DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.575/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOSI
ENGENHARIA
E
FUNDACOES
LTDA,
31.871.151/0001-49,
,
FREVP00391712025, 773-0; BRAZ CARLOS SIQUEIRA, ***.550.606-**, , FREVP00394692025,
773-0;
BRASIL
EXPRESS
TRANSPORTES
URGENTES
LTDA,
15.242.990/0001-41,
,
FREVP00395552025,
773-0;
BRADESCO
AUTO/RE
COMPANHIA
DE
SEGUROS,
92.682.038/0001-00, , FREVP00397602025, 773-0; BOUTIQUE DAS CARNES QUIRINO E
SILVA LTDA, 40.216.276/0001-26, , FREVP00398042025, 773-0; BRADESCO AUTO/RE
COMPANHIA DE SEGUROS, 92.682.038/0198-03, , FREVP00402402025, 773-0; BONOMO
TRANSPORTES
LTDA,
52.134.032/0001-83,
,
FREVP00402662025,
773-0;
,
FREVP00410622025, 773-0; , FREVP00409882025, 773-0; , FREVP00412012025, 773-0; ,
FREVP00415742025, 773-0; BRUNA GONCALVES DA SILVA LOUREIRO, ***.700.127-**, ,
FREVP00404802025, 773-0; BRUNA CAROLINE PIMENTEL GONCALVES, ***.527.503-**, ,
FREVP00405322025,
773-0;
BRASIL
VIANA
DE
OLIVEIRA,
***.559.698-**,
,
FREVP00405552025,
773-0; BRASOLEO
COMERCIO DE
OLEO
E GORDURAS
LTDA,
31.302.162/0001-08, , FREVP00404362025, 773-0; BRAZ DE SOUZA, ***.735.647-**, ,
FREVP00407342025, 773-0; BRUNA SANTOS DE AZEVEDO FREITAS, ***.501.168-**, ,
FREVP00408272025, 773-0; BRASIL LOCAFACIL RENTCAR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ,
30.787.245/0001-71, , FREVP00414892025, 773-0; BRAHYON FERREIRA MARIANO,
***.234.146-**, , FREVP00415112025, 773-0; BRK TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA,
20.222.161/0001-37, , FREVP00415832025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.576/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILLIAN SOARES DO NASCIMENTO, ***.000.727-**, , FREVP00044252025, 773-
0; , FREVP00044322025, 773-0; , FREVP00050962025, 773-0; , FREVP00051582025, 773-0;
, FREVP00051842025, 773-0; , FREVP00052162025, 773-0; , FREVP00051952025, 773-0; ,
FREVP00051892025, 773-0; WILMA BATISTA BARBOZA DE OLIVEIRA, ***.245.065-**, ,
FREVP00042162025,
773-0;
WILLIAM
RODRIGUES
NOGUEIRA,
***.371.457-**,
,
FREVP00049352025,
773-0;
WILLIAN
STENIO
ALVES,
13.362.754/0001-33,
,
FREVP00055872025, 773-0; , FREVP00055712025, 773-0; WILLIAN MATHEUS DA SILVA ,
***.672.748-**, , FREVP00057112025, 773-0; WILMA DE LUNA SILVA, ***.308.308-**, ,
FREVP00057372025,
773-0;
WILSON
NENEVE
RODRIGUES,
***.371.129-**,
,
FREVP00057602025,
773-0;
WORK
TRANSPORTES
LTDA,
02.724.209/0002-04,
,
FREVP00065752025,
773-0;
WILLIAM
MATHEUS
MARTINS,
***.284.099-**,
,
FREVP00065772025,
773-0;
WILSON
AFONSO
DA
SILVA,
***.687.388-**,
,
FREVP00070662025, 773-0; , FREVP00070372025, 773-0; WLADIMIR KINDLER, ***.275.738-
**, , FREVP00067552025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.577/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALESSANDRO SALES DOS SANTOS, ***.308.187-**, , FREVP00393152025, 773-0;
,
FREVP00397982025,
773-0;
ALEX
DE
SOUSA
MARINHO,
***.381.108-**,
,
FREVP00394682025,
773-0;
ALESSANDRO
AVILA
SANT
ANA,
***.800.289-**,
,
FREVP00394732025,
773-0;
ALEX
MACHADO
SIERRA,
***.683.801-**,
,
FREVP00395152025, 773-0;
ALEXANDRE DE SOUZA
DE ASSIS,
***.646.667-**, ,
FREVP00393002025, 773-0; ALESSANDRA PRADO
DE CAMARGO, ***.638.598-**, ,
FREVP00397192025,
773-0;
ALEX
ANDRADE
MENDES,
***.707.917-**,
,
FREVP00399402025, 773-0; , FREVP00416862025, 773-0; ALEX LACHI FUMAGALLI,
***.312.428-**, , FREVP00401462025, 773-0; ALEXANDRE DE SOUZA, ***.263.847-**, ,
FREVP00402592025,
773-0;
ALESSANDRO
REIS
DE
ANDRADE,
***.427.707-**,
,
FREVP00402952025, 773-0; ALEXANDRE FRANCISCO KIS JUNIOR, ***.849.568-**, ,
FREVP00405232025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, ***.377.037-
**, , FREVP00406802025, 773-0; , FREVP00407692025, 773-0; , FREVP00410232025, 773-0;
, FREVP00414402025, 773-0; ALEXANDRE DE OLIVEIRA CONCEICAO, ***.857.687-**, ,
FREVP00407822025,
773-0;
ALEX
GERALDO
DE
OLIVEIRA,
***.770.186-**,
,
FREVP00409872025, 773-0; ALEXANDER MARCELINO DE ANDRADE, ***.215.077-**, ,
FREVP00410632025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.578/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASA
LOCACOES
DE
VEICULOS,
CAMINHOES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
03.228.266/0001-84,
, FREVP00393722025,
773-0;
,
FREVP00394942025, 773-0; ,
FREVP00403852025, 773-0; , FREVP00404052025, 773-0; , FREVP00406692025, 773-0; ,
FREVP00407942025, 773-0; , FREVP00409702025, 773-0; , FREVP00410092025, 773-0; ,
FREVP00411112025, 773-0; , FREVP00411382025, 773-0; , FREVP00411852025, 773-0; ,
FREVP00416432025, 773-0; ATN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.851.471/0001-15, ,
FREVP00394032025,
773-0;
AUREA
PERON
DE
PAULA,
***.572.177-**,
,
FREVP00389872025,
773-0;
AUREA
BEZERRA
DA
SILVA,
***.487.418-**,
,
FREVP00400482025,
773-0;
AURELIO
CARLOS
DE
OLIVEIRA,
***.334.048-**,
,
FREVP00401112025,
773-0; ATAULPHO
SANDOVAL LOBO
FLORES, ***.967.881-**,
,
FREVP00409812025, 773-0; , FREVP00409852025, 773-0; , FREVP00409822025, 773-0;
ATALAIA DISTRIBUIDORA LTDA, 02.800.804/0001-09, , FREVP00411932025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.579/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMILA ALINE DOMINGUES, ***.189.748-**, , FREVP00392982025, 773-0;
CARLOS MURILLO DE ANDRADE NORONHA, ***.421.487-**, , FREVP00391612025, 773-
0; CARLOS WAGNER BATISTA GARCIA, ***.756.867-**, , FREVP00393952025, 773-0;
CARLOS VIEIRA DOS SANTOS, ***.735.707-**, , FREVP00388602025, 773-0; CAZELLA
LINHARES SERVICOS DE SAUDE LTDA, 18.010.842/0001-90, , FREVP00395832025, 773-0;
CARLOS JUNIOR DE MORAES, ***.779.668-**, , FREVP00397442025, 773-0; CARMELIA
SALLES
MATTOS, ***.604.757-**,
,
FREVP00398002025,
773-0; CAROLINA
RIBEIRO
BUENDGENS, ***.244.889-**, , FREVP00400012025, 773-0; CARVAO C&A INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 50.119.124/0001-69, , FREVP00400342025, 773-
0; CARLOS ALBERTO FIRMINO DE FREITAS, ***.983.088-**, , FREVP00400802025, 773-0;
CARLOS HENRIQUE GLAVINA JUNIOR, ***.198.808-**, , FREVP00402072025, 773-0;
CARVALHO & CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA,
23.838.266/0001-03, ,
FREVP00406812025, 773-0;
, FREVP00408142025,
773-0; ,
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