DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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198
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDIMAR AUGUSTO MILIOSI, ***.335.597-**, , FREVP00393462025, 773-0; ,
FREVP00393452025, 
773-0;
EDUARDO 
CARDOSO
INACIO, 
***.083.897-**,
,
FREVP00393932025, 
773-0; 
, 
FREVP00393342025, 
773-0; 
EDUARDO 
MIYAMOTO,
***.215.818-**, , FREVP00394532025, 773-0; EDINILSON DOS SANTOS, ***.203.944-**, ,
FREVP00388442025, 
773-0; 
EDUARDO 
DE 
MIRANDA, 
***.926.631-**, 
,
FREVP00396172025, 773-0; EDSON CORREIA LIMA, ***.218.978-**, , FREVP00397712025,
773-0; EDIO
SLAVIERO, 90.368.952/0001-55,
, FREVP00398462025,
773-0; EDSON
APARECIDO CUSTODIO TEIXEIRA, ***.463.509-**, , FREVP00398572025, 773-0; EDUARDO
CALEGARIO MELLO, ***.133.447-**, , FREVP00399182025, 773-0; EDSON FRANCI S CO
ALVES, 
***.112.538-**,
, 
FREVP00400842025, 
773-0; 
EDISON
SAMPAIO 
SOUSA,
***.104.558-**, ,
FREVP00401422025, 773-0;
EDUARDO MIRANDA
DE OLIVEIRA,
***.903.438-**, 
,
FREVP00401942025, 
773-0;
EDMILSON 
FERREIRA
REZENDE,
***.312.631-**, 
,
FREVP00402902025, 
773-0; 
EDNILSON 
TADEU
DE 
OLIVEIRA,
***.030.278-**, , FREVP00404422025, 773-0; EDSON DITTRICH, ***.572.349-**, ,
FREVP00409112025,
773-0; EDSON
VIEIRA DA
SILVA
SAMPAIO, ***.994.868-**,
,
FREVP00414552025, 
773-0; 
EDUARDO 
JOSE 
SAGRILLO, 
***.720.157-**, 
,
FREVP00415342025,
773-0;
EDSON
DE 
JESUS
GOMES,
***.254.128-**,
,
FREVP00416052025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.611/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIANA RODRIGUES AREAS GONCALVES, ***.838.547-**, , FREVP00046022025,
773-0; F.H.M TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 19.235.173/0001-17, , FREVP00048092025,
773-0; FABIO PEREIRA DA SILVA, ***.474.807-**, , FREVP00045322025, 773-0; FABIANO
MILTON DE SOUSA, ***.684.868-**, , FREVP00052422025, 773-0; FABIANA NATALINA
BALDO, ***.682.219-**, , FREVP00057402025, 773-0; FABIO FERRAZ DE ARAUJO COSTA ,
***.342.815-**, 
, 
FREVP00056162025, 
773-0; 
, 
FREVP00062182025, 
773-0; 
,
FREVP00062392025, 773-0; , FREVP00062612025, 773-0; , FREVP00062802025, 773-0;
FABIO GOMES, ***.387.279-**, , FREVP00057972025, 773-0; FABIANO PINTO RAITMAN,
***.426.591-**, , FREVP00056182025, 773-0; F. F. DE ALMEIDA FILHO TRANSPOR T ES ,
17.685.921/0001-38, ,
FREVP00065142025, 773-0;
FABIANA DE
CASTRO BALDESIN,
***.780.668-**,
, FREVP00064262025,
773-0; FABIO
CESAR LAZARINI
FARRAMPA,
20.101.165/0001-67, 
,
FREVP00046792025, 
773-0;
FABIO 
APARECIDO
MARTINS,
***.714.038-**, , FREVP00065322025, 773-0; FABIANO OTAVIO BARBOSA, ***.404.088-**,
,
FREVP00069072025, 
773-0;
F.A. 
DE
ARAUJO
LTDA, 
06.789.444/0001-34,
,
FREVP00070982025, 773-0; FABIO BORGES DA SILVA, ***.707.627-**, , FREVP00070842025,
773-0; F. F. T. DE OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76, , FREVP00073642025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.612/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, ***.600.357-**, , FREVP00044002025,
773-0; , FREVP00044172025, 773-0; , FREVP00042732025, 773-0; , FREVP00043772025,
773-0; , FREVP00044262025, 773-0; ERICA SANTOS DE OLIVEIRA, ***.475.458-**, ,
FREVP00050902025, 773-0; ERIKA PRISCILLA MAGALHAES QUIRINO, ***.821.344-**, ,
FREVP00054722025, 773-0; ERE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
18.269.098/0001-42, , FREVP00053212025, 773-0; ERNANDO DE ANDRADE PEREIRA ,
***.043.918-**, ,
FREVP00055982025, 773-0;
ENIO MARCIO
SANTOS RAMALHO,
***.618.473-**, , FREVP00056942025, 773-0; ERICA DA ROCHA MARTINS DE SOUZA,
***.574.797-**,
, FREVP00059332025,
773-0;
ERICA
BATISTA MARTINS
MERCIER,
***.867.247-**, , FREVP00050412025, 773-0; EMY TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
48.539.052/0001-67, , FREVP00065612025, 773-0; ERLI JOSE DE CARVALHO, ***.901.637-
**, , FREVP00064482025, 773-0; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA.,
52.578.734/0001-56, 
,
FREVP00066132025, 
773-0;
, 
FREVP00070282025,
773-0;
ENTERPRISE LOCADORA LTDA, 40.833.967/0001-79, , FREVP00067132025, 773-0; EMW
TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 33.261.837/0001-43, , FREVP00071362025, 773-
0; ERICK CARDOSO MEINGAST, ***.603.118-**, , FREVP00071902025, 773-0; ERI CO
VEICULOS LTDA, 22.534.835/0001-64, , FREVP00068822025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.613/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMILLY VIVIANE SOUZA, ***.381.856-**, , FREVP00394662025, 773-0; EMILIA
IRACI FERREIRA DOS SANTOS, ***.424.639-**, , FREVP00400042025, 773-0; ENERGISA
MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 15.413.826/0001-50, ,
FREVP00400282025, 
773-0;
ENDY 
SILVA
MENDONCA, 
***.694.348-**,
,
FREVP00400392025, 773-0; , FREVP00408232025, 773-0; ENERGISA S/A, 00.864.214/0001-
06, , FREVP00400252025, 773-0; EMILIN SANTOS, ***.775.289-**, , FREVP00403692025,
773-0; EMS
TRANSPORTES LTDA, 32.203.154/0001-77, ,
FREVP00406382025, 773-0;
EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0004-32, , FREVP00407052025, 773-0;
ENGECAM CONSTRUCOES LTDA, 28.392.345/0001-57, , FREVP00409272025, 773-0; ,
FREVP00409282025, 
773-0; 
EMILLY 
ATACADISTA 
LTDA, 
54.129.180/0001-35, 
,
FREVP00410412025, 773-0; , FREVP00410442025, 773-0; , FREVP00410462025, 773-0; ,
FREVP00410492025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, ,
FREVP00415142025, 773-0; , FREVP00416152025, 773-0; , FREVP00416262025, 773-0; ,
FREVP00412392025, 773-0; , FREVP00412282025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.615/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMARILDO SOUZA MENDES, ***.108.396-**, , FREVP00394042025, 773-0;
ALVARO ROBERTO CAVALCANTI, ***.621.751-**, , FREVP00396482025, 773-0; ELSON
DANTAS, ***.745.278-**, , FREVP00397142025, 773-0; ELIZEU MATOS, ***.109.428-**, ,
FREVP00397332025, 
773-0; 
AMANDA 
DINIZ 
BARBOSA, 
***.928.036-**, 
,
FREVP00399172025, 773-0; , FREVP00403082025, 773-0; , FREVP00403202025, 773-0;
AMARILDO
JOSE
RODRIGUES,
***.921.889-**, 
,
FREVP00399532025,
773-0;
,
FREVP00408452025, 
773-0;
ELISEU 
SAMPAIO
COUTINHO, 
***.516.598-**,
,
FREVP00402502025, 
773-0;
ALTANIR 
DE 
CARLOS 
MARTINI,
***.047.418-**, 
,
FREVP00402532025, 
773-0; 
AMANDA 
ASPERTI 
MENDES, 
***.489.678-**, 
,
FREVP00402572025, 773-0; ELTON MIRANDA, 13.045.672/0001-65, , FREVP00404192025,
773-0; ALEXANDRE GOMES DA SILVA, ***.487.587-**, , FREVP00407062025, 773-0;
ALEXANDRE FRANCISCO KIS JUNIOR, ***.849.568-**, , FREVP00406002025, 773-0; ,
FREVP00416992025, 773-0; ALOIZIO NERY MAGNAGO JUNIOR LTDA, 19.912.777/0001-50, ,
FREVP00411172025, 
773-0; 
AMARILDO 
SILVA 
DE 
SOUZA, 
***.250.971-**, 
,
FREVP00412202025, 773-0; AMAURI DA SILVA, ***.915.256-**, , FREVP00414802025, 773-
0; AMARO RIBEIRO MOCO, ***.370.247-**, , FREVP00410842025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.617/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação

                            

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