DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500190
190
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.559/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALTAMIR FAVALESSA, ***.184.617-**, , FREVP00045182025, 773-0; AMANDA
MONTEIRO MENDES TOLEDO MARQUES, ***.795.887-**, , FREVP00045162025, 773-0;
AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA,
***.328.547-**, , FREVP00046312025, 773-0;
ALVORINO KONFLANZ, ***.957.200-**, , FREVP00052432025, 773-0; ANA MARIA S I LV A
ADAO, ***.911.747-**, , FREVP00055262025, 773-0; ALMIR DE CASTRO, ***.292.307-**, ,
FREVP00060632025,
773-0;
ALUIZIO
CORREIA
DA
SILVA,
***.960.337-**,
,
FREVP00056552025,
773-0;
ALMIR
BATISTA
TAVARES
JUNIOR,
***.894.568-**,
,
FREVP00058232025, 773-0; ALVARO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA, ***.974.947-**, ,
FREVP00058692025, 773-0; AMARILDO JOSE COUTINHO DA SILVA, ***.683.076-**, ,
FREVP00058252025, 773-0; , FREVP00058352025, 773-0; ALOIZIO SOARES DE OLIVEIRA ,
***.694.827-**, , FREVP00059872025, 773-0; ALVES CONSTRUCOES LTDA, 26.378.629/0001-
63, , FREVP00059432025, 773-0; , FREVP00070642025, 773-0; , FREVP00070752025, 773-0;
AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, , FREVP00061412025, 773-0; ALVARO
BORGES MARGUTTI, ***.122.318-**, , FREVP00066312025, 773-0; ALLEF ROBSON JORGE
XAVIER,
***.473.238-**,
,
FREVP00071092025,
773-0;
AMIGAO
SERVICE
LTDA,
52.402.082/0001-02, , FREVP00068842025, 773-0; ALTAIR DOS SANTOS, ***.272.107-**, ,
FREVP00071532025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.560/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AIVA GUINCHOS
TRANSPORTE E
LOCACAO LTDA,
10.408.848/0001-08, ,
FREVP00394152025,
773-0;
ADEMILSON
REINALDO
SEBASTIAO,
***.014.799-**,
,
FREVP00394442025,
773-0;
ADILA
KELLY
PIRES
LOPES,
***.436.686-**,
,
FREVP00392652025, 773-0; AGATHA LIMA VIEIRA, ***.197.858-**, , FREVP00396662025,
773-0; ADILSON FABIO MAGNO SILVA, ***.799.376-**, , FREVP00397032025, 773-0;
AGOSTINHO SCALISE DE MATOS, ***.200.519-**, , FREVP00397802025, 773-0; AGNALDO
ANTONIO MARCOLINO,
***.976.376-**, ,
FREVP00398752025, 773-0;
AGROPLANTE
INSUMOS LTDA, 48.279.271/0001-54, , FREVP00400262025, 773-0; ADEMIR DE AVILA ,
***.729.621-**, , FREVP00400322025, 773-0; ADEILTON DAS NEVES MARTINS, ***.346.347-
**,
, FREVP00401342025,
773-0;
AEON
LEGALIZACAO LTDA,
26.070.372/0001-88, ,
FREVP00401752025, 773-0; AIRTON TELLES FRANCO, ***.207.190-**, , FREVP00403302025,
773-0; ADILSON NUNES DA SILVA, ***.377.624-**, , FREVP00404442025, 773-0; ADRIANA
CIRINO DE OLIVEIRA, ***.399.638-**, , FREVP00404452025, 773-0; ADRIANO PA L AC I O,
***.633.368-**, , FREVP00404322025, 773-0; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
73.391.252/0001-62, , FREVP00406512025, 773-0; ADRIANO JOSE DA SILVA, ***.156.368-
**,
,
FREVP00406262025,
773-0;
AG
VEICULOS
LTDA,
49.569.535/0001-77,
,
FREVP00410242025, 773-0; AERO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, 50.523.780/0001-22, , FREVP00414502025, 773-0; ADEMIR CANDIDO DA SILVA ,
***.365.897-**, , FREVP00416312025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.561/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINCO INCORPORACAO LTDA, 00.070.727/0001-45, , FREVP00042412025, 773-
0; DIEGO LUIZ MAGALHAES GONCALVES, ***.745.658-**, , FREVP00051182025, 773-0;
DILMAN DE SOUZA MEIRELES, ***.322.036-**, , FREVP00047542025, 773-0; DIOGO
QUIRINO, ***.821.426-**, , FREVP00048382025, 773-0; DFLR TRANSPORTE TURISMO
LTDA,
55.125.323/0001-01, ,
FREVP00055532025,
773-0;
DERMEVAL FERREIRA
DE
ANDRADE, ***.642.907-**, , FREVP00059462025, 773-0; DIEGO DE OLIVEIRA CABRAL ,
***.608.867-**, , FREVP00056382025, 773-0; , FREVP00056572025, 773-0; DIEGO FELIPE
CORREA, ***.608.968-**, , FREVP00059402025, 773-0; DIEGO RODRIGO FERNAND ES ,
***.084.958-**, , FREVP00052632025, 773-0; DIEGO BALIEIRO DE ALMEIDA FRIAS,
***.126.067-**, ,
FREVP00059542025, 773-0; DIOGO
LIMA MACHADO
DE SOUZA,
***.430.036-**, , FREVP00061322025, 773-0; DEUCELI DENISE PAVARIN, ***.149.359-**, ,
FREVP00063512025, 773-0; DIEGO DOS SANTOS, ***.412.099-**, , FREVP00066422025,
773-0; DIEGO TADEU FERNANDO DUTRA, ***.369.086-**, , FREVP00066342025, 773-0;
DIOGO MATHEUS ZANROSSO, ***.743.381-**, , FREVP00068452025, 773-0; DEZELI
SOARES
MOREIRA,
***.848.389-**,
, FREVP00066002025,
773-0;
DIEGO
HENRIQUE
AVALOS, ***.099.921-**, , FREVP00067022025, 773-0; DIEGO DIAS ROZA, ***.551.617-**,
,
FREVP00071822025,
773-0;
DEYVISON
DA
SILVA
SIMOES,
***.078.477-**,
,
FREVP00067592025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.562/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALGOFIO COMERCIO DE FIOS LTDA, 00.257.466/0001-77, , FREVP00393972025,
773-0; ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, ***.879.308-**, , FREVP00395262025, 773-0;
ALMIR SANTOS DE SA, ***.931.475-**, , FREVP00390462025, 773-0; ALEXIA SENE IBRAHIM,
***.071.416-**, , FREVP00391552025, 773-0; ALEXSANDRO DA SILVA NUNES, ***.109.058-
**,
,
FREVP00397432025,
773-0;
ALMIR
CARVALHO
LEITE,
***.830.018-**,
,
FREVP00397412025,
773-0;
ALINE
DE
FATIMA
MONTEIRO,
***.802.589-**,
,
FREVP00399892025, 773-0; ALIDA CRESCENCIO, ***.013.049-**, , FREVP00399952025, 773-
0;
ALEXANDRE
SCHMIDT
FELSCH, ***.802.506-**,
,
FREVP00400512025,
773-0;
,
FREVP00400982025,
773-0;
ALEXANDRE
LUIS
DE
OLIVEIRA,
***.438.658-**,
,
FREVP00400942025, 773-0; , FREVP00402992025, 773-0; , FREVP00415682025, 773-0; ANA
VIEIRA FERREIRA, ***.630.617-**, , FREVP00403972025, 773-0; ALEXSANDRO S I LV A
SANTOS, ***.870.078-**, , FREVP00405202025, 773-0; ANA PAULA PEREIRA DE ASSIS
GUEDES
DE MORAES,
***.526.517-**, ,
FREVP00407532025, 773-0;
ALEXSANDRO
WIEBUSCH, ***.941.289-**, , FREVP00408532025, 773-0; ALLAN FELIPE ISEPON JACINTO,
***.840.157-**,
,
FREVP00411222025,
773-0; ALEXANDRO
BARBOSA
DOS
SANTOS,
***.579.514-**, , FREVP00410872025, 773-0; , FREVP00410882025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.563/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
MARCOS
CAVALCANTE
MORAES,
***.911.727-**,
,
FREVP00393702025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, ,
FREVP00394642025, 773-0; , FREVP00397342025, 773-0; , FREVP00406842025, 773-0; ,
FREVP00410332025,
773-0;
AQUALLY
BANHEIRAS
LTDA,
22.220.948/0001-95,
,
FREVP00388422025,
773-0;
ANTONIO
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.606.008-**,
,
Fechar