DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALISON BRANDAO SIQUEIRA, ***.578.168-**, , FREVP00042842025, 773-0;
ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, ***.377.037-**, , FREVP00042672025,
773-0; , FREVP00043112025, 773-0; , FREVP00055312025, 773-0; , FREVP00058562025,
773-0; ALEX OLIVEIRA SOARES, ***.987.547-**, , FREVP00044492025, 773-0; ALEX BORGES
DE AMORIM, ***.391.067-**, , FREVP00042542025, 773-0; , FREVP00042572025, 773-0;
ALEXANDRE ALDRIGUES DO ESPIRITO SANTO, ***.734.797-**, , FREVP00046662025, 773-
0; ALINY KRIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, ***.926.281-**, , FREVP00046922025, 773-0; ALEX
FAUSTINO DE SOUZA, ***.305.316-**, , FREVP00048522025, 773-0; ALEX JONES F LO R ES
CASSENOTE, ***.159.561-**, , FREVP00048482025, 773-0; ALIR SERAFIN JUNIOR,
***.213.628-**, , FREVP00049782025, 773-0; ALEX FERREIRA PINTO PERES, ***.164.467-
**, , FREVP00055592025, 773-0; ALEX E MARCOS TRANSPORTES LTDA., 45.939.514/0001-
45, , FREVP00058602025, 773-0; , FREVP00070042025, 773-0; ALINE SANTOS AGUIAR,
***.060.008-**,
,
FREVP00053592025,
773-0;
ALEX
MESSIAS
DO
NASCIMENTO,
***.311.567-**, , FREVP00059262025, 773-0; ALEXANDRE ALVES DELGADO, ***.965.667-
**,
,
FREVP00061722025,
773-0;
ALEX
JUNIO
DA
SILVA,
***.413.448-**,
,
FREVP00068782025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.555/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANGELA GOMES VARELA PERROUT, ***.264.477-**, , FREVP00043122025, 773-
0; ANDREA PEDRINA BESSA MACEDO CHACAR, ***.729.457-**, , FREVP00048872025, 773-
0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00043302025, 773-0; ,
FREVP00043792025, 773-0; , FREVP00041742025, 773-0; , FREVP00052562025, 773-0; ,
FREVP00072972025, 773-0; , FREVP00073162025, 773-0; ANGELO TRANSPORTES LTDA ,
02.020.067/0001-13, , FREVP00045112025, 773-0; ANGELO DINIZ BEVILAQUA, ***.606.611-
**, , FREVP00051552025, 773-0; ANGELO FABRICIO PINTO COSTA, ***.124.449-**, ,
FREVP00049632025, 773-0; ANDREIA COSTA PIRES, ***.629.027-**, , FREVP00058932025,
773-0; ARTHUR ALVES DINIZ DA SILVA, ***.418.367-**, , FREVP00058482025, 773-0; ANR
SERVICOS E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA, 21.815.086/0001-80, , FREVP00052832025,
773-0; , FREVP00052802025, 773-0; ANDREA MAGALHAES NAVES DA SILVA, ***.604.608-
**, , FREVP00059212025, 773-0; ANDRESA ANELITA GONCALVES DE SANT ANA OLIVEIRA ,
***.216.588-**, , FREVP00063142025, 773-0; ANDREA MAURA LACERDA DE LIMA,
***.423.818-**, , FREVP00052332025, 773-0; ANDRESSA CAMILA WELTER, ***.123.569-**,
, FREVP00073392025, 773-0; ANEILZA VIEIRA, ***.785.287-**, , FREVP00068462025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.556/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENFICA TRANSPORTE LTDA, 28.383.230/0001-04, , FREVP00042882025, 773-0;
, FREVP00054132025, 773-0; BENEDITO BUENO SOROCABA LTDA, 00.555.282/0001-93, ,
FREVP00053092025, 773-0; BENEDITO DA GLORIA, ***.547.145-**, , FREVP00057262025,
773-0; BANCO VOTORANTIM S.A., 59.588.111/0001-03, , FREVP00054982025, 773-0;
BELLO PARK ESTACIONAMENTOS LTDA, 31.259.330/0001-20, , FREVP00053392025, 773-0;
BARBARA DE CARVALHO FELBINGER,
***.291.337-**, , FREVP00058912025, 773-0;
BENEDITO DE PAULA MOTA, ***.379.676-**, , FREVP00053762025, 773-0; BENEDITO
CONCEICAO DA ROSA, ***.674.238-**, , FREVP00060832025, 773-0; BENEDITO SIMEAO DE
PAULA, ***.297.248-**, , FREVP00059952025, 773-0; BENEDITO PERICLES DE MORAIS,
***.921.318-**, , FREVP00057032025, 773-0; BEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ,
24.292.675/0001-10, , FREVP00056372025, 773-0; BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA,
***.523.318-**, , FREVP00056082025, 773-0; BENEDITO DIMAS DE SOUSA, ***.228.348-
**, , FREVP00063192025, 773-0; BARRACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
41.815.388/0001-66,
,
FREVP00063182025,
773-0;
,
FREVP00068472025,
773-0;
BASTIANELLO DECORACOES
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
30.793.095/0001-09, ,
FREVP00064952025, 773-0; BENEDITO DE OLIVEIRA, ***.188.524-**, , FREVP00069012025,
773-0; BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0001-02, , FREVP00070512025, 773-0;
BARRASHOPPING II - POISON DONUTS COMERCIO DE DONUTS LTDA, 47.979.584/0001-52,
, FREVP00071842025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.557/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO RODRIGUES DA SILVA, ***.526.839-**, , FREVP00050912025, 773-0;
ARIANE SILVA CARVALHO, ***.402.387-**, , FREVP00043732025, 773-0; ARIANE ALVES DA
SILVA, ***.469.277-**,
, FREVP00059852025,
773-0; ARMAZEM
DISTRIBUIDORA
E
PRESTACAO DE SERVICOS LCM LTDA, 13.067.460/0001-89, , FREVP00059042025, 773-0;
ARIANE APARECIDA MARTINS NASCIMENTO, ***.373.409-**, , FREVP00056042025, 773-0;
, FREVP00062302025,
773-0; ARNALDO DOS
SANTOS BISPO,
***.906.688-**, ,
FREVP00063412025, 773-0; ARIELLE FERNANDA SILVA MARCONDES, ***.164.828-**, ,
FREVP00052482025,
773-0;
AREAO
SANTA
CRUZ
LTDA,
01.094.413/0001-45,
,
FREVP00070362025, 773-0; , FREVP00070972025, 773-0; ARIELE FERNANDA MACHADO
LOPES, ***.141.289-**, , FREVP00069962025, 773-0; , FREVP00072142025, 773-0; ,
FREVP00071472025, 773-0; , FREVP00071992025, 773-0; , FREVP00072002025, 773-0; ,
FREVP00072122025,
773-0;
ARI
RODRIGUES
BAGNARA,
15.393.226/0001-77,
,
FREVP00073472025, 773-0;
ARNALDO MOREIRA
DOS SANTOS,
***.912.848-**, ,
FREVP00068332025, 773-0; ARIANE LEAL DIAS, ***.027.387-**, , FREVP00074212025, 773-
0; , FREVP00074192025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.558/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação
na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIANA TURISMO LTDA., 28.840.777/0001-83, , FREVP00020412025, 773-0; VIAC AO
SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, , FREVP00050952025, 773-0; VILMONDES ALEXANDRE
DA SILVA FILHO, ***.078.194-**, , FREVP00042092025, 773-0; VILMA PINHEIRO DA COSTA,
***.290.527-**, , FREVP00055172025, 773-0; , FREVP00049022025, 773-0; VINICIUS ALVES
SILVA DE OLIVEIRA, ***.266.068-**, , FREVP00064532025, 773-0; VILSON PICCO L LO,
***.671.539-**, , FREVP00052512025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-
42, , FREVP00061612025, 773-0; , FREVP00069632025, 773-0; , FREVP00073452025, 773-0; ,
FREVP00068832025, 773-0; , FREVP00069412025, 773-0; WANDERLEY CAVINATO P O R T O,
***.934.249-**, , FREVP00047322025, 773-0; VICTOR BRANDAO MERAIO DE CARVA L H O,
***.009.088-**, , FREVP00065522025, 773-0; VINICIUS AUGUSTO DA SILVA MENDES MACIEL,
***.042.438-**, , FREVP00066082025, 773-0; VIE VERTE COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA, 31.964.088/0001-95, , FREVP00071802025, 773-0; VINICIUS DANIEL
ARAUJO GONCALVES, ***.186.826-**, , FREVP00072512025, 773-0; , FREVP00067482025,
773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0047-25, , FREVP00071302025, 773-0; VINICIUS
DA SILVA SOARES, ***.093.458-**, , FREVP00073222025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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