALLO BUHRER LTDA, 43.289.568/0001-87, , FREVP00064772025, 773-0; ANA
PAULA BENTO DA SILVA DA FONSECA, ***.311.107-**, , FREVP00060382025, 773-0;
ANDERSON NUNES, ***.240.677-**, , FREVP00066162025, 773-0; ANDERSON BALTAR
FRANCA,
***.889.067-**, ,
FREVP00061742025, 773-0;
ANA
MARIA SILVA
ADAO,
***.911.747-**, , FREVP00074222025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.554/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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