DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00395322025,
773-0;
ANTONIO
MARCOS
PIROLA
MADEIRAS
LTDA,
22.614.428/0001-67, , FREVP00396152025, 773-0; ANTONIO MARCOS COELHO VILELA ,
***.195.638-**,
,
FREVP00396692025,
773-0;
,
FREVP00396752025,
773-0;
,
FREVP00402042025, 773-0; , FREVP00403182025, 773-0; , FREVP00406642025, 773-0;
ANTONIO MARCOS ANDRADE DE OLIVEIRA, ***.467.975-**, , FREVP00399282025, 773-0;
,
FREVP00410352025,
773-0;
ANTONIO
LUIZ
DE
CASTRO,
***.247.648-**,
,
FREVP00400502025,
773-0;
ANTONIO
SILVA
RIBEIRO,
***.284.388-**,
,
FREVP00402062025, 773-0; APARECIDA KAZUE TAMURA DANTAS, ***.644.488-**, ,
FREVP00405582025, 773-0; ANTONIO MARCOS SANTOS DE ANDRADE, ***.913.057-**, ,
FREVP00407002025, 773-0; APARECIDO CARNEIRO, ***.631.856-**, , FREVP00407172025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.564/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADMAR
NABUCO,
***.926.947-**,
,
FREVP00042302025,
773-0;
,
FREVP00042312025, 773-0; ADRIANA DE LEO NUNES FERNANDES, ***.050.668-**, ,
FREVP00050922025,
773-0; ADOILSON
DE JESUS
DOS
SANTOS, ***.134.359-**,
,
FREVP00049532025,
773-0; ADILSON
FERNANDO DOS
SANTOS, ***.496.228-**,
,
FREVP00050872025,
773-0;
ADILSON
FRANCO
FRENHAN,
***.360.328-**,
,
FREVP00054242025,
773-0;
ALINE
PIERROBOM
CORDEIRO,
***.644.308-**,
,
FREVP00054342025,
773-0;
ADRIANA
PAULINO
CAMPOS,
***.296.068-**,
,
FREVP00060822025,
773-0;
ADRIANA
DE
PAULA
GUERREIRO,
***.724.798-**,
,
FREVP00056482025, 773-0; ADRIANO JAROCZINSKI, ***.184.669-**, , FREVP00057272025,
773-0; ADRIANO RODRIGO DE OLIVEIRA, ***.238.998-**, , FREVP00053782025, 773-0;
ADILSON FERREIRA, ***.677.989-**, , FREVP00062892025, 773-0; ADRIANA CRISTINA
FAGUNDES ANDRADE, ***.832.978-**, , FREVP00063492025, 773-0; ADRIANA DE FAT I M A
DA SILVA DE OLIVEIRA, ***.907.099-**, , FREVP00062912025, 773-0; ADRIANA B O M BA Z A R ,
***.514.359-**,
,
FREVP00067512025,
773-0;
ADINALDO
SANTOS
NASCIMENTO,
***.983.118-**,
,
FREVP00072152025,
773-0;
,
FREVP00072832025,
773-0;
,
FREVP00073332025, 773-0; , FREVP00073172025, 773-0; ADOLFO DE FREITAS PIN T O,
***.750.737-**, , FREVP00071582025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.565/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO ANICETO PEREIRA, ***.160.188-**, , FREVP01114652024, 773-0;
BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, , FREVP00043072025, 773-0;
ARAMIS
VIEIRA
FILHO,
***.389.497-**,
,
FREVP00045352025,
773-0;
ANTONIO
FRANCISCO CADA, ***.967.708-**, , FREVP00047852025, 773-0; ANTONIO FELIPE MOURA
DE OLIVEIRA, ***.375.327-**, , FREVP00047492025, 773-0; ANTONIO LOURENCO DA
SILVA,
***.506.378-**,
,
FREVP00046482025,
773-0;
ANTONIO
LUIS
LECHETA,
***.761.709-**, , FREVP00047272025, 773-0; ANTONIO CARLOS FERREIRA DE MATOS,
***.132.948-**, , FREVP00057792025, 773-0; AP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
07.136.341/0001-38,
,
FREVP00058002025,
773-0;
APARECIDO
ANTONIO
GOES,
***.549.888-**,
,
FREVP00057462025,
773-0;
,
FREVP00070902025,
773-0;
,
FREVP00071122025,
773-0;
ANTONIO
MATIAS
FREIRE,
***.048.058-**,
,
FREVP00058282025,
773-0;
ANTONIO
JOSE
AMADO
FILHO,
***.797.807-**,
,
FREVP00059842025,
773-0;
ANTONIA
DE
OLIVEIRA
SOUZA,
***.267.068-**,
,
FREVP00062762025,
773-0;
ANTONIO
ALOIR
ROCHA,
***.199.459-**,
,
FREVP00061772025,
773-0;
ANY
CAROLINE
DINIZ
SANTOS,
***.429.716-**,
,
FREVP00062562025,
773-0;
ANSELMO
DA
CUNHA
MOTA,
***.611.387-**,
,
FREVP00061002025,
773-0;
ANTONIO
DONIZETI
DE
MORAIS,
***.897.147-**,
,
FREVP00067862025,
773-0;
AREAO
SANTA
CRUZ
LTDA,
01.094.413/0001-45,
,
FREVP00070352025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.566/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON DO AMARAL SOARES, ***.615.697-**, , FREVP00387862025, 773-0;
, FREVP00400222025, 773-0; ANA MARIA
GALLO CARVALHO, ***.202.100-**, ,
FREVP00394312025, 773-0; ANA
LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA,
***.144.687-**, ,
FREVP00388392025,
773-0;
ANA
CLAUDIA
DE
OLIVEIRA,
***.062.880-**,
,
FREVP00395792025, 773-0; ANA PAULA PADILHA, ***.938.649-**, , FREVP00396572025,
773-0; ANA LUCIA SENA DA SILVA, ***.135.827-**, , FREVP00397672025, 773-0; ANA
CLAUDIA FERNANDES TEODOSIO, ***.483.624-**, , FREVP00397552025, 773-0; ANA LUCIA
CHIMICHAQUE
SIQUEIRA,
***.123.909-**,
,
FREVP00398802025,
773-0;
ANCORA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 46.834.461/0001-60, , FREVP00405782025, 773-
0; ANDERSON CLEITON DOS SANTOS MACHADO, ***.525.238-**, , FREVP00404292025,
773-0; , FREVP00408152025, 773-0; , FREVP00408192025, 773-0; , FREVP00416682025,
773-0; ANA LUCIA DA SILVA, ***.191.527-**, , FREVP00409302025, 773-0; ANA C L AU D I A
CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.303.277-**, , FREVP00409312025, 773-0; ANA CAROLINA
GONCALVES OLIVEIRA DA SILVA, ***.877.907-**, , FREVP00411282025, 773-0; ANA PAULA
FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA, ***.641.567-**, , FREVP00414262025, 773-0; ANA
CAROLINA DELFINO DA SILVA, ***.493.657-**, , FREVP00414762025, 773-0; ANA CLARA DE
OLIVEIRA MOTTA, ***.101.767-**, , FREVP00414842025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.567/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDREIA
LOPES,
***.030.201-**,
,
FREVP00393252025,
773-0;
,
FREVP00398422025, 773-0; , FREVP00411042025, 773-0; , FREVP00411542025, 773-0;
ANIELLE VIEIRA DA CRUZ, ***.272.078-**, , FREVP00394702025, 773-0; ANTONIO CARLOS
CARVALHO TEIXEIRA, ***.382.027-**, , FREVP00397822025, 773-0; ANTONIO CASSIO
CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.413.408-**, , FREVP00398942025, 773-0; ANDRESSA DOS
SANTOS LEITE, ***.747.008-**, , FREVP00401792025, 773-0; ANTONIO CARLOS CO N R A D O
DA SILVA, ***.783.118-**, , FREVP00402162025, 773-0; ANDRESSA VALERIO ROCHA ,
***.425.666-**, , FREVP00402472025, 773-0; ANELIZE BARBOSA ALTIZANI, ***.646.031-**,
,
FREVP00403512025,
773-0;
ANGELITA FERRAZ
DE
SANTANA,
***.425.844-**,
,
FREVP00407462025,
773-0;
ANDRINO
ANTUNES
BORGES,
***.304.100-**,
,
FREVP00408952025, 773-0; , FREVP00409012025, 773-0; ANDREIA DA COSTA HILA R I O,
***.145.967-**, , FREVP00410012025, 773-0; ANDREIA GARCIA CERQUEIRA BRIT O,
***.255.747-**,
, FREVP00410042025,
773-0;
,
FREVP00410082025, 773-0;
ANIZIA
FIGUEIRA DOS SANTOS, ***.019.657-**, , FREVP00412342025, 773-0; ANDREI DE MATTOS
ALVES, ***.108.577-**,
, FREVP00412432025,
773-0; ANGELA
SALETE LOURENCO
GUIMARAES, ***.506.128-**, , FREVP00417032025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.569/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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