DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA, 15.890.809/0001-03, , FREVP00394062025,
773-0; AUTO POSTO TAMARINDO LTDA, 31.457.540/0001-22, , FREVP00394462025, 773-
0; AUTO POSTO 4 R LTDA, 58.662.446/0001-61, , FREVP00396392025, 773-0; BAO DE
MAIS DOCES E SALGADOS LTDA, 15.459.688/0001-40, , FREVP00396592025, 773-0; ,
FREVP00396612025,
773-0;
B
& D
TRANSPORTES
LTDA,
33.335.291/0001-28,
,
FREVP00398682025, 773-0; , FREVP00407302025, 773-0; , FREVP00407352025, 773-0; ,
FREVP00407362025, 773-0; , FREVP00407432025, 773-0; , FREVP00407562025, 773-0;
AUTO POSTO BRASIL DE AURIFLAMA LTDA., 08.904.614/0001-00, , FREVP00400722025,
773-0; , FREVP00409792025, 773-0; AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-
70, , FREVP00403642025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, ,
FREVP00407452025,
773-0;
,
FREVP00412442025,
773-0;
B1
COMERCIO
DE
MANUFATURADOS
LTDA,
29.448.809/0001-62,
,
FREVP00409582025,
773-0;
,
FREVP00409692025, 773-0; AUTO VIACAO GOIANESIA LTDA, 03.641.223/0001-26, ,
FREVP00411372025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-
87, , FREVP00416872025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.571/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA LUCIA CAVALCANTE DOS
SANTOS JERONIMO, ***.148.538-**, ,
FREVP00051012025, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, ***.294.997-**, ,
FREVP00043202025,
773-0;
AUGUSTO
FANTINATO
DIAZ,
***.652.087-**,
,
FREVP00046072025,
773-0;
ATANAEL
FERREIRA
DA
SILVA,
***.335.548-**,
,
FREVP00051042025, 773-0; ANA CLARA DE SOUSA VIANA NOBRE, ***.255.427-**, ,
FREVP00046492025,
773-0;
AUREA
PERON
DE
PAULA,
***.572.177-**,
,
FREVP00047472025, 773-0; , FREVP00055652025, 773-0; ANA LUCIA DA TRINDADE,
***.130.366-**,
,
FREVP00049822025,
773-0;
,
FREVP00062532025,
773-0;
,
FREVP00072642025,
773-0;
ANA
CLARA
DA
SILVA
OLIVEIRA,
***.074.598-**,
,
FREVP00054092025,
773-0;
AMILTON
DA
CONCEICAO
VIEIRA,
***.072.357-**,
,
FREVP00055512025, 773-0; , FREVP00060362025, 773-0; ANA LAIANE MOREIRA SANTOS,
***.576.765-**, , FREVP00067332025, 773-0; AUDERI MATOS FIGUEREDO, ***.548.118-**,
,
FREVP00070822025,
773-0;
AUGUSTO
GAMA
E
SOUZA,
***.247.847-**,
,
FREVP00068082025,
773-0;
ANA
BEATRIZ
CHRISPIM
GUEDES,
***.842.267-**,
,
FREVP00063162025,
773-0;
AUGUSTO
FRANCA
KNAACK,
***.900.007-**,
,
FREVP00069902025, 773-0; ANA CLAUDIA NAVARINE DE SOUSA, ***.960.668-**, ,
FREVP00074842025,
773-0;
ANA
APARECIDA
PIMENTA
LIMA,
***.492.597-**,
,
FREVP00074402025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.572/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0004-14, , FREVP00395652025, 773-0;
ALAN CARLOS COSTA VICENTE, ***.440.141-**, , FREVP00396092025, 773-0; ALDIRA
SANTOS DA SILVA, ***.880.379-**, , FREVP00401122025, 773-0; ALAN ROCHA ALVES DE
BRITO, ***.913.768-**, , FREVP00402332025, 773-0; ALDENES MARIA DA CONCEI C AO,
***.144.458-**, , FREVP00403312025, 773-0; ALCA
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 05.024.664/0001-04, , FREVP00403422025, 773-0; ,
FREVP00405842025,
773-0;
ALCINEI
DE
SOUZA
SILVA,
***.452.257-**,
,
FREVP00404032025, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, , FREVP00405162025,
773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00408082025, 773-0; ,
FREVP00408112025, 773-0; , FREVP00408602025, 773-0; , FREVP00414652025, 773-0;
ALESSANDRA NASCIMENTO,
***.261.226-**, ,
FREVP00408802025, 773-0;
AJ SUL
TRANSPORTES LTDA,
25.075.503/0001-57, ,
FREVP00410182025, 773-0;
ALBERTO
MENESES,
***.959.087-**, ,
FREVP00410912025, 773-0;
ALEMBERG RIBEIRO
DOS
SANTOS,
***.665.815-**, ,
FREVP00411032025, 773-0;
ALCANCE MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA, 05.784.139/0001-97, , FREVP00415462025, 773-0; AGUA BOA
COMERCIO E INSUMOS LTDA, 22.316.842/0001-90, , FREVP00411762025, 773-0;
ADEMAR DE BRITO COSTA, 00.872.481/0001-25, , FREVP00411942025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.573/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAIVID
DENNER DUARTE,
***.203.796-**,
, FREVP00043402025,
773-0;
CRISTIANA CECILIA PANCERE SANDRE, ***.622.327-**, , FREVP00046082025, 773-0; D.S.E.
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MOVEIS
DE
ACO
LTDA,
15.318.347/0001-54,
,
FREVP00047282025, 773-0; DACSERVICE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA,
08.661.934/0001-86,
,
FREVP00054582025,
773-0;
CS
BRASIL
FROTAS
S.A.,
27.595.780/0014-30, , FREVP00053322025, 773-0; CRISTIAN HENRIQUE DA SILVEIRA ,
***.323.659-**, , FREVP00064622025, 773-0; CRISTIANE FERNANDES FARIA, ***.405.019-
**, , FREVP00063372025, 773-0; CRISTIANE SEMBARSKI DO AMARAL, ***.564.489-**, ,
FREVP00063332025, 773-0;
CRISTIANO GONCALVES
DA SILVA,
***.468.129-**, ,
FREVP00064462025,
773-0;
CRP
TECNOLOGIA
LTDA,
06.329.188/0001-00,
,
FREVP00059452025,
773-0;
DAIANE
RODRIGUES
GONCALVES,
***.126.591-**,
,
FREVP00051352025,
773-0;
CRISTINA
LIMA
DA
GAMA,
***.312.298-**,
,
FREVP00067522025, 773-0; CRISTIANO ALVARENGA, ***.743.527-**, , FREVP00067272025,
773-0; DAIANE SOUZA DE SIQUEIRA, ***.601.311-**, , FREVP00069092025, 773-0; ,
FREVP00069702025, 773-0; , FREVP00069722025, 773-0; D & D TURISMO LTDA,
38.050.471/0001-87, , FREVP00071522025, 773-0; CRISTIANO DAGOBERTO DA SILVA ,
***.637.000-**, , FREVP00068492025, 773-0; DAIANE SALES DUTRA, ***.151.127-**, ,
FREVP00067652025,
773-0;
CRISTINA
DA
SILVA
PAULO,
***.456.807-**,
,
FREVP00074652025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.574/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON OTAVIO DE OLIVEIRA, ***.199.608-**, , FREVP00392872025, 773-0;
ANDERSON SILVA DE MIRANDA, ***.270.367-**, , FREVP00393062025, 773-0; ANDERSON
MATEUS RIBEIRO, ***.675.101-**, , FREVP00382782025, 773-0; ANDRE ALEXANDRE XAVIER
DOS SANTOS, ***.269.984-**, , FREVP00394102025, 773-0; ANDERSON MAIER LTDA ,
26.587.194/0001-67, , FREVP00394342025, 773-0; ANDERSON VITORIO DE MATHIA ,
***.307.469-**, , FREVP00394602025, 773-0; AMBIENTAL COLETA DE RESIDUOS E
SERVICOS LTDA, 12.073.525/0001-36, , FREVP00393612025, 773-0; ANDERSON VILAS BOAS
PORTUGAL, ***.629.385-**, , FREVP00395692025, 773-0; ANDERSON FELIPE LEMES DE
SOUZA, ***.108.731-**, , FREVP00395772025, 773-0; ANDERSON MARTINS MARCHETTI,
***.315.932-**, , FREVP00396112025, 773-0; ANDERSON RAMOS VIEIRA, ***.914.437-**, ,
FREVP00398302025, 773-0; ANDREA CRISTIAN GONCALVES CORDEIRO, ***.136.197-**, ,
FREVP00398322025, 773-0; ANDRE PEREIRA LIMA, ***.811.708-**, , FREVP00400352025,
773-0; ANDERSON PETER SILVA DIAS, ***.349.731-**, , FREVP00402672025, 773-0; AMS
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.445.296/0001-69, , FREVP00403912025, 773-0; ANDRE
LUIZ MORELLI, ***.163.908-**, , FREVP00406632025, 773-0; ANA CARLA SOLER DE
OLIVEIRA,
***.492.637-**, ,
FREVP00407712025, 773-0;
AMELIA LATUF
KABALEM,
***.996.026-**, , FREVP00410002025, 773-0; ANDRE ROSA DOS SANTOS, ***.817.557-**, ,
FREVP00410582025, 773-0; ANDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA, ***.236.527-**, ,
FREVP00414302025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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