DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500199
199
Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EUGENIO SEBASTIAO DA SILVA, ***.288.226-**, , FREVP00387642025, 773-0;
ERASMO CARLOS HOFFMAN, ***.612.577-**, , FREVP00388532025, 773-0; FABIO LUIZ DA
CRUZ LIMA, ***.143.291-**, , FREVP00395952025, 773-0; ETTORI TRANSPORTES LTDA,
03.483.889/0001-01,
, FREVP00396352025,
773-0;
,
FREVP00400082025, 773-0; ,
FREVP00400162025,
773-0;
ERINALDO
JOSE
DE
MACEDO,
***.676.793-**,
,
FREVP00399032025, 773-0; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ,
26.715.955/0001-19, , FREVP00398602025, 773-0; , FREVP00399922025, 773-0; EUGENIO
DE MEDEIROS NUNES & CIA LTDA, 17.117.050/0001-56, , FREVP00403602025, 773-0;
EUNICE FAUSTA TOSETTO, ***.339.308-**, , FREVP00404872025, 773-0; ENTERCO M
INFORMATICA LTDA, 74.393.828/0001-93, , FREVP00405072025, 773-0; ERALDO BARROS
FARIAS, ***.260.728-**, , FREVP00405532025, 773-0; ERIC CAMARA DOS SANTOS,
***.140.777-**, , FREVP00407102025, 773-0; , FREVP00407672025, 773-0; ESPERANCA
FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 22.416.329/0001-70, , FREVP00408682025, 773-0; ETO
COMERCIO
DE
ACESSORIOS
AUTOMOTIVOS
LTDA,
07.444.413/0001-04,
,
FREVP00409162025, 773-0; ENOIR PEDRO SCHAFER, ***.275.409-**, , FREVP00409862025,
773-0; EUCLIDES FABIANO, ***.039.407-**, , FREVP00415262025, 773-0; ESCA R L AT E
CONTEUDO E ENTRETENIMENTO LTDA, 35.834.540/0001-55, , FREVP00416502025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.618/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO MIRANDA LANES, ***.032.737-**, , FREVP00393802025, 773-0; F1000
TRANSPORTES LTDA, 42.955.821/0001-21, , FREVP00395662025, 773-0; FABIO LUIZ DA CRUZ
LIMA,
***.143.291-**,
,
FREVP00396072025, 773-0;
FABIAN
OLIVEIRA
CARREIR O,
***.375.328-**, , FREVP00396382025, 773-0; FABIO LUIZ DA SILVA LOBO, ***.000.738-**, ,
FREVP00396422025,
773-0;
EXPRESSO
AGUIA
LTDA,
11.299.285/0001-20,
,
FREVP00399332025, 773-0; , FREVP00399382025, 773-0; , FREVP00399442025, 773-0; ,
FREVP00399462025, 773-0; , FREVP00415752025, 773-0; FABIANO DELL OSBEL, ***.617.590-
**, , FREVP00399572025, 773-0; EXPRESSO V. B. TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
27.437.407/0001-37, ,
FREVP00400852025, 773-0;
FABIANO CUNHA
DE OLIVEIRA,
***.858.818-**,
, FREVP00401252025,
773-0;
FABIO
FONSECA DA
COSTA
VELHO,
***.653.747-**,
,
FREVP00402792025,
773-0;
FABIANO
ELIAS
PEREIRA
LASMAR,
***.721.416-**, , FREVP00408912025, 773-0; FABIANO AIRTON DE CAMPOS MOURA,
***.429.938-**, , FREVP00409072025, 773-0; FABRICIO MACHADO SINIS, ***.547.927-**, ,
FREVP00411122025, 773-0; FABIO GARCAO SOBRAL, ***.523.741-**, , FREVP00414202025,
773-0; FABIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ***.573.716-**, , FREVP00415512025, 773-0;
EXPRESSO 1994 OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 00.088.537/0001-55, , FREVP00415572025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.619/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMANUELLE CERQUEIRA XAVIER, ***.398.956-**, , FREVP00392542025, 773-0;
EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00393862025, 773-0;
, FREVP00393592025, 773-0; EV MARCHIORI TRANSPORTES LTDA, 59.466.708/0001-85, ,
FREVP00393982025,
773-0;
EXPRESS-CAR
VEICULOS
LTDA,
65.629.438/0004-21,
,
FREVP00391562025, 773-0; , FREVP00404412025, 773-0; , FREVP00414412025, 773-0; ,
FREVP00414292025, 773-0; EUSTAQUIO BERNARDINO DE REZENDE, ***.166.516-**, ,
FREVP00401952025,
773-0;
EVOLUCAO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
52.784.936/0001-54,
,
FREVP00402752025,
773-0;
,
FREVP00407372025, 773-0; , FREVP00409372025, 773-0; EVANILSON DOS SANTOS SILVA,
***.157.827-**, , FREVP00402762025, 773-0; ELTON PESCADOR VIEIRA, ***.435.048-**, ,
FREVP00403482025, 773-0; EVANDRO MENEGAZZO, ***.320.220-**, , FREVP00403752025,
773-0; , FREVP00411692025, 773-0; , FREVP00411732025, 773-0; EVERALDO CARLOS DE
SOUZA, ***.145.078-**, , FREVP00404342025, 773-0; , FREVP00412162025, 773-0; EVELINE
MIRANDA, ***.137.638-**, , FREVP00406012025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.620/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDA
APARECIDA
SOARES
FERREIRA,
***.695.046-**,
,
FREVP00392442025, 773-0; , FREVP00392462025, 773-0; , FREVP00392482025, 773-0;
FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00392672025, 773-0; ,
FREVP00406752025, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, ***.508.887-**, ,
FREVP00392902025, 773-0; , FREVP00406852025, 773-0; FAGSON JUNIOR DOS SANTOS
SILVA, ***.285.506-**, , FREVP00394472025, 773-0; FELIPE DE A. SANTOS TRAN S P O R T ES ,
31.411.015/0001-76, , FREVP00398612025, 773-0; FACA TOUR RIO LTDA, 30.582.411/0001-
01, , FREVP00399392025, 773-0; , FREVP00399492025, 773-0; FARAO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 34.691.187/0001-39, , FREVP00400402025, 773-0; FELIPE EIKI
KONDO, ***.506.018-**, , FREVP00400812025, 773-0; FATIMA PEREIRA DA COSTA,
***.897.651-**,
, FREVP00402892025,
773-0;
,
FREVP00411712025, 773-0;
FAT I M A
RODRIGUES VIEIRA, ***.783.358-**, , FREVP00402982025, 773-0; FERNANDO CES A R
OGRISIO,
07.951.278/0001-93,
,
FREVP00406102025,
773-0;
FERMINO
ALVES,
76.355.486/0001-42, , FREVP00408572025, 773-0; FATIMA MARIA DE SOUZA GOMES
NASCIMENTO, ***.344.247-**, , FREVP00411182025, 773-0; FERNANDA DANIELA VEIGA
MONTEIRO, ***.787.947-**, , FREVP00416242025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.627/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0003-30, , FREVP00387632025, 773-
0; , FREVP00411702025, 773-0; , FREVP00411642025, 773-0; FRANCIELE DE FATIMA DE LIMA
SANTOS, ***.134.639-**, , FREVP00394392025, 773-0; , FREVP00394422025, 773-0; FIOR E
FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, , FREVP00395472025, 773-0; , FREVP00395492025, 773-0; ,
FREVP00395512025,
773-0;
FERNANDO
GRANETTO
SPANHOL,
***.853.008-**,
,
FREVP00396412025, 773-0; FERNANDO GIOVANELLI CALTABIANO LUCAS, ***.084.338-**, ,
FREVP00401512025, 773-0; FLAVIO HENRIQUE BRAGA, ***.846.788-**, , FREVP00401592025,
773-0; FLAVIA GONCALVES REAL, ***.132.647-**, , FREVP00401912025, 773-0; FERNANDO
FALCAO VIANNA, ***.166.727-**, , FREVP00404112025, 773-0; , FREVP00404082025, 773-0;
FIDEL MENDES FARIA, ***.137.597-**, , FREVP00408052025, 773-0; FR TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, , FREVP00410452025, 773-0; FERNANDO NUNES
DAHROJ, ***.137.838-**, , FREVP00414252025, 773-0; , FREVP00413832025, 773-0;
FERNANDO GOMES LIMA, ***.541.636-**, , FREVP00415172025, 773-0; FFF COMERCIO DE
ELETRONICOS LTDA, 31.339.507/0001-06, , FREVP00416092025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar